Procedimento Comum Cível 0800947-94.2019.8.14.0032 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelUnidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)Tratamento Médico-HospitalarSaúdeServiçosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/08/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Vara Única de Monte Alegre

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

VALERIA ALEXANDRA SOARES DA SILVA

OAB/PA 27626·CPF·Representa: Réu

MARCOS EVERTON ABOIM DA SILVA

OAB/PA 26457·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

Terceiro

CECILIA DE CARVALHO ABOIM

CPF

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE MONTE ALEGRE/PA

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE

OUTROS_PARTICIPANTES

DIRETOR DO HOSPITAL REGIONAL DE SANTAREM

OUTROS_PARTICIPANTES

SECRETARIA DE SAUDE DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 05:13

Decorrido prazo de CECILIA DE CARVALHO ABOIM em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:36

Expedição de Outros documentos.

20/04/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR. DOCUMENTAÇÃO MÉDICA COMPROBATÓRIA DA NECESSIDADE E URGÊNCIA DA INTERNAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS PELO DEVER DE PRESTAR ASSISTÊNCIA À SAÚDE. MATÉRIA DECIDIDA EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL NO STF (RE 855.178). SENTENÇA CONFIRMADA EM REMESSA NECESSÁRIA. ACÓRDÃO Vistos, relatados e aprovados em Plenário Virtual os autos acima identificados, ACÓRDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 2ª Turma de Dir

08/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2021, 21:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 00:30

Juntada de Certidão

21/06/2021, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 21:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de CECILIA DE CARVALHO ABOIM em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:47

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

24/06/2022, 09:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 05:13

Decorrido prazo de CECILIA DE CARVALHO ABOIM em 23/05/2022 23:59.

27/05/2022, 05:11

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:36

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•09/08/2019, 10:54

Despacho

•21/07/2020, 14:44

20/04/2022, 19:30

Ato ordinatório praticado

20/04/2022, 19:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2022, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - PROCESSUAL CIVIL. REMESSA NECESSÁRIA. TRANSFERÊNCIA HOSPITALAR. DOCUMENTAÇÃO MÉDICA COMPROBATÓRIA DA NECESSIDADE E URGÊNCIA DA INTERNAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS PELO DEVER DE PRESTAR ASSISTÊNCIA À SAÚDE. MATÉRIA DECIDIDA EM SEDE DE REPERCUSSÃO GERAL NO STF (RE 855.178). SENTENÇA CONFIRMADA EM REMESSA NECESSÁRIA. ACÓRDÃO Vistos, relatados e aprovados em Plenário Virtual os autos acima identificados, ACÓRDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 2ª Turma de Dir

08/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/09/2021, 21:27

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 00:30

Juntada de Certidão

21/06/2021, 20:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/05/2021, 21:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de CECILIA DE CARVALHO ABOIM em 11/05/2021 23:59.

12/05/2021, 01:45

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:47

Decorrido prazo de CECILIA DE CARVALHO ABOIM em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 30/04/2021 23:59.

01/05/2021, 01:44

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 12:37

Expedição de Outros documentos.

07/04/2021, 12:37

Julgado procedente o pedido

07/04/2021, 12:37

Conclusos para julgamento

06/04/2021, 13:09

Cancelada a movimentação processual

06/04/2021, 13:09

Juntada de Certidão

17/03/2021, 14:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE em 21/08/2020 23:59.

22/08/2020, 00:04

Decorrido prazo de CECILIA DE CARVALHO ABOIM em 12/08/2020 23:59.

13/08/2020, 00:17

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 12:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2020, 12:18

Juntada de Petição de Petição

22/07/2020, 14:45

Proferido despacho de mero expediente

21/07/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 14:44

Expedição de Outros documentos.

21/07/2020, 14:44

Conclusos para despacho

21/07/2020, 09:32

Juntada de Certidão

21/07/2020, 09:32

Decorrido prazo de CECILIA DE CARVALHO ABOIM em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 04:23

Expedição de Outros documentos.

06/04/2020, 11:53

Expedição de Certidão.

06/04/2020, 11:48

Juntada de Petição de contestação

26/08/2019, 09:17

Juntada de Petição de contestação

15/08/2019, 16:30

Juntada de Petição de petição

15/08/2019, 10:05

Decorrido prazo de Secretaria de Saúde do Pará em 10/08/2019 15:20:00.

11/08/2019, 00:04

Juntada de Petição de certidão

10/08/2019, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2019, 11:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2019, 11:12

Juntada de Petição de certidão

10/08/2019, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2019, 13:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2019, 13:45

Juntada de Petição de devolução de mandado

09/08/2019, 13:44

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 11:59

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 11:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/08/2019, 11:52

Expedição de Mandado.

09/08/2019, 11:51

Expedição de Outros documentos.

09/08/2019, 11:51

Movimento Processual Retificado

09/08/2019, 11:43

Conclusos para decisão

09/08/2019, 11:43

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

09/08/2019, 10:54

Concedida a Antecipação de tutela

09/08/2019, 10:54

Conclusos para decisão

09/08/2019, 09:58

Distribuído por sorteio

09/08/2019, 09:58

Sentença

•07/04/2021, 12:37

Despacho

•13/09/2021, 21:27

Acórdão

•06/02/2022, 19:23

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 19:30

Ato Ordinatório

•20/04/2022, 19:30