Execução Fiscal 0000144-55.2012.8.14.0044 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/03/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Primavera

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MARIA BERNARDETE MARTINS DA SILVA

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA BERNARDETE MARTINS DA SILVA em 13/10/2022 23:59.

27/10/2022, 03:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2022, 14:47

Juntada de Petição de diligência

04/10/2022, 14:47

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2022 23:59.

18/09/2022, 03:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 10:39

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

13/09/2022, 10:04

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 10:02

Juntada de Petição de mandado

13/09/2022, 09:58

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 15:53

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição inicial

18/08/2022, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 02:56

Todas as movimentações(73)

Decorrido prazo de MARIA BERNARDETE MARTINS DA SILVA em 13/10/2022 23:59.

27/10/2022, 03:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/10/2022, 14:47

Juntada de Petição de diligência

04/10/2022, 14:47

Arquivado Definitivamente

21/09/2022, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/09/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•03/11/2021, 23:37

Decisão

•13/07/2022, 09:22

18/09/2022, 03:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/09/2022, 10:39

Juntada de Petição de certidão trânsito em julgado

13/09/2022, 10:04

Expedição de Mandado.

13/09/2022, 10:02

Juntada de Petição de mandado

13/09/2022, 09:58

Declarada decadência ou prescrição

24/08/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

24/08/2022, 15:15

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 15:53

Cancelada a movimentação processual

22/08/2022, 15:53

Juntada de Petição de petição inicial

18/08/2022, 10:32

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 02:56

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 16:51

Publicado Decisão em 15/07/2022.

20/07/2022, 04:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 04:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU/PA Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, nº 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0000144-55.2012.8.14.0044 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: RUA DOS TAMOIOS, 1671, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ-PGE/PA, Batista Campos, BELéM - PA - CEP: 66025-540 Req

14/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:22

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:22

Proferidas outras decisões não especificadas

03/11/2021, 23:37

Conclusos para decisão

05/10/2021, 16:57

Processo migrado do sistema Libra

05/10/2021, 16:24

Suspensão do Processo - Suspensão do Processo

16/09/2021, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2021, 10:00

AGUARDANDO PRAZO

19/01/2021, 09:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/09/2016, 15:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/09/2016, 10:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/09/2016, 10:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2016, 10:06

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/09/2016, 11:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/09/2016, 11:59

CERTIDAO - CERTIDAO

19/09/2016, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/09/2016, 11:57

Desarquivamento - Arquivado erroneamente.

19/09/2016, 11:57

Provisório - Suspenso por pelo prazo de 01(um) ano por determinação do MM. Julgador em despacho de fls.19.

10/04/2015, 10:11

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

13/02/2015, 10:36

A SECRETARIA

14/01/2015, 08:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/01/2015, 08:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/01/2015, 08:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2015, 08:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/01/2015, 07:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/01/2015, 07:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/01/2015, 07:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/01/2015, 07:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/01/2015, 07:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/01/2015, 07:54

VISTA A PARTE - remessa a parte exequente para cumprimento do despacho de fls.16

04/11/2014, 12:41

A SECRETARIA

11/02/2014, 09:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2014, 08:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2014, 08:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2014, 08:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

11/02/2014, 08:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/02/2014, 08:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/02/2014, 08:22

A SECRETARIA

28/01/2014, 08:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/01/2014, 08:30

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/01/2014, 08:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2014, 08:30

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Conclusos ao Juiz - para despacho!

09/10/2012, 09:06

Remessa - Proc. com remessa a Fazenda Pública estadual para ciência despacho

12/09/2012, 08:43

A SECRETARIA

13/08/2012, 11:34

Mero expediente - Mero expediente

13/08/2012, 09:31

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/08/2012, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/08/2012, 09:31

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00001445520128140044.

10/08/2012, 12:09

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (4944955) do processo 00001445520128140044.

10/08/2012, 12:06

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte FERNANDO C. P. RODRIGUES (6220541) do processo 00001445520128140044.

10/08/2012, 12:06

DESPACHO

11/04/2012, 05:09

CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2012, 05:09

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

28/03/2012, 10:05

AUTUAÇÃO

28/03/2012, 07:05

Sentença

•24/08/2022, 15:15