Execução Fiscal 0024959-10.2001.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/11/2001

Valor da Causa

R$ 3.169,53

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

LUCIANO DIAS MAIA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 11:09

Transitado em Julgado em 06/09/2022

09/02/2023, 11:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 04:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 04:13

Decorrido prazo de LUCIANO DIAS MAIA em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:16

Juntada de identificação de ar

04/08/2022, 06:22

Publicado Sentença em 15/07/2022.

20/07/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 05:29

Juntada de Petição de termo de ciência

14/07/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0024959-10.2001.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

14/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2022, 10:25

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 12:50

Todas as movimentações(156)

Arquivado Definitivamente

09/02/2023, 11:09

Transitado em Julgado em 06/09/2022

09/02/2023, 11:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 04:29

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 29/08/2022 23:59.

30/08/2022, 04:13

Decorrido prazo de LUCIANO DIAS MAIA em 16/08/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•21/07/2018, 20:55

Ato Ordinatório

•06/03/2020, 14:49

18/08/2022, 06:16

Juntada de identificação de ar

04/08/2022, 06:22

Publicado Sentença em 15/07/2022.

20/07/2022, 05:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 05:29

Juntada de Petição de termo de ciência

14/07/2022, 11:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0024959-10.2001.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

14/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:40

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

13/07/2022, 10:40

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

20/04/2022, 10:25

Conclusos para julgamento

19/04/2022, 12:50

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

19/04/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 11:39

Juntada de Petição de petição

13/04/2022, 11:39

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

31/01/2022, 19:55

Conclusos para decisão

28/01/2022, 10:31

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

14/01/2022, 12:31

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:05

Ato ordinatório praticado

06/03/2020, 14:49

Juntada de Petição de petição

03/08/2018, 08:26

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 21:37

Expedição de Outros documentos.

24/07/2018, 21:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

21/07/2018, 20:55

Conclusos para decisão

26/06/2018, 13:23

Juntada de Petição de petição

19/06/2018, 12:45

Expedição de Outros documentos.

17/05/2018, 11:04

Processo migrado do Sistema Libra

08/03/2018, 10:31

A FAZENDA PÚBLICA

15/09/2017, 11:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/09/2017, 12:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2017, 12:23

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

12/09/2017, 12:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/08/2017, 10:34

PROVIDENCIAR OUTROS

12/04/2017, 07:00

PROVIDENCIAR OUTROS

12/08/2016, 16:33

PROVIDENCIAR OUTROS

16/05/2016, 06:59

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 07:30

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 10:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/02/2015, 15:30

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 11:28

PROVIDENCIAR OUTROS

08/08/2014, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/05/2014, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2013, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2013, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2013, 12:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/02/2013, 12:07

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/02/2013, 12:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/02/2013, 12:07

PROVIDENCIAR OUTROS

04/02/2013, 11:04

Remessa

11/12/2012, 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/12/2012, 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2012, 12:59

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

31/10/2012, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/10/2012, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2012, 11:12

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2012, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/10/2012, 11:40

Remessa

23/10/2012, 14:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2012, 14:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/10/2012, 14:52

PROVIDENCIAR OUTROS

21/08/2012, 10:43

PROVIDENCIAR OUTROS

16/08/2012, 07:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/08/2012, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2012, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2012, 11:31

Remessa

08/08/2012, 09:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/08/2012, 09:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2012, 09:52

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

23/07/2012, 12:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/07/2012, 11:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/07/2012, 11:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/07/2012, 11:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/07/2012, 08:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 09:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:54

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 09:54

PROVIDENCIAR OUTROS

18/01/2012, 12:01

PROVIDENCIAR OUTROS

18/01/2012, 11:46

PROVIDENCIAR OUTROS

18/01/2012, 11:36

AGUARDANDO PETICAO

13/01/2012, 10:05

Remessa

09/01/2012, 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/01/2012, 12:07

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/01/2012, 12:07

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/11/2011, 08:47

A FAZENDA PÚBLICA

08/11/2011, 09:17

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

03/11/2011, 11:52

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

03/11/2011, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2011, 11:52

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/10/2011, 11:46

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/04/2011, 11:46

INTIMACAO POSTAL - CARTA DE INTIMAÇÃO PARA O EXECUTADO PAGAR O DÉBITO

22/03/2011, 09:03

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/03/2011, 11:52

Mero expediente - Mero expediente

16/03/2011, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/03/2011, 10:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2011, 08:21

AGUARDANDO CONCLUSAO

24/08/2010, 09:09

A SECRETARIA DE ORIGEM

20/08/2010, 10:08

Mero expediente - Mero expediente

18/08/2010, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2010, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/08/2010, 08:02

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:54

AGUARDANDO LEILAO

31/05/2010, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/05/2010, 14:07

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

27/05/2010, 11:40

ALTERACAO DE DESPACHO - 930860082 - Editar / 1001

27/05/2010, 09:37

DESPACHO

26/05/2010, 10:34

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2010, 10:34

OUTROS - Armário 1 - Lote B.

20/05/2010, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/05/2010, 08:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: CARLOS JOSE GUEDES MOURA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/05/2010, 09:41

AGUARDANDO CONCLUSAO - ANALISAR PRESCRIÇÃO

29/01/2010, 11:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/01/2010, 11:00

A FAZENDA PÚBLICA - lote 3. Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

14/07/2009, 08:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/07/2009, 10:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/07/2009, 10:50

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: SWAMI ASSIS SANTIAGO ALVES - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

30/06/2009, 08:55

DIGA O AUTOR

29/06/2009, 10:19

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/06/2009, 10:18

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/06/2009, 12:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Dra. Bárbara Moreira. Recebido por: YURI GOUVEA BARBOSA DE SOUZA - GAB. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/06/2009, 15:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO - do executado - 4001/01

11/06/2008, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/06/2008, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/06/2008, 09:31

MANDADO CUMPRIDO

06/06/2008, 13:18

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

22/04/2008, 11:00

PENHORA E AVALIACAO

22/04/2008, 11:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

20/06/2007, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 4001/01 (AR)

21/01/2002, 05:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/01/2002, 05:51

AGUARD. RETORNO DE AR - 4001/01

27/11/2001, 06:13

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

23/11/2001, 08:44

CITAÇÃO/INTIMAÇÃO POR EDITAL - Recebido por: ITAMAR SALES QUEIROZ - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

23/11/2001, 08:13

RESENHA - 4001/01

09/11/2001, 05:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/11/2001, 05:15

AUTUAÇÃO

06/11/2001, 04:51

CITACAO E PENHORA

05/11/2001, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/11/2001, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

08/10/2001, 07:10

DISTRIBUIÇÃO

08/10/2001, 07:10

Decisão

•31/01/2022, 19:55

Sentença

•20/04/2022, 10:25

Sentença

•13/07/2022, 10:40