Execução de Título Extrajudicial 0024085-97.2016.8.14.0301 - TJPA

Execução de Título Extrajudicial 0024085-97.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GERDAU ACOS LONGOS S.A. EXECUTADO: C A HABER DESCARTAVEIS REPRESENTANTE DA PARTE: JACQUELINE GOMES ISRAEL EXEQUENTE: GERDAU ACOS LONGOS S.A. Nome: GERDAU ACOS LONGOS S.A. Endereço: desconhecido EXECUTADO: C A HABER DESCARTAVEIS REPRESENTANTE DA PARTE: JACQUELINE GOMES ISRAEL Nome: C A HABER DESCARTAVEIS Endereço: BERNARDO SAYAO, ENTRE PARIQUIS E CARIPUNAS, JURUNAS, BELéM - PA - CEP: 66025-210 Nome: JACQUELINE GOMES ISRAEL Endereço: AV BERNARDO SAYAO,997, CASA 01, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-120 [] DESPACHO / DECISÃO / MANDADO Tendo em vista o documento ID 98035513, pág 4, creio que o despacho ID 96245870 não foi cumprido a contento, uma vez que o referido documento atesta a ausência de haveres pagos à sócia remanescente quando da liquidação da empresa exequenda. Conforme advertido no referido despacho e na esteira de precedente do STJ ali colacionado, o exequente precisa demonstrar que a sociedade limitada extinta deixou patrimônio líquido positivo e que houve efetiva distribuição entre seus sócios. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0024085-97.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: GERDAU ACOS LONGOS S.A. Endereço: desconhecido Nome: C A HABER DESCARTAVEIS Endereço: BERNARDO SAYAO, ENTRE PARIQUIS E CARIPUNAS, JURUNAS, BELéM - PA - CEP: 66025-210 Nome: JACQUELINE GOMES ISRAEL Endereço: AV BERNARDO SAYAO,997, CASA 01, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-120 [] DESPACHO / DECISÃO / MANDADO Tendo em vista o documento ID 98035513, pág 4, creio que o despacho ID 96245870 não foi cumprido a contento, uma vez que o referido documento atesta a ausência de haveres pagos à sócia remanescente quando da liquidação da empresa exequenda. Conforme advertido no referido despacho e na esteira de precedente do STJ ali colacionado, o exequente precisa demonstrar que a sociedade limitada extinta deixou patrimônio líquido positivo e que houve efetiva distribuição entre seus sócios. Diante disso, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer sobre a real possibilidade de redirecionamento da execução para a pessoa dos sócios remanescentes da pessoa jurídica executada extinta, indicando bens passíveis de penhora nos termos do precedente mencionado no despacho ID 96245870 e no artigo 829, §2º, parte final do CPC, sob pena de extinção do feito por falta de interesse ou suspensão caso não forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, III do CPC). Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC. Belém-PA, 6 de maio de 2024 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

09/05/2024, 00:00

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Decorrido prazo de C A HABER DESCARTAVEIS em 15/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de C A HABER DESCARTAVEIS em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2026

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

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