Execução Fiscal 0843093-90.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2017

Valor da Causa

R$ 387.438,29

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE BAGRE

Terceiro

BAGRE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE BAGRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAGRE em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAGRE em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 13:59

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:55

Publicado Intimação em 02/10/2025.

04/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 13:30

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 12:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/08/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:57

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:43

Todas as movimentações(51)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAGRE em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAGRE em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 13:59

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:55

Publicado Intimação em 02/10/2025.

04/10/2025, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

Documentos

Despacho

•09/01/2018, 12:11

Decisão

•30/09/2020, 19:29

04/10/2025, 00:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

30/09/2025, 13:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

21/08/2025, 13:30

Conclusos para julgamento

19/08/2025, 12:23

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

19/08/2025, 12:23

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 12:49

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:59

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 05/10/2023 23:59.

06/10/2023, 07:18

Expedição de Outros documentos.

04/09/2023, 11:57

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 08/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAGRE em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAGRE em 07/02/2023 23:59.

10/02/2023, 08:18

Publicado Decisão em 14/12/2022.

14/12/2022, 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022

14/12/2022, 00:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: MUNICIPIO DE BAGRE DECISÃO 01. Tratando-se da interposição do recurso de Agravo de Instrumento pelo exequente, que requer a retratação deste juízo, desta forma mantenho a decisão agravada por seus próprios e jurídicos fundamentos, por não haver nas alegações do agravante fat PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0843093-90.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

13/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

12/12/2022, 10:09

Juntada de Certidão

06/12/2022, 09:13

Proferidas outras decisões não especificadas

17/11/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:00

Juntada de Petição de petição

11/09/2022, 17:12

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 08:49

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 18:22

Conclusos para decisão

04/08/2022, 08:58

Expedição de Certidão.

04/08/2022, 08:57

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 15:47

Publicado Decisão em 15/07/2022.

20/07/2022, 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 04:53

Juntada de Informações

14/07/2022, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA EXECUTADO: MUNICIPIO DE BAGRE DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0843093-90.2017.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc... 1. Considerando a citação do Executado sem pagamento da dívida ou nomeação de bens à penhora, conforme certidão, procedeu-se com o bloqueio eletrônico, via sistema SISBAJUD do valor da dívida, de acordo com o limite indicado na petiç

14/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:59

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 09:59

Juntada de Outros documentos

13/07/2022, 09:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/06/2022, 18:01

Conclusos para decisão

17/11/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BAGRE em 07/07/2021 23:59.

08/07/2021, 00:35

Expedição de Outros documentos.

14/05/2021, 13:52

Decorrido prazo de IGEPREV INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 10/11/2020 23:59.

11/11/2020, 01:08

Expedição de Outros documentos.

05/10/2020, 09:03

Outras Decisões

30/09/2020, 19:29

Conclusos para decisão

14/08/2018, 13:44

Juntada de certidão

14/08/2018, 12:33

Proferido despacho de mero expediente

09/01/2018, 12:11

Conclusos para despacho

19/12/2017, 12:35

Distribuído por sorteio

19/12/2017, 11:52

Decisão

•05/10/2020, 09:03

Decisão

•26/06/2022, 18:01

Decisão

•13/07/2022, 09:59

Documento de Comprovação

•14/10/2022, 10:00

Decisão

•17/11/2022, 12:09

Documento de Comprovação

•06/12/2022, 09:14

Decisão

•12/12/2022, 10:09

Documento de Comprovação

•19/12/2024, 12:49

Sentença

•21/08/2025, 13:30

Sentença

•30/09/2025, 13:45