Execução Fiscal 0001190-79.2012.8.14.0044 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/12/2012

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Primavera

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAI

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA

Autor

FRANCY AFONSO DOS SANTOS CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

PROCURADORIA GERAL FEDERAL NO ESTADO DO PARA

Autor

MINISTERIO DO MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAI

Autor

PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARA

Autor

FRANCY AFONSO DOS SANTOS CASTRO

CPF

Reu

FRANCY AFONSO DOS SANTOS CASTRO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 22:10

Conclusos para decisão

16/01/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 14:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/01/2026, 08:13

Conclusos para despacho

12/01/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:36

Deferido o pedido de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - CNPJ: 03.659.166/0021-56 (EXEQUENTE).

29/01/2025, 13:52

Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/01/2025, 13:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:42

Juntada de Certidão

06/12/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 08:38

Todas as movimentações(364)

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 20/02/2026 23:59.

24/02/2026, 22:10

Conclusos para decisão

16/01/2026, 09:57

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 09:57

Juntada de Petição de petição

13/01/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:50

Ato Ordinatório

•28/06/2022, 13:52

12/01/2026, 14:45

Expedição de Outros documentos.

12/01/2026, 14:45

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/01/2026, 08:13

Conclusos para despacho

12/01/2026, 08:13

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 13:36

Deferido o pedido de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS - CNPJ: 03.659.166/0021-56 (EXEQUENTE).

29/01/2025, 13:52

Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/01/2025, 13:43

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:42

Juntada de Certidão

06/12/2024, 09:21

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 08:38

Expedição de Outros documentos.

29/11/2024, 08:26

Proferidas outras decisões não especificadas

28/11/2024, 10:31

Conclusos para decisão

09/08/2024, 10:02

Juntada de Certidão

09/08/2024, 10:02

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2024, 15:05

Cancelada a movimentação processual

02/02/2024, 15:16

Conclusos para despacho

02/02/2024, 15:16

Juntada de Petição de petição

25/12/2023, 12:29

Conclusos para decisão

20/12/2023, 20:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para

20/12/2023, 20:50

Expedição de Certidão.

20/12/2023, 20:50

Juntada de Petição de petição

13/12/2023, 19:57

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 26/10/2023 23:59.

29/10/2023, 01:04

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2023, 13:59

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 13:59

Cancelada a movimentação processual

07/10/2023, 11:10

Conclusos para decisão

07/10/2023, 11:10

Conclusos para despacho

29/09/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 13:24

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 09:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/09/2023, 09:27

Juntada de Certidão

25/09/2023, 09:23

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 09:31

Juntada de Outros documentos

19/09/2023, 09:31

Expedição de Certidão.

18/08/2023, 12:21

Juntada de Outros documentos

18/08/2023, 12:21

Juntada de Ofício

16/08/2023, 09:29

Juntada de Ofício

11/08/2023, 11:30

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 05/06/2023 23:59.

19/07/2023, 09:51

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2023, 23:42

Conclusos para decisão

01/06/2023, 14:38

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 15:13

Publicado Decisão em 15/05/2023.

16/05/2023, 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Nome: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Requerido: Nome: FRANCY AFONSO DOS SANTOS CASTRO DECISÃO/MANDADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0001190-79.2012.8.14.0044 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. INTIME-SE

12/05/2023, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

11/05/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 20:47

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 20:47

Conclusos para decisão

10/05/2023, 10:09

Conclusos para decisão

10/05/2023, 10:09

Decorrido prazo de FRANCY AFONSO DOS SANTOS CASTRO em 02/02/2023 23:59.

06/02/2023, 05:17

Juntada de Petição de diligência

08/12/2022, 11:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/12/2022, 11:05

Decorrido prazo de FRANCY AFONSO DOS SANTOS CASTRO em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 04:17

Decorrido prazo de FRANCY AFONSO DOS SANTOS CASTRO em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 10:07

Decorrido prazo de FRANCY AFONSO DOS SANTOS CASTRO em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/11/2022, 15:14

Expedição de Mandado.

07/11/2022, 12:42

Intimado em Secretaria

07/11/2022, 12:19

Juntada de Petição de petição

07/11/2022, 11:59

Juntada de Petição de diligência

25/10/2022, 16:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 16:55

Publicado Decisão em 19/10/2022.

20/10/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Nome: INSTITUTO BRAS DO MEIO AMBIEN E DOS REC NAT RENOVAVEIS Endereço: AV BOULEVARD CASTILHO FRANÇA, Nº 708, Campina, MARABá - PA - CEP: 68507-620 R PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0001190-79.2012.8.14.0044 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/10/2022, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/10/2022, 15:39

Expedição de Mandado.

