Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0020765-88.2020.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

DifamaçãoCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/12/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém

Partes do Processo

AMANDA DE JESUS MOREIRA

CPF

Autor

KARINA DE SOUSA RODRIGUES

Terceiro

ALEXSANDRA CEREJA DA SILVA

Terceiro

FLAVIO FERREIRA BARBOSA

Terceiro

ANA CLAUDIA DE SOUZA GARCIA

Reu

Advogados / Representantes

DORIVAN RODRIGUES LOPES JUNIOR

OAB/PA 29176·CPF·Representa: Autor

SAMIRA BERNARDO DOS SANTOS

OAB/PA 29609·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

AMANDA DE JESUS MOREIRA

CPF

Autor

KARINA DE SOUSA RODRIGUES

Terceiro

ALEXSANDRA CEREJA DA SILVA

Terceiro

FLAVIO FERREIRA BARBOSA

Terceiro

ANA CLAUDIA DE SOUZA GARCIA

Reu

KARINA DE SOUSA RODRIGUES

OUTROS_PARTICIPANTES

ALEXSANDRA CEREJA DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

FLAVIO FERREIRA BARBOSA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:58

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE SOUZA GARCIA em 25/05/2023 23:59.

19/07/2023, 09:48

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 10:34

Início do Cumprimento da Transação Penal

16/06/2023, 08:58

Transitado em Julgado em 19/05/2023

22/05/2023, 06:05

Juntada de Petição de petição

20/05/2023, 09:15

Publicado Decisão em 15/05/2023.

16/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE BELÉM 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Av. Tamandaré 873 - Campina - Belém-PA - CEP: 66.020-000 Processo nº 0020765-88.2020.8.14.0401 Querelante: AMANDA DE JESUS MOREIRA Querelada: ANA CLAUDIA DE SOUZA GARCIA Infração Penal: art. 139 do CPB. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 9 dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às 11 horas, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESP

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:14

Suspensão Condicional do Processo

10/05/2023, 17:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/05/2023 11:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

09/05/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 21:16

Todas as movimentações(94)

Expedição de Certidão.

13/01/2026, 12:58

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE SOUZA GARCIA em 25/05/2023 23:59.

19/07/2023, 09:48

Arquivado Definitivamente

21/06/2023, 11:13

Juntada de Outros documentos

16/06/2023, 10:34

Início do Cumprimento da Transação Penal

Documentos

Despacho

•11/07/2022, 11:06

Despacho

•13/07/2022, 10:57

16/06/2023, 08:58

Transitado em Julgado em 19/05/2023

22/05/2023, 06:05

Juntada de Petição de petição

20/05/2023, 09:15

Publicado Decisão em 15/05/2023.

16/05/2023, 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

16/05/2023, 00:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ UPJ DOS JUIZADOS ESPECIAIS CRIMINAIS DE BELÉM 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Av. Tamandaré 873 - Campina - Belém-PA - CEP: 66.020-000 Processo nº 0020765-88.2020.8.14.0401 Querelante: AMANDA DE JESUS MOREIRA Querelada: ANA CLAUDIA DE SOUZA GARCIA Infração Penal: art. 139 do CPB. TERMO DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO Aos 9 dias do mês de maio do ano de dois mil e vinte e três, às 11 horas, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESP

12/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/05/2023, 17:14

Suspensão Condicional do Processo

10/05/2023, 17:36

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/05/2023 11:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

09/05/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 13:05

Juntada de Petição de petição

08/05/2023, 21:16

Apensado ao processo 0017298-04.2020.8.14.0401

28/03/2023, 15:36

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/05/2023 11:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

28/03/2023, 15:34

Decorrido prazo de FLÁVIO FERREIRA BARBOSA em 06/02/2023 23:59.

10/02/2023, 15:47

Juntada de Petição de diligência

18/01/2023, 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2023, 20:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2022, 09:50

Juntada de Petição de diligência

05/12/2022, 09:50

Decorrido prazo de KARINA DE SOUSA RODRIGUES em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 12:20

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE SOUZA GARCIA em 03/11/2022 23:59.

06/11/2022, 00:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/10/2022, 12:18

Juntada de Petição de certidão

25/10/2022, 12:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 11:32

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 11:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/10/2022, 09:35

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 12:13

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 08:12

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 08:12

Expedição de Mandado.

14/10/2022, 08:12

Juntada de Petição de petição

10/10/2022, 17:52

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 16:00

Publicado Despacho em 04/10/2022.

