Execução Fiscal 0055937-18.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/12/2011

Valor da Causa

R$ 1.188,30

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

EDILEUZA MARIA MOREIRA DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

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Movimentações

Juntada de Certidão

30/11/2023, 13:12

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 12:36

Transitado em Julgado em 24/08/2022

16/12/2022, 12:36

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 04:29

Decorrido prazo de EDILEUZA MARIA MOREIRA DA SILVA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:17

Decorrido prazo de EDILEUZA MARIA MOREIRA DA SILVA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 02:58

Juntada de identificação de ar

01/08/2022, 06:13

Publicado Sentença em 15/07/2022.

20/07/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 05:08

Juntada de Petição de termo de ciência

14/07/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0055937-18.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

14/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2022, 09:55

Todas as movimentações(115)

Juntada de Certidão

30/11/2023, 13:12

Arquivado Definitivamente

16/12/2022, 12:36

Transitado em Julgado em 24/08/2022

16/12/2022, 12:36

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 04:29

Decorrido prazo de EDILEUZA MARIA MOREIRA DA SILVA em 16/08/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•20/08/2018, 15:00

Decisão

•30/06/2019, 17:44

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legal

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Acessibilidade

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18/08/2022, 06:17

Decorrido prazo de EDILEUZA MARIA MOREIRA DA SILVA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 02:58

Juntada de identificação de ar

01/08/2022, 06:13

Publicado Sentença em 15/07/2022.

20/07/2022, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 05:08

Juntada de Petição de termo de ciência

14/07/2022, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0055937-18.2011.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

14/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:24

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 10:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2022, 09:55

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 09:17

Juntada de Petição de petição

05/06/2020, 11:03

Ato ordinatório praticado

11/03/2020, 14:07

Juntada de Petição de petição

12/09/2019, 10:28

Expedição de Outros documentos.

05/08/2019, 13:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

30/06/2019, 17:44

Conclusos para decisão

05/06/2019, 08:07

Juntada de Petição de petição

26/04/2019, 11:11

Expedição de Outros documentos.

16/04/2019, 08:37

Movimento Processual Retificado

15/04/2019, 13:33

Conclusos para decisão

15/04/2019, 11:34

Juntada de Petição de petição

27/08/2018, 13:03

Expedição de Outros documentos.

21/08/2018, 12:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/08/2018, 15:00

Conclusos para decisão

24/07/2018, 10:59

Juntada de Petição de petição

23/07/2018, 12:40

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 11:26

Processo migrado do Sistema Libra

26/04/2018, 16:05

A FAZENDA PÚBLICA

10/04/2018, 10:55

SAÍDA DE SUSPENSÃO - Prazo expirado.

10/04/2018, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/04/2018, 12:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/04/2018, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2018, 12:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/04/2018, 09:46

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/08/2017, 11:43

SUSPENSO EM SECRETARIA - Processo Suspenso

23/08/2017, 09:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/08/2017, 10:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/08/2017, 10:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2017, 10:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/08/2017, 09:12

PROVIDENCIAR OUTROS

10/08/2017, 13:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2017, 11:09

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2017, 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/08/2017, 17:07

Remessa

03/08/2017, 17:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/08/2017, 17:07

PREPARACAO DE MANDADO

29/07/2016, 16:24

PREPARACAO DE MANDADO

30/04/2015, 10:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/04/2015, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/04/2015, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2015, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/04/2015, 09:37

PROVIDENCIAR OUTROS

07/04/2015, 12:53

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/04/2015, 12:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/04/2015, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/04/2015, 12:52

AGUARDANDO PETICAO

18/03/2015, 13:14

Remessa

05/03/2015, 17:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/03/2015, 17:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2015, 17:38

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/03/2015, 09:52

A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2015, 09:26

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso com prazo expirado.

25/02/2015, 09:26

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2015, 09:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 09:23

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2015, 09:23

SUSPENSO EM SECRETARIA

19/08/2014, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2014, 10:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2014, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/06/2014, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/05/2014, 09:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/05/2014, 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/05/2014, 09:31

AGUARDANDO PETICAO

27/05/2014, 11:08

Remessa

22/05/2014, 10:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/05/2014, 10:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2014, 10:09

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

09/05/2014, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2014, 09:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

13/03/2014, 09:57

Ato ordinatório - Ato ordinatório

13/03/2014, 09:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/03/2014, 09:56

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/03/2014, 10:40

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/03/2014, 10:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/02/2014, 12:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, : NOELIA ALVES NOBRE

07/02/2014, 12:37

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01466657-59 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/02/2014, 12:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01466657-59 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/02/2014, 12:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01466657-59 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/02/2014, 12:26

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2013, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2013, 10:12

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

28/05/2013, 10:12

AGUARDANDO MANDADO

28/05/2013, 10:12

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 11:06

AGUARDANDO MANIFESTACAO

16/03/2012, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/02/2012, 10:47

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

24/02/2012, 10:47

SETOR CORRESPONDENCIA

24/02/2012, 10:46

PREPARACAO DE MANDADO

09/02/2012, 10:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 09:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/02/2012, 09:29

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/12/2011, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/12/2011, 12:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00559371820118140301: - Observação alterada.

15/12/2011, 09:41

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

15/12/2011, 09:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

15/12/2011, 09:24

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

13/12/2011, 07:43

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

13/12/2011, 07:43

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LYRA

09/12/2011, 07:07

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 14:07

Sentença

•20/04/2022, 09:55

Sentença

•13/07/2022, 10:24