17/10/2022, 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2022, 12:03

Intimado em Secretaria

17/10/2022, 12:03

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:42

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:42

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAI em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:20

Decorrido prazo de FRANCY AFONSO DOS SANTOS CASTRO em 22/09/2022 23:59.

27/09/2022, 04:20

Proferidas outras decisões não especificadas

21/09/2022, 11:21

Juntada de Petição de petição

16/09/2022, 15:08

Conclusos para decisão

15/09/2022, 09:46

Juntada de Outros documentos

15/09/2022, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022

31/08/2022, 00:13

Publicado EDITAL em 31/08/2022.

31/08/2022, 00:13

Juntada de Certidão

30/08/2022, 08:49

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001190-79.2012.8.14.0044. EXEQUENTE: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECUR Edital - EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO PRIMAVERA – PA, 26/08/2022 (Art. 879 e seguintes do Código de Processo Civil) O(A) MM. Juiz(a) da Vara Única da Comarca de Primavera/PA, Dr.(a) JOSÉ JOCELINO ROCHA, torna público que será realizada alienação em hasta pública do(s) bem(ns) penhorado(s) no processo de execução abaixo citado: NATUREZA DA DÍVIDA: Tributário. CDAS*: 1497843. EXECUÇÃO: R$ 2.672,87 em 30/09/2021

30/08/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 08:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2022, 14:24

Decorrido prazo de FRANCY AFONSO DOS SANTOS CASTRO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAI em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 02:53

Juntada de Petição de petição inicial

01/08/2022, 12:47

Juntada de Petição de petição

26/07/2022, 16:30

Publicado Decisão em 15/07/2022.

20/07/2022, 05:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 05:38

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerente: Nome: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAI Endereço: desconhecido Requerido: Nome: FRANCY AFONSO DOS SANTOS CASTRO Endereço: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE PRIMAVERA e TERMO JUDICIÁRIO DE QUATIPURU Fórum Desembargador Arnaldo Valente Lobo – Av. General Moura Carvalho, n. 251, Centro, Primavera. CEP: 68707-000. Tel/Fax: (91) 3481-1379. E-mail: [email protected] PJe: 0001190-79.2012.8.14.0044 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:48

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 10:48

Cancelada a movimentação processual

12/07/2022, 16:10

Conclusos para decisão

12/07/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 13:52

Ato ordinatório praticado

28/06/2022, 13:50

Juntada de Petição de petição

27/06/2022, 17:41

Processo migrado do sistema Libra

06/06/2022, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2022, 09:37

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00011907920128140044: Munic pio atualizado: 6112 - O asssunto 10402 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10402 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL. - Ação Coletiva: N.

06/06/2022, 09:32

OUTROS

01/06/2022, 11:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/06/2022, 10:30

CERTIDAO - CERTIDAO

01/06/2022, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/06/2022, 09:18

AO SETOR DE PUBLICAÇÃO

30/05/2022, 17:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2022, 16:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2022, 16:39

CONCLUSOS

12/11/2021, 11:04

AGUARDANDO REMESSA MP

11/11/2021, 12:09

CONCLUSOS

26/10/2021, 12:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/10/2021, 12:55

OUTROS

22/10/2021, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2021, 07:48

Conclusão - Conclusão

22/10/2021, 07:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/10/2021, 13:25

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

21/10/2021, 13:25

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

21/10/2021, 13:25

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/10/2021, 11:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210220714779

07/10/2021, 11:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/10/2021, 11:59

Remessa

07/10/2021, 11:59

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - remessa a PGF p/ cumprimento do despacho de fl. 102 (contendo 102 laudas)

21/09/2021, 13:18

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

21/09/2021, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2021, 13:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/09/2021, 13:13

Remessa - Remessa

21/09/2021, 13:13

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/07/2021, 09:47

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2021, 15:20

Mero expediente - Mero expediente

09/07/2021, 15:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2021, 15:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/12/2020, 10:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

18/12/2020, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

18/12/2020, 10:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200289187904

17/12/2020, 12:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/12/2020, 12:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/12/2020, 12:30

Remessa - oficio nº 032/2020 - Cartório Maia

17/12/2020, 12:30

CONCLUSOS

09/12/2020, 11:28

AO GABINETE DO MAGISTRADO

12/11/2020, 09:26

OUTROS

03/11/2020, 11:16

CERTIDAO - CERTIDAO

03/11/2020, 11:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/11/2020, 11:12

AGUARDANDO PRAZO

07/02/2020, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/02/2020, 11:34

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

06/02/2020, 11:34

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

06/02/2020, 11:34

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

06/02/2020, 11:34

AGUARDANDO OFICIO

04/02/2020, 10:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PRIMAVERA, : ANTONIO ALBERTO SILVA RODRIGUES

04/02/2020, 08:37

OUTROS

28/01/2020, 12:54

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

28/01/2020, 12:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2020, 12:52

AGUARDANDO PRAZO

01/11/2019, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/11/2019, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/11/2019, 09:36