04/10/2022, 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2022

04/10/2022, 03:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n. 0020765-88.2020.8.14.0401 Querelada: ANA CLAUDIA DE SOUZA GARCIA (RG 4139596 2ª VIA PC/PA) Querelante: AMANDA DE JESUS MOREIRA (RG 7053373 PC/PA) Capitulação Penal: art. 139, caput, CPB TERMO DE AUDIÊNCIA PRELIMINAR Aos 28 dias do mês de setembro do ano de dois mil e vinte e dois, às 11 horas, nesta cidade de Belém, na 3ª Vara do JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA CAPITAL, onde pres

03/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:09

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 17:09

Proferido despacho de mero expediente

30/09/2022, 10:28

Audiência Preliminar realizada para 29/09/2022 11:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

29/09/2022, 12:17

Juntada de identificação de ar

11/08/2022, 06:27

Decorrido prazo de AMANDA DE JESUS MOREIRA em 05/08/2022 23:59.

11/08/2022, 06:27

Decorrido prazo de ANA CLAUDIA DE SOUZA GARCIA em 05/08/2022 23:59.

11/08/2022, 06:27

Juntada de identificação de ar

11/08/2022, 06:27

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2022, 12:29

Decorrido prazo de AMANDA DE JESUS MOREIRA em 27/07/2022 23:59.

01/08/2022, 04:49

Publicado Despacho em 15/07/2022.

20/07/2022, 05:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 05:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 12:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/07/2022, 12:53

Juntada de Petição de termo de ciência

14/07/2022, 13:50

Audiência Preliminar designada para 29/09/2022 11:00 3ª Vara do Juizado Especial Criminal de Belém.

14/07/2022, 11:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DA CAPITAL GABINETE DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Autos n. 0020765-88.2020.8.14.0401 Querelada:ANA CLAUDIA DE SOUZA GARCIA Querelante: AMANDA DE JESUS MOREIRA Capitulação Penal: art. 139, caput, CPB. DESPACHO Designo audiência preliminar, visando acordo/conciliação ou uma eventual proposta de transação penal, para o dia 29 de setembro de 2022, às 11 horas. Efetuem-se as intimações necessárias, com as advertências do art. 68 da Lei nº

14/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:57

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

11/07/2022, 11:06

Conclusos para despacho

11/01/2022, 12:32

Processo migrado do sistema Libra

05/01/2022, 14:03

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00207658820208140401: - processo alterado de COM v tima crian a e adolescente, para SEM v tima crian a e adolescente. - Justificativa: QUEIXA-CRIME ART. 139 DO CPB.. - Ação Coletiva: N.

05/01/2022, 14:01

REMESSA INTERNA

17/12/2021, 07:22

Remessa

10/12/2021, 13:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/12/2021, 10:11

CERTIDAO - CERTIDAO

09/12/2021, 09:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2021, 09:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/10/2021, 10:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/10/2021, 09:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/10/2021, 09:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/10/2021, 09:16

REMESSA INTERNA

06/10/2021, 09:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210218912422

06/10/2021, 08:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/10/2021, 08:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/10/2021, 08:39

Remessa

06/10/2021, 08:39

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

23/09/2021, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/09/2021, 14:27

CERTIDAO - CERTIDAO

22/09/2021, 14:27

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/07/2021, 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

29/07/2021, 11:28

Mero expediente - Mero expediente

28/07/2021, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2021, 10:18

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/02/2021, 08:59

CERTIDAO - CERTIDAO

29/01/2021, 10:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/01/2021, 10:20

REMESSA INTERNA

29/01/2021, 09:47

REMESSA INTERNA

18/01/2021, 11:39

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração da secretaria 12680 - SECRETARIA DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM para 391511 - SECRETARIA UNICA DAS VARAS DOS JUIZADOS CRIMINAIS DE BELEM. Justificativa: Processo alterado pela Secretaria de Informática devido a implantação da UPJ dos juizados na capital.

08/01/2021, 19:53

REMESSA INTERNA

16/12/2020, 13:03

REMESSA INTERNA

04/12/2020, 13:49

REMESSA INTERNA

03/12/2020, 11:14

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

03/12/2020, 10:58

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO POR PREVENÇÃO AO PROCESSO 00172980420208140401 - DOCUMENTO 20200237062238 - Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: ERIC AGUIAR PEIXOTO

02/12/2020, 12:23

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

02/12/2020, 12:23

Despacho

•30/09/2022, 10:28

Despacho

•30/09/2022, 17:09

Decisão

•10/05/2023, 17:36

Decisão