Execução Fiscal 0003825-86.2019.8.14.0044 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/09/2019

Valor da Causa

R$ 5.648.829,61

Órgão julgador

Vara Única de Primavera

Partes do Processo

VOTORANTIM CIMENTOS N/NE S/A

CNPJ

Reu

VOTORANTIM CIMENTOS NME SA

Reu

Advogados / Representantes

CELSO LUIZ DE OLIVEIRA

OAB/PB 77977·CPF·Representa: Réu

ALDEMIR FERREIRA DE PAULA AUGUSTO

OAB/PE 20301·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

09/07/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 14:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/03/2025, 11:56

Conclusos para despacho

13/03/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:28

Apensado ao processo 0800001-86.2019.8.14.0044

22/11/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 14:07

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:25

Cancelada a movimentação processual

06/09/2024, 11:25

Cancelada a movimentação processual

18/01/2024, 19:03

Cancelada a movimentação processual

24/07/2023, 12:34

Conclusos para decisão

23/02/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 11:25

Todas as movimentações(181)

Arquivado Provisoriamente

09/07/2025, 10:30

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 14:46

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

13/03/2025, 11:56

Conclusos para despacho

13/03/2025, 11:56

Documentos

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 14:58

Ato Ordinatório

•04/11/2021, 14:59

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 12:44

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 14:28

Apensado ao processo 0800001-86.2019.8.14.0044

22/11/2024, 14:19

Proferido despacho de mero expediente

06/09/2024, 14:07

Conclusos para despacho

06/09/2024, 11:25

Cancelada a movimentação processual

06/09/2024, 11:25

Cancelada a movimentação processual

18/01/2024, 19:03

Cancelada a movimentação processual

24/07/2023, 12:34

Conclusos para decisão

23/02/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

27/01/2023, 11:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA em 24/01/2023 23:59.

25/01/2023, 02:31

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS NME SA em 07/12/2022 23:59.

10/12/2022, 01:57

Decorrido prazo de VOTORANTIM CIMENTOS NME SA em 30/11/2022 23:59.

09/12/2022, 03:53

Juntada de Certidão

07/12/2022, 10:06

Juntada de Termo/Auto de Penhora

07/12/2022, 09:56

Publicado Decisão em 28/11/2022.

28/11/2022, 03:44

Publicado Decisão em 28/11/2022.

28/11/2022, 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 01:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Nome: MUNICIPIO DE PRIMAVERA Requerido: Nome: VOTORANTIM CIMENTOS NME SA DECISÃO 1. Considerando a apresentação de seguro-garantia idôneo nos termos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0003825-86.2019.8.14.0044 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

25/11/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

24/11/2022, 21:23

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 21:23

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 21:23

Conclusos para decisão

01/09/2022, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 02:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 05:21

Juntada de Petição de petição

04/08/2022, 21:40

Publicado Sentença em 15/07/2022.

20/07/2022, 05:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 05:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU/PA Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, nº 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0003825-86.2019.8.14.0044 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Requerente Nome: MUNICIPIO DE PRIMAVERA Endereço: desconhecido Requerido Nome: VOTORANTIM CIMENTOS NME SA Endereço: desconhecido SENTENÇA/MANDADO I – RELATÓR

14/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/03/2022, 23:13

Conclusos para julgamento

02/03/2022, 22:54

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 20:19

Juntada de Petição de petição

02/02/2022, 16:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA em 17/12/2021 23:59.

18/12/2021, 00:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PRIMAVERA em 30/11/2021 23:59.

05/12/2021, 03:41

Expedição de Outros documentos.

30/11/2021, 08:37

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 12:33

Conclusos para despacho

11/11/2021, 08:03

Juntada de Petição de petição

05/11/2021, 23:37

Expedição de Outros documentos.

04/11/2021, 14:59

Ato ordinatório praticado

04/11/2021, 14:58

Processo migrado do sistema Libra

04/11/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 14:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00038258620198140044: - O asssunto 7703 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 7703 para 6017. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DÍVIDA ATIVA.

04/11/2021, 14:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00038258620198140044: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 11. - O asssunto 11783 foi removido. - O asssunto 7703 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 11783 para 7703. - Justificativa: AÇÃO DE EXECUÇÃO DE DÍVIDA ATIVA. - Ação Coletiva: N.

04/11/2021, 14:39

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/11/2021, 11:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/10/2021, 09:49

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/10/2021, 07:54

CERTIDAO - CERTIDAO

28/10/2021, 07:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/10/2021, 07:53

AO SETOR DE PUBLICAÇÃO

27/10/2021, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2021, 10:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/10/2021, 10:16

CONCLUSOS

24/09/2021, 13:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

21/09/2021, 08:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2021, 08:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/09/2021, 08:43

OUTROS

20/09/2021, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/09/2021, 11:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/09/2021, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/09/2021, 11:40

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

20/09/2021, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

20/09/2021, 11:40

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210195990061

17/09/2021, 11:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/09/2021, 11:39

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2021, 11:39

Remessa

17/09/2021, 11:39

VISTAS AO ADVOGADO - NESTA DATA FAÇO CARGA DOS AUTOS A DRA. SAMAYA BARGAXIA, CONTENTO IV VOLUMES, COM 717 FLS.

10/09/2021, 11:42

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante SAMAYA SILVA BARGAXIA (27764512), que representa a parte MUNICIPIO DE PRIMAVERA PREFEITURA MUNICIPAL (4780732) no processo 00038258620198140044.

10/09/2021, 11:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/09/2021, 08:42

CERTIDAO - CERTIDAO

10/09/2021, 08:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/09/2021, 08:09

AO SETOR DE PUBLICAÇÃO

09/09/2021, 13:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/09/2021, 13:16

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/09/2021, 13:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/09/2021, 12:36

CONCLUSOS

25/06/2021, 12:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

25/11/2020, 12:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

25/11/2020, 12:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/11/2020, 12:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

23/11/2020, 13:25

OUTROS

23/11/2020, 13:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200267065114

23/11/2020, 13:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/11/2020, 13:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/11/2020, 13:05

Remessa

23/11/2020, 13:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2020, 12:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2020, 12:27

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2020, 12:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/09/2020, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/09/2020, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/09/2020, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2020, 11:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200162264956

10/08/2020, 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2020, 11:28

Remessa

10/08/2020, 11:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200160803845

07/08/2020, 08:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/08/2020, 08:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/08/2020, 08:27

Remessa

07/08/2020, 08:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/05/2020, 19:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2020, 19:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/03/2020, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2020, 09:18

CERTIDAO - CERTIDAO

06/03/2020, 09:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/03/2020, 10:23

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/03/2020, 10:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/03/2020, 10:23

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200073034947

03/03/2020, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/03/2020, 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2020, 11:13

Remessa

03/03/2020, 11:13

AGUARDANDO PRAZO

13/02/2020, 08:56

CERTIDAO - CERTIDAO

13/02/2020, 08:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2020, 08:56

CERTIDAO - CERTIDAO

13/02/2020, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/02/2020, 08:42

AGUARDANDO PRAZO

30/01/2020, 08:32

AGUARDANDO PRAZO

11/12/2019, 13:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/11/2019, 09:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

29/11/2019, 09:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2019, 09:09

CERTIDAO - CERTIDAO

29/11/2019, 09:09

AO SETOR DE PUBLICAÇÃO

20/11/2019, 15:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/11/2019, 14:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/11/2019, 14:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

14/11/2019, 08:20

OUTROS

08/11/2019, 13:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/11/2019, 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/11/2019, 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/11/2019, 13:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2019, 12:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/11/2019, 12:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190449813551

30/10/2019, 15:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2019, 15:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2019, 15:29

Remessa

30/10/2019, 15:29

AGUARDANDO PRAZO

30/10/2019, 13:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/10/2019, 13:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/10/2019, 13:41

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

30/10/2019, 13:41

OUTROS

29/10/2019, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2019, 18:23

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

25/10/2019, 18:23

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

25/10/2019, 18:23

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

25/10/2019, 18:23

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : ADONIS DOS REIS CUNHA para : ANTONIO ALBERTO SILVA RODRIGUES

24/10/2019, 12:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PRIMAVERA, : ADONIS DOS REIS CUNHA

24/10/2019, 12:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/10/2019, 12:23

CITACAO - CITACAO

10/10/2019, 12:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

02/10/2019, 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/09/2019, 13:22

CERTIDAO - CERTIDAO

27/09/2019, 13:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2019, 13:19

AGUARDANDO PUBLICACAO

25/09/2019, 15:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2019, 08:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/09/2019, 08:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/09/2019, 11:54

OUTROS

13/09/2019, 09:57

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

11/09/2019, 13:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PRIMAVERA, Vara: VARA UNICA DE PRIMAVERA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PRIMAVERA, JUIZ RESPONDENDO: ROBERTA GUTERRES CARACAS CARNEIRO

11/09/2019, 13:34

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

11/09/2019, 13:34

Despacho

•17/11/2021, 12:33

Sentença

•03/03/2022, 23:13

Sentença

•13/07/2022, 10:33

Decisão

•24/11/2022, 21:23

Despacho

•06/09/2024, 14:07

Despacho

•13/03/2025, 14:46