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Termo CircunstanciadoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENALTermo Circunstanciado

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Primavera

Partes do Processo

DELEGACIA DE POLICIA DE PRIMAVERA

Autor

MARCIO DA SILVA REIS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA REIS em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 04:18

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 12:35

Transitado em Julgado em 13/12/2022

13/12/2022, 12:34

Juntada de Petição de termo de ciência

03/12/2022, 00:02

Publicado Sentença em 28/11/2022.

28/11/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Nome: DELEGACIA DE POLICIA DE PRIMAVERA Endereço: MANOEL MARIA BEZERRA, S/N, LEITELANDIA, PRIMAVERA - PA - CEP: 68707-000 Requerido: Nome: MARC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0800058-36.2021.8.14.0044 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

25/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

24/11/2022, 22:41

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de MARCIO DA SILVA REIS - CPF: 569.957.252-04 (AUTOR DO FATO)

24/11/2022, 19:45

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 19:45

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 19:45

Cancelada a movimentação processual

18/11/2022, 13:05

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 13:05

Conclusos para decisão

18/11/2022, 07:59

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA DE PRIMAVERA em 02/08/2022 23:59.

05/08/2022, 05:48

Todas as movimentações(56)

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA REIS em 15/12/2022 23:59.

18/12/2022, 04:18

Arquivado Definitivamente

13/12/2022, 12:35

Transitado em Julgado em 13/12/2022

13/12/2022, 12:34

Juntada de Petição de termo de ciência

03/12/2022, 00:02

Publicado Sentença em 28/11/2022.

Documentos

Despacho

•13/04/2021, 18:27

Despacho

•19/04/2021, 11:36

28/11/2022, 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2022

26/11/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Nome: DELEGACIA DE POLICIA DE PRIMAVERA Endereço: MANOEL MARIA BEZERRA, S/N, LEITELANDIA, PRIMAVERA - PA - CEP: 68707-000 Requerido: Nome: MARC PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0800058-36.2021.8.14.0044 Classe: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278)

25/11/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

24/11/2022, 22:41

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de MARCIO DA SILVA REIS - CPF: 569.957.252-04 (AUTOR DO FATO)

24/11/2022, 19:45

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 19:45

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 19:45

Cancelada a movimentação processual

18/11/2022, 13:05

Conclusos para julgamento

18/11/2022, 13:05

Conclusos para decisão

18/11/2022, 07:59

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA DE PRIMAVERA em 02/08/2022 23:59.

05/08/2022, 05:48

Decorrido prazo de DELEGACIA DE POLICIA DE PRIMAVERA em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:56

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA REIS em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:56

Juntada de Petição de parecer

20/07/2022, 23:04

Publicado Decisão em 15/07/2022.

20/07/2022, 05:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 05:22

Juntada de Petição de parecer

15/07/2022, 13:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0800058-36.2021.8.14.0044 DECISÃO/MANDADO Vistos etc. Considerando os recibos id 52032304 e id 56174550, dê-se vistas ao Ministério Público para manifestação. SERVIRÁ A PRESENTE DECISÃO, por cópia digitada, COMO MANDA

14/07/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:47

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:47

Conclusos para decisão

11/07/2022, 14:03

Juntada de Petição de petição

31/03/2022, 13:06

Juntada de Petição de petição

25/02/2022, 12:28

Homologada a Transação Penal

01/02/2022, 23:40

Audiência Preliminar realizada para 01/02/2022 10:15 Vara Única de Primavera.

01/02/2022, 16:50

Audiência Preliminar redesignada para 01/02/2022 10:15 Vara Única de Primavera.

01/02/2022, 16:50

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA REIS em 25/01/2022 23:59.

26/01/2022, 02:32

Juntada de Petição de termo de ciência

24/01/2022, 19:20

Juntada de Petição de devolução de mandado

21/12/2021, 11:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/12/2021, 11:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

16/12/2021, 11:57

Expedição de Mandado.

16/12/2021, 11:47

Expedição de Outros documentos.

16/12/2021, 11:46

Proferido despacho de mero expediente

17/11/2021, 12:33

Conclusos para despacho

17/11/2021, 08:00

Juntada de Petição de petição

02/07/2021, 13:40

Decorrido prazo de MARCIO DA SILVA REIS em 12/05/2021 23:59.

13/05/2021, 00:22

Juntada de Petição de petição

29/04/2021, 10:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/04/2021, 19:48

Juntada de Petição de diligência

26/04/2021, 19:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/04/2021, 12:45

Expedição de Certidão.

19/04/2021, 11:52

Expedição de Outros documentos.

19/04/2021, 11:47

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 17/11/2021 10:30 Vara Única de Primavera.

19/04/2021, 11:38

Expedição de Mandado.

19/04/2021, 11:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2021, 11:36

Proferido despacho de mero expediente

13/04/2021, 18:27

Conclusos para despacho

13/04/2021, 11:28

Juntada de Petição de certidão

13/04/2021, 11:27

Juntada de certidão de antecedentes criminais

13/04/2021, 11:26

Distribuído por sorteio

02/02/2021, 17:05

Despacho

•17/11/2021, 12:33

Sentença

•01/02/2022, 23:40

Ata de Audiência

•01/02/2022, 23:40

Decisão

•13/07/2022, 10:47

Sentença

•24/11/2022, 19:45