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

01/11/2019, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2019, 13:19

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

30/09/2019, 13:19

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

30/09/2019, 13:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

30/09/2019, 13:19

AGUARDANDO MANDADO

03/09/2019, 11:09

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: PRIMAVERA, : ADONIS DOS REIS CUNHA

03/09/2019, 08:29

AGUARDANDO MANDADO

21/08/2019, 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/08/2019, 11:49

BUSCA E APREENS.-D.L911 - BUSCA E APREENS.-D.L911

21/08/2019, 11:49

AGUARDANDO PRAZO

23/04/2018, 10:38

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

22/11/2017, 14:53

AGUARDANDO PRAZO

10/11/2017, 10:49

A SECRETARIA

08/11/2017, 13:06

CERTIDAO - CERTIDAO

08/11/2017, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/11/2017, 10:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2017, 09:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/11/2017, 09:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/10/2017, 13:11

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

20/10/2017, 10:38

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/10/2017, 14:14

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

19/10/2017, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2017, 14:14

AO GABINETE DO MAGISTRADO

17/10/2017, 12:50

CANCELAMENTO DE CUSTA - CANCELAMENTO DE CUSTA

13/10/2017, 12:20

AGUARDANDO REMESSA A UNAJ

09/10/2017, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2017, 23:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/09/2017, 23:04

AO GABINETE DO MAGISTRADO

25/09/2017, 08:41

OUTROS

12/09/2017, 13:11

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/09/2017, 11:26

À UNAJ

06/09/2017, 13:24

A FAZENDA PÚBLICA - REMESSA À ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO Procuradoria Geral FEDERAL. SERVIÇO DE COBRANÇA E CRÉDITO IBAMA PARA CUMPRIMENTO DO DESPACHO DE FLS 82

10/08/2017, 19:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2017, 18:57

Remessa - Remessa

10/08/2017, 18:57

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

10/08/2017, 18:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2017, 18:51

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

10/08/2017, 18:35

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/08/2017, 15:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/08/2017, 15:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/08/2017, 15:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

28/07/2017, 08:53

CONCLUSOS

27/07/2017, 12:41

SAÍDA DE SUSPENSÃO - DECORREU O PRAZO DETERMINADO

27/07/2017, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2017, 11:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/07/2017, 11:56

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/05/2017, 17:34

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/05/2017, 13:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/05/2017, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2017, 13:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/05/2017, 10:05

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/05/2017, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2017, 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2017, 12:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/05/2017, 12:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2017, 12:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2017, 12:31

AO GABINETE DO MAGISTRADO

16/05/2017, 14:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170193958689

12/05/2017, 13:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/05/2017, 13:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2017, 13:48

Remessa

12/05/2017, 13:48

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170193950735

12/05/2017, 13:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/05/2017, 13:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/05/2017, 13:45

Remessa - Of. nº 00466/17-SESUBNAE/PF/PA/PGF/AGU- DEVOLVENDO AUTOS.

12/05/2017, 13:45

VISTA A PARTE - Autos remetidos a PROCURADORIA FEDERAL NO ESTADO DO PARÁ, representante legal do IBAMA, para recolhimento de custas.

23/06/2016, 10:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2016, 10:50

Remessa - Remessa

23/06/2016, 10:50

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

23/06/2016, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/06/2016, 10:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/06/2016, 11:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/06/2016, 11:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/06/2016, 11:26

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/06/2016, 14:13

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/06/2016, 14:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/06/2016, 14:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/06/2016, 14:11

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/06/2016, 14:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/06/2016, 14:10

AO GABINETE DO MAGISTRADO

15/06/2016, 14:10

A FAZENDA PÚBLICA - Autos remetidos à PROCURADORIA FEDERAL no Estado do Pará, para recolhimento de custas previstas no Art. 12, §2o da Lei nº8.328/2015 (Oficiais).

20/05/2016, 10:26

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

20/05/2016, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2016, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2016, 10:07

Remessa - Remessa

20/05/2016, 10:07

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

17/05/2016, 11:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/05/2016, 12:20

PENHORA - PENHORA

10/05/2016, 12:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/04/2016, 08:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/04/2016, 10:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2016, 10:56

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/04/2016, 10:56

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Processo conclusos.

07/04/2016, 13:42

A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2016, 10:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2016, 10:05

Remessa - Remessa

18/03/2016, 10:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2016, 10:03

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/03/2016, 10:03

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/11/2015, 16:28

A SECRETARIA

26/11/2015, 12:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/11/2015, 12:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2015, 12:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/11/2015, 12:57

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/11/2015, 08:23

CONCLUSOS

20/11/2015, 10:17

VISTA A PARTE - Autos encaminhados à Superintendência do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - PARÁ. Para manifestação acerca do Despacho de fls.56 dos autos.

16/07/2015, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2015, 10:37

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

16/07/2015, 10:37

A SECRETARIA

14/07/2015, 07:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/07/2015, 07:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/07/2015, 07:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/07/2015, 07:37

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/07/2015, 06:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/07/2015, 06:59

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/07/2015, 06:58

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

22/04/2015, 08:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2015, 08:58

A SECRETARIA

10/04/2015, 16:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/04/2015, 15:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/04/2015, 15:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/04/2015, 15:52

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/04/2015, 09:24

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/04/2015, 09:23

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/04/2015, 09:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/04/2015, 09:22

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/04/2015, 09:21

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/04/2015, 09:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/04/2015, 09:20

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/04/2015, 09:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/04/2015, 09:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/04/2015, 09:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/04/2015, 09:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/04/2015, 09:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/04/2015, 09:17

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/04/2015, 09:16

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - autos em secretaria guardando resposta de oficio encaminhado a delegacia da Receita Federal de Belém, solicitando diligência. Pasta de execução fiscal - armário cível

24/03/2015, 12:00

A SECRETARIA

13/03/2015, 09:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2015, 08:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/03/2015, 08:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

13/03/2015, 08:45

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/03/2015, 13:44

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/03/2015, 13:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/03/2015, 13:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/03/2015, 13:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/03/2015, 13:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/03/2015, 13:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/03/2015, 13:42

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/03/2015, 13:41

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/03/2015, 13:41

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

26/02/2015, 10:06

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

23/02/2015, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2015, 10:59

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

20/02/2015, 10:59

A SECRETARIA

09/01/2015, 10:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/01/2015, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2015, 10:48

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/01/2015, 10:48

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

04/11/2014, 15:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/11/2014, 15:48

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

04/11/2014, 15:48

A SECRETARIA

17/01/2014, 08:54

A SECRETARIA

17/01/2014, 08:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/01/2014, 08:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/01/2014, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2014, 08:47

AO GABINETE DO MAGISTRADO

08/01/2014, 08:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

11/12/2013, 17:11

Remessa - A Procuradoria Federal do Pará-SERCOB/PFPA, para cumprimento dos despacho de fls. 44

11/12/2013, 17:07

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

11/12/2013, 17:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2013, 17:03

A SECRETARIA

05/09/2013, 13:06

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/09/2013, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/09/2013, 12:19

Mero expediente - Mero expediente

05/09/2013, 12:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/09/2013, 12:27

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Remessa dos autos a Procuradoria Geral - IBAMA, para cumprimento dos despacho de fls.42.

26/07/2013, 11:01

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

26/07/2013, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2013, 10:40

A SECRETARIA

28/06/2013, 10:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2013, 09:58

Mero expediente - Mero expediente

28/06/2013, 09:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2013, 09:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/06/2013, 09:56

Mero expediente - Mero expediente

28/06/2013, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/06/2013, 09:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/05/2013, 14:12

Mero expediente - Mero expediente

27/05/2013, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/05/2013, 14:12

AO GABINETE DO MAGISTRADO

03/05/2013, 13:53

Remessa - Remessa dos autos a Procuradoria Federal do Estado, Dra. Aline Amaral Alves, Mat. SIAPE 1553492, para cumprimento dos despacho de fls.35

08/04/2013, 09:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/04/2013, 09:20

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

08/04/2013, 09:20

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/04/2013, 09:18

Remessa - Remessa a Procuradoria da Fazenda Pública - Jurisdição de Castanhal, para cumprimento ao despacho de fls. 35 dos autos

22/02/2013, 13:02

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

22/02/2013, 12:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/02/2013, 12:54

A SECRETARIA

06/12/2012, 11:11

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/12/2012, 09:40

Mero expediente - Mero expediente

06/12/2012, 09:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2012, 09:39

AO GABINETE DO MAGISTRADO - Conclusos ao Juiz - para despacho!

04/12/2012, 11:44

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PRIMAVERA, Vara: VARA UNICA DE PRIMAVERA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE PRIMAVERA, JUIZ TITULAR: CHARLES CLAUDINO FERNANDES

04/12/2012, 09:00

Decisão

•13/07/2022, 10:48

Decisão

•21/09/2022, 11:21

Decisão

•17/10/2022, 11:42

Despacho

•17/10/2022, 12:03

Decisão

•11/05/2023, 20:47

Decisão

•01/06/2023, 23:42

Decisão

•17/10/2023, 13:59

Despacho

•06/02/2024, 15:05

Decisão

•28/11/2024, 10:31

Decisão

•29/01/2025, 13:52

Despacho

•12/01/2026, 14:45