Apelação / Remessa Necessária 0005348-92.2012.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Roubo MajoradoContra o PatrimônioAto InfracionalDIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTEApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargadora VÂNIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 1ª Vara Criminal de Parauapebas

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

GERRINALDO SILVA DOS SANTOS

Autor

ANDERSON SILVA CORREIA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES

OAB/PA 12902·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES

OAB/PA 16008·CPF·Representa: Autor

ANDRE LUYZ DA SILVEIRA MARQUES

OAB/PA 12902·CPF·Representa: Réu

JOAO PAULO DA SILVEIRA MARQUES

OAB/PA 16008·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(26)

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

GERRINALDO SILVA DOS SANTOS

Autor

ANDERSON SILVA CORREIA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ANDERSON SILVA CORREIA

Reu

GERRINALDO SILVA DOS SANTOS

Reu

JUSTICA PUBLICA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

FRANK FABIO ROLIM

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 10:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

17/03/2025, 08:15

Conclusos para despacho

17/03/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

17/07/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 11:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/07/2023, 10:06

Juntada de intimação

17/07/2023, 10:06

Recebidos os autos

17/07/2023, 10:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/10/2022, 08:27

Ato ordinatório praticado

29/10/2022, 08:27

Juntada de Petição de apelação

27/10/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 00:01

Publicado Despacho em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 09:05

Todas as movimentações(25)

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2025, 10:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

17/03/2025, 08:15

Conclusos para despacho

17/03/2025, 08:15

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 18:01

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Ato Ordinatório

•06/02/2022, 20:58

Sentença

•20/03/2022, 20:47

17/07/2023, 11:32

Ato ordinatório praticado

17/07/2023, 11:31

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/07/2023, 10:06

Juntada de intimação

17/07/2023, 10:06

Recebidos os autos

17/07/2023, 10:06

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

29/10/2022, 08:27

Ato ordinatório praticado

29/10/2022, 08:27

Juntada de Petição de apelação

27/10/2022, 16:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 00:01

Publicado Despacho em 20/10/2022.

20/10/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

18/10/2022, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

04/10/2022, 13:49

Conclusos para decisão

14/09/2022, 10:17

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/09/2022, 09:36

Declarada incompetência

13/09/2022, 09:22

Conclusos para despacho

13/09/2022, 08:53

Cancelada a movimentação processual

13/09/2022, 08:53

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

13/09/2022, 08:16

Recebidos os autos

12/09/2022, 21:26

Distribuído por sorteio

12/09/2022, 21:26

Mandado

•24/03/2022, 08:40

Mandado

•24/03/2022, 15:58

Decisão

•12/08/2022, 14:26

Decisão

•13/09/2022, 09:22

Despacho

•04/10/2022, 13:49

Despacho

•18/10/2022, 09:05

Documento de Comprovação

•27/10/2022, 16:20

Ato Ordinatório

•29/10/2022, 08:27

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 11:32