Ação Penal - Procedimento Sumário 0005264-30.2017.8.14.0036 - TJPA | JusConsulta

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AmeaçaCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Oeiras do Para

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · Vara Única de Oeiras do Pará 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora KÉDIMA LYRA 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Kedima Pacifico Lyra

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 11:07

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 11:06

Juntada de Informações

30/01/2025, 11:04

Juntada de Informações

25/01/2025, 13:15

Juntada de Ofício

16/01/2025, 13:42

Juntada de Informações

16/01/2025, 13:23

Juntada de Informações

16/01/2025, 13:23

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

16/01/2025, 12:50

Expedição de Guia de Recolhimento para DENISON TENORIO FERNANDES (REU) (Nº. 0005264-30.2017.8.14.0036.15.0001-18).

19/12/2024, 16:02

Juntada de Petição de termo de ciência

30/07/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2024, 13:55

Conclusos para decisão

14/06/2024, 14:26

Juntada de despacho

13/06/2024, 21:52

Todas as movimentações(268)

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 11:07

Arquivado Definitivamente

30/01/2025, 11:06

Juntada de Informações

30/01/2025, 11:04

Juntada de Informações

25/01/2025, 13:15

Juntada de Ofício

16/01/2025, 13:42

Documentos

Documento de Migração

•29/06/2022, 16:03

Documento de Migração

•29/06/2022, 16:03

Juntada de Informações

16/01/2025, 13:23

Juntada de Informações

16/01/2025, 13:23

Juntada de Guia de Recolhimento Penal

16/01/2025, 12:50

Expedição de Guia de Recolhimento para DENISON TENORIO FERNANDES (REU) (Nº. 0005264-30.2017.8.14.0036.15.0001-18).

19/12/2024, 16:02

Juntada de Petição de termo de ciência

30/07/2024, 15:39

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024, 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas

23/07/2024, 13:55

Conclusos para decisão

14/06/2024, 14:26

Juntada de despacho

13/06/2024, 21:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CRIMINAL. LESÃO CORPORAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. RECURSO DEFENSIVO PELA ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPROCEDÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DECLARAÇÕES DA VÍTIMA EM CONFORMIDADE COM O CONJUNTO PROBATÓRIO. 1. A jurisprudência consolidada do STJ é no sentido de que “a palavra da vítima possui especial relevo nos delitos cometidos em contexto de violência doméstica e familiar, porquanto tais crimes são praticados, em regra, sem a presença de testemunhas” (AgRg no AgRg no AREsp 1661307/PR). 2. Devidamente comprovadas a materialidade e a autoria do delito de lesão corporal praticado no âmbito doméstico e familiar, pelas declarações da vítima e demais elementos probatórios judicializados, inclusive pela confissão do acusado, não há que se falar em absolvição por insuficiência de provas, impondo-se a manutenção da sentença condenatória. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Desembargadores da Primeira Turma de Direito Penal do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em Sessão Virtual, na conformidade da ata de julgamento, por unanimidade de votos, em conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Relatora. Belém (PA), 29 de abril a 07 de maio de 2024. Desembargadora KÉDIMA LYRA Relatora

10/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

08/08/2023, 10:54

Juntada de Petição de petição

21/07/2023, 16:17

Juntada de Ofício

12/07/2023, 14:19

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 13:02

Proferidas outras decisões não especificadas

12/07/2023, 13:02

Conclusos para decisão

14/06/2023, 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões

09/03/2023, 10:29

Juntada de Petição de termo de ciência

08/03/2023, 17:05

Juntada de Petição de termo de ciência

08/03/2023, 17:05

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS REZENDE em 05/02/2023 23:59.

11/02/2023, 19:24

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 17:24

Expedição de Outros documentos.

24/01/2023, 14:56

Ato ordinatório praticado

24/01/2023, 14:55

Publicado Decisão em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE OEIRAS DO PARÁ 0005264-30.2017.8.14.0036 [Ameaça ] Nome: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ Endereço: TRAVESSA VEIGA CABRAL, N. 540, PRÉDIO DO FÓRUM, Centro, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 Nome: DENISON TENORIO FERNANDES Endereço: RUA JÚLIO GUEDES, SN, EM FRENTE A IGREJA TABERNÁCULO QUADRANGULAR, CASA, MARAPIRA, OEIRAS DO PARá - PA - CEP: 68470-000 DECISÃO Vistos. Ao que se infere, a Defesa, devidamente intimada, não apres

07/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 08:40

Proferidas outras decisões não especificadas

06/12/2022, 08:40

Conclusos para decisão

28/11/2022, 09:08

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 09:07

Decorrido prazo de MARIA DOS ANJOS DOS SANTOS REZENDE em 18/07/2022 23:59.

23/07/2022, 16:46

Publicado Intimação em 15/07/2022.

20/07/2022, 05:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ATO ORDINATÓRIO/CERTIDÃO - ATO PROCESSUAL Certifico que de acordo com as atribuições que me são conferidas por Lei e em atendimento ao que dispõe o art. 93, inciso XIV da Constituição Federal de 1988, art. 1º Emenda Constitucional de nº 45/2004, o Provimento nº 06/2006-CJRMB e o Provimento nº 08/2014-CJRMB, que procedi ao seguinte: 1. Cumprindo ao despacho ID 68080876, faço a intimação dos autos à(s) Advogada(s) Dra. Maria dos Anjos Resende Ribeiro OAB 3027, para apresentar razões do recurso, no

14/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:49

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 10:47

Processo migrado do sistema Libra

29/06/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 16:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00052643020178140036: - O asssunto 9661 foi removido. - O asssunto 3402 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9661 para 3402. - Justificativa: Oferecimento de Denúncia: Art. 129, § 9º, c/c Art. 147, ambos do CPB c/c Art. 5º e 7º, I da lei 11.340/2006..

29/06/2022, 15:29

VISTAS AO ADVOGADO - Vistas para razões de recurso.

03/02/2022, 12:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2022, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

12/01/2022, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2022, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

12/01/2022, 11:55

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

12/01/2022, 11:55

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

12/01/2022, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/01/2022, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

12/01/2022, 11:55

MANDADO CUMPRIDO - MANDADO CUMPRIDO

12/01/2022, 11:55

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

12/01/2022, 11:54

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

01/12/2021, 19:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/12/2021, 19:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/12/2021, 19:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Conclusos para despacho

23/11/2021, 11:54

CERTIDAO - CERTIDAO

23/11/2021, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/11/2021, 11:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/10/2021, 07:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: CURRALINHO, : CARLYLE VICTOR SANTANA PEIXOTO

18/10/2021, 07:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2021, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2021, 14:14

INTIMACAO DE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

22/09/2021, 14:14

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA.

22/09/2021, 14:14

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

22/09/2021, 14:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2021, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2021, 14:12

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA - MANDADO DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA

22/09/2021, 14:12

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusao de documento. Motivo: INVALIDAÇÃO DE DOCUMENTO POR ERRO NO PROCESSO DE ASSINATURA

22/09/2021, 14:12

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

22/09/2021, 14:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/06/2021, 09:32

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

14/06/2021, 09:32

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

14/06/2021, 09:32

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/06/2021, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/06/2021, 12:36

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolu o de Mandado:

11/06/2021, 12:36

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

11/06/2021, 12:36

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

11/06/2021, 12:36

REMESSA INTERNA

11/06/2021, 09:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, : FRANCISCO DE MORAES MONTEIRO

08/06/2021, 08:49

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, : FRANCISCO DE MORAES MONTEIRO

08/06/2021, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2021, 11:23

INTIMACAO DE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

02/06/2021, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/06/2021, 11:20

INTIMACAO DE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

02/06/2021, 11:20

SENTENCIADOS

20/05/2021, 09:03

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/05/2021, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2021, 09:42

SENTENÇA CONDENATÓRIA - SENTENÇA CONDENATÓRIA

19/05/2021, 09:42

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

22/03/2021, 12:59

VISTAS AO ADVOGADO - vistas cumprimento dos atos judiciais

27/04/2020, 16:46

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

27/04/2020, 16:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2020, 16:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/04/2020, 16:00

APENSAR PROCESSO - Em cumprimento do item 5.2 da Movimentação Processual, faço o apensamento

24/04/2020, 14:23

VISTAS AO ADVOGADO - VISTAS DOS AUTOS À DRA. MARIA DOS ANJOS R. RIBEIRO PARA ALEGAÇÕES FINAIS

29/05/2019, 09:53

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2019, 17:22

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

22/05/2019, 17:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/05/2019, 17:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

13/05/2019, 11:52

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

13/05/2019, 11:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

13/05/2019, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/04/2019, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/04/2019, 10:36

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

26/04/2019, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/04/2019, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/04/2019, 10:35

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

26/04/2019, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/04/2019, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/04/2019, 10:35

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

26/04/2019, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/04/2019, 10:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/04/2019, 10:35

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

26/04/2019, 10:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190160187362

26/04/2019, 09:30

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/04/2019, 09:30

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/04/2019, 09:30

Remessa

26/04/2019, 09:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2019, 10:50

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/04/2019, 10:50

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

22/04/2019, 10:50

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/04/2019, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/04/2019, 10:48

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

22/04/2019, 10:48

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

22/04/2019, 10:48

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

22/04/2019, 10:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2019, 14:38

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

17/04/2019, 14:38

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

17/04/2019, 14:38

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

17/04/2019, 14:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2019, 14:42

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

15/04/2019, 14:42

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

15/04/2019, 14:42

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

15/04/2019, 14:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

12/04/2019, 13:41

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, : SERGIO PAULO DE ASSIS CARDOSO

11/04/2019, 16:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, : FRANCISCO DE MORAES MONTEIRO

11/04/2019, 16:22

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, : FRANCISCO DE MORAES MONTEIRO

11/04/2019, 16:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2019, 15:21

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

11/04/2019, 15:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2019, 15:17

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

11/04/2019, 15:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2019, 15:13

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

11/04/2019, 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/04/2019, 15:09

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

11/04/2019, 15:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/04/2019, 11:11

REMESSA INTERNA

04/04/2019, 10:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARIA DOS ANJOS REZENDE RIBEIRO (46997), que representa a parte DENISON TENORIO FERNANDES (8821798) no processo 00052643020178140036.

04/04/2019, 10:18

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

28/02/2019, 15:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

28/02/2019, 15:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2019, 15:18

AGUARDANDO AUDIENCIA

17/01/2019, 13:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/01/2019, 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2019, 08:54

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

17/01/2019, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/01/2019, 08:54

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/01/2019, 08:54

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

17/01/2019, 08:54

OUTROS

16/01/2019, 14:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2019, 16:02

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/01/2019, 16:02

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

10/01/2019, 16:02

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/01/2019, 16:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/01/2019, 15:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/01/2019, 15:58

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

10/01/2019, 15:58

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/01/2019, 15:58

VISTAS AO PROMOTOR

09/01/2019, 08:11

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, : FRANCISCO DE MORAES MONTEIRO

08/01/2019, 14:15

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

08/01/2019, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2019, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2019, 13:22

MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS - MANDADO DE INTIMAÇÃO TESTEMUNHAS

08/01/2019, 13:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2019, 13:10

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

08/01/2019, 13:10

INTIMAR - AUDIENCIA

04/12/2018, 13:08

OUTROS

04/12/2018, 12:11

OUTROS

04/12/2018, 12:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2018, 14:09

INSTRUÇÃO E JULGAMENTO - INSTRUÇÃO E JULGAMENTO

29/11/2018, 14:09

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/11/2018, 14:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/11/2018, 14:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/11/2018, 14:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/11/2018, 11:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/11/2018, 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/11/2018, 08:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/11/2018, 08:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/11/2018, 08:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/11/2018, 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/11/2018, 08:46

OUTROS

11/09/2018, 11:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180364326627

06/09/2018, 10:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/09/2018, 10:41

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/09/2018, 10:41

Remessa - RESPOSTA A ACUSAÇÃO

06/09/2018, 10:41

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180340615268

22/08/2018, 15:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2018, 15:24

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2018, 15:24

Remessa

22/08/2018, 15:24

À DEFENSORIA PÚBLICA

25/07/2018, 14:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/07/2018, 13:33

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

25/07/2018, 13:33

VISTAS AO DEFENSOR PÚBLICO

05/07/2018, 08:22

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/07/2018, 09:47

VISTAS AO PROMOTOR

26/06/2018, 11:52

CERTIDAO - CERTIDAO

25/06/2018, 09:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2018, 09:05

VISTAS A PROMOTORIA

20/06/2018, 09:18

CERTIDAO - CERTIDAO

20/06/2018, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/06/2018, 09:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/06/2018, 08:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/06/2018, 08:47

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

20/06/2018, 08:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/06/2018, 16:11

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/06/2018, 16:11

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

19/06/2018, 16:11

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/06/2018, 16:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/06/2018, 14:15

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

18/06/2018, 14:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2018, 13:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, : FRANCISCO DE MORAES MONTEIRO

18/06/2018, 13:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2018, 11:28

CITACAO - CITACAO

18/06/2018, 11:28

VISTAS A PROMOTORIA

21/05/2018, 08:35

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/05/2018, 16:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/05/2018, 16:45

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/03/2018, 00:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/03/2018, 00:53

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

08/03/2018, 00:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2018, 09:56

Denúncia - Denúncia

06/03/2018, 09:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/02/2018, 12:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/02/2018, 12:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/02/2018, 11:38

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/11/2017, 12:28

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170510741289

28/11/2017, 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/11/2017, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/11/2017, 11:23

Remessa

28/11/2017, 11:23

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00052643020178140036: - Justificativa: Oferecimento de Denúncia: Art. 129, § 9º, c/c Art. 147, ambos do CPB c/c Art. 5º e 7º, I da lei 11.340/2006.. - Ação Coletiva: N.

28/11/2017, 11:19

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

28/11/2017, 11:18

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

28/11/2017, 11:15

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

28/11/2017, 11:15

VISTAS AO PROMOTOR

19/10/2017, 12:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

19/10/2017, 11:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/10/2017, 11:23

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/10/2017, 09:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: OEIRAS DO PARÁ, Vara: VARA UNICA DE OEIRAS DO PARA, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE OEIRAS DO PARA, JUIZ RESPONDENDO: ANDREY MAGALHAES BARBOSA

16/10/2017, 09:41

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/10/2017, 09:41

Documento de Migração

•29/06/2022, 16:03

Documento de Migração

•29/06/2022, 16:03

Documento de Migração

•29/06/2022, 16:05

Documento de Migração

•29/06/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 10:47

Decisão

•06/12/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 14:55

Decisão

•12/07/2023, 13:02

Despacho

•19/09/2023, 22:33

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 11:24

Despacho

•20/09/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 09:28

Acórdão

•09/05/2024, 18:12

Todos os documentos(16)

Documento de Migração

•29/06/2022, 16:03

Documento de Migração

•29/06/2022, 16:03

Documento de Migração

•29/06/2022, 16:03

Documento de Migração

•29/06/2022, 16:03

Documento de Migração

•29/06/2022, 16:05

Documento de Migração

•29/06/2022, 16:05

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 10:47

Decisão

•06/12/2022, 08:40

Ato Ordinatório

•24/01/2023, 14:55

Decisão

•12/07/2023, 13:02

Despacho

•19/09/2023, 22:33

Ato Ordinatório

•20/09/2023, 11:24

Despacho

•20/09/2023, 11:25

Ato Ordinatório

•22/02/2024, 09:28

Acórdão

•09/05/2024, 18:12

Decisão

•23/07/2024, 13:55