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TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2011

Valor da Causa

R$ 545,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ADRIANO NONATO CHAVES

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/03/2023

Decorrido prazo de Estado do Pará em 24/03/2023 23:59.

Decorrido prazo de ADRIANO NONATO CHAVES em 06/03/2023 23:59.

Publicado Sentença em 08/02/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

Juntada de Petição de petição

Juntada de Certidão

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Cancelada a movimentação processual

Expedição de Certidão.

Todas as movimentações(150)