Execução de Título Extrajudicial 0024085-97.2016.8.14.0301 - TJPA

Decorrido prazo de C A HABER DESCARTAVEIS em 15/04/2026 23:59.

16/04/2026, 13:07

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 17:02

Juntada de Petição de petição

13/04/2026, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

08/04/2026, 00:27

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 00:27

Expedição de Outros documentos.

06/04/2026, 08:39

Juntada de Certidão

06/04/2026, 08:38

Decorrido prazo de C A HABER DESCARTAVEIS em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 16:13

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição

05/02/2026, 11:27

Publicado Intimação em 21/01/2026.

25/01/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2026

25/01/2026, 00:13

Proferido despacho de mero expediente

14/01/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 14:29

Expedição de Outros documentos.

14/01/2026, 14:29

Conclusos para despacho

14/01/2026, 11:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

14/01/2026, 11:28

Decorrido prazo de C A HABER DESCARTAVEIS em 05/08/2025 23:59.

08/11/2025, 16:26

Expedição de Certidão.

29/09/2025, 18:44

Juntada de Petição de petição

21/08/2025, 16:58

Juntada de Petição de petição

04/08/2025, 20:02

Publicado Intimação em 15/07/2025.

16/07/2025, 01:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 01:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:53

Expedição de Outros documentos.

11/07/2025, 14:53

Embargos de declaração não acolhidos

11/07/2025, 14:53

Conclusos para decisão

10/10/2024, 23:05

Expedição de Certidão.

10/10/2024, 23:05

Decorrido prazo de C A HABER DESCARTAVEIS em 06/08/2024 23:59.

16/08/2024, 02:31

Publicado Ato Ordinatório em 30/07/2024.

30/07/2024, 01:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024

30/07/2024, 01:51

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 12:04

Ato ordinatório praticado

26/07/2024, 11:49

Decorrido prazo de GERDAU ACOS LONGOS S.A. em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 04:51

Decorrido prazo de GERDAU ACOS LONGOS S.A. em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 02:50

Decorrido prazo de C A HABER DESCARTAVEIS em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 03:22

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 17:06

Publicado Intimação em 10/05/2024.

12/05/2024, 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2024

12/05/2024, 01:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: GERDAU ACOS LONGOS S.A. EXECUTADO: C A HABER DESCARTAVEIS REPRESENTANTE DA PARTE: JACQUELINE GOMES ISRAEL EXEQUENTE: GERDAU ACOS LONGOS S.A. Nome: GERDAU ACOS LONGOS S.A. Endereço: desconhecido EXECUTADO: C A HABER DESCARTAVEIS REPRESENTANTE DA PARTE: JACQUELINE GOMES ISRAEL Nome: C A HABER DESCARTAVEIS Endereço: BERNARDO SAYAO, ENTRE PARIQUIS E CARIPUNAS, JURUNAS, BELéM - PA - CEP: 66025-210 Nome: JACQUELINE GOMES ISRAEL Endereço: AV BERNARDO SAYAO,997, CASA 01, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-120 [] DESPACHO / DECISÃO / MANDADO Tendo em vista o documento ID 98035513, pág 4, creio que o despacho ID 96245870 não foi cumprido a contento, uma vez que o referido documento atesta a ausência de haveres pagos à sócia remanescente quando da liquidação da empresa exequenda. Conforme advertido no referido despacho e na esteira de precedente do STJ ali colacionado, o exequente precisa demonstrar que a sociedade limitada extinta deixou patrimônio líquido positivo e que houve efetiva distribuição entre seus sócios. Diante disso, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM 0024085-97.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Nome: GERDAU ACOS LONGOS S.A. Endereço: desconhecido Nome: C A HABER DESCARTAVEIS Endereço: BERNARDO SAYAO, ENTRE PARIQUIS E CARIPUNAS, JURUNAS, BELéM - PA - CEP: 66025-210 Nome: JACQUELINE GOMES ISRAEL Endereço: AV BERNARDO SAYAO,997, CASA 01, Jurunas, BELéM - PA - CEP: 66030-120 [] DESPACHO / DECISÃO / MANDADO Tendo em vista o documento ID 98035513, pág 4, creio que o despacho ID 96245870 não foi cumprido a contento, uma vez que o referido documento atesta a ausência de haveres pagos à sócia remanescente quando da liquidação da empresa exequenda. Conforme advertido no referido despacho e na esteira de precedente do STJ ali colacionado, o exequente precisa demonstrar que a sociedade limitada extinta deixou patrimônio líquido positivo e que houve efetiva distribuição entre seus sócios. Diante disso, intime-se o exequente para, no prazo de 5 (cinco) dias, esclarecer sobre a real possibilidade de redirecionamento da execução para a pessoa dos sócios remanescentes da pessoa jurídica executada extinta, indicando bens passíveis de penhora nos termos do precedente mencionado no despacho ID 96245870 e no artigo 829, §2º, parte final do CPC, sob pena de extinção do feito por falta de interesse ou suspensão caso não forem encontrados bens penhoráveis (art. 921, III do CPC). Cumpridas todas as diligências e de tudo certificado, retornem conclusos, por ordem cronológica, na forma do art. 153 do CPC. Belém-PA, 6 de maio de 2024 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém-PA *Servirá a presente, como mandado, carta e ofício (Provimento n° 003/2009-CJRMB).

09/05/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:41

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 10:41

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 09:04

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Cancelada a movimentação processual

24/11/2023, 09:13

Conclusos para despacho

24/11/2023, 09:13

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 14:51

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 17:22

Juntada de Petição de petição

28/07/2023, 18:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM Processo nº 0024085-97.2016.8.14.0301 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) DECISÃO Diante da notícia de extinção da empresa executada, suspendo o curso da demanda, nos termos do artigo 313, inciso I, combinado com o § 1º, do Código de Processo Civil, para que se proceda à habilitação dos seus sucessores, uma vez que o Superior Tribunal de Justiça entende que a extinção da pessoa jurídica se equipara à m

10/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

07/07/2023, 09:08

Conclusos para decisão

05/07/2023, 13:09

Cancelada a movimentação processual

05/07/2023, 13:09

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 11:34

Juntada de Petição de petição

22/07/2022, 11:16

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:41

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 10:41

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2022.

20/07/2022, 04:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 04:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0024085-97.2016.8.14.0301. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Comarca de Belém - Secretaria da 1ª UPJ CÍVEL DE BELÉM Praça Felipe Patroni, s/n - 1º andar, Cidade Velha, CEP: 66.015-260, Belém-PA E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento à Ordem de Serviço nº 009/2021/1ª UPJ CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, ficam as partes INTIMADAS, por meio de seus advogados/Defensoria Pública, do presente ATO ORDINATÓRIO, para que tomem ciência da migração dest

14/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:00

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 09:46

Processo migrado do sistema Libra

11/07/2022, 09:30

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00240859720168140301: - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9160 para 7703. - Ação Coletiva: N.

11/07/2022, 09:29

REMESSA INTERNA

20/05/2022, 12:32

Remessa

13/05/2022, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/05/2022, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

13/05/2022, 10:56

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

13/05/2022, 10:56

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte GERDAU ACOS LONGOS SA no processo 00240859720168140301.

13/05/2022, 10:55

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte GERDAU ACOS LONGOS SA no processo 00240859720168140301.

13/05/2022, 10:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RICARDO LOPES GODOY (27214400), que representa a parte GERDAU ACOS LONGOS SA (2835196) no processo 00240859720168140301.

13/05/2022, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/05/2022, 10:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/05/2022, 10:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/04/2022, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/04/2022, 12:52

AGUARDANDO JUNTADA

27/04/2022, 13:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/04/2022, 12:19

AGUARDANDO PRAZO

17/11/2021, 08:38

AGUARDANDO PRAZO

15/03/2021, 11:17

AGUARDANDO PRAZO

09/03/2021, 09:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12653 - SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM para 397511 - SECRETARIA UPJ VARAS CIVEL, EMPRESARIAL,COMERCIO,ORFÃO,INTERDITO, AUSENTE,RESIDUO, ACID DO TRABALHO. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ Varas Civeis e Empresariais, Comercio, Orfãos, Interditos, Ausentes, Residuos, Acidentes do Trabalho.

04/03/2021, 19:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2019, 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2019, 11:53

Remessa

19/08/2019, 11:53

AGUARDANDO PRAZO

01/07/2019, 10:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/04/2019, 09:52

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

30/04/2019, 09:42

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/04/2019, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2019, 12:40

CONCLUSOS

28/09/2018, 11:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2018, 07:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/09/2018, 09:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2018, 09:46

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

26/09/2018, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/09/2018, 09:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/09/2018, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/09/2018, 09:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2018, 16:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2018, 16:04

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180220260190

29/05/2018, 16:04

Remessa - spp n.dy285966429

29/05/2018, 16:04

AGUARDANDO PRAZO

17/05/2018, 13:09

Remessa

17/05/2018, 08:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/05/2018, 10:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/05/2018, 10:17

Remessa

07/05/2018, 12:03

AGUARDANDO PRAZO

05/10/2016, 08:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

12/08/2016, 07:56

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

12/08/2016, 07:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

08/08/2016, 10:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : MARIA RITA DA COSTA NUNES para : JORGE ANTONIO CASTRO DE CARVALHO

08/08/2016, 10:15

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : MARIA RITA DA COSTA NUNES

25/05/2016, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

25/05/2016, 10:55

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2016.00412261-27 de 2ª AREA DE BELÉM, para 2ª AREA DE BELÉM. Justificativa: nova area

25/05/2016, 09:01

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2016.00412261-27 de CAPITAL, para 2ª AREA DE BELÉM. Justificativa: nova area

25/05/2016, 09:01

AGUARDANDO MANDADO

24/05/2016, 08:24

MANDADO(S) A CENTRAL

24/05/2016, 07:55

PROVIDENCIAR CITACAO

12/02/2016, 09:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/02/2016, 09:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/02/2016, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2016, 09:42

CITACAO - CITACAO

05/02/2016, 09:42

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

05/02/2016, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/02/2016, 09:40

CONCLUSOS

27/01/2016, 09:09

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/01/2016, 12:22

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/01/2016, 10:21

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 5ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: ANDRE MONTEIRO GOMES

15/01/2016, 11:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

15/01/2016, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

24/11/2015, 15:49

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INICIAL

24/11/2015, 15:49

—

Decorrido prazo de C A HABER DESCARTAVEIS em 15/04/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2026

Publicado Intimação em 08/04/2026.

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de C A HABER DESCARTAVEIS em 11/02/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 21/01/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2026

Proferido despacho de mero expediente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Todas as movimentações(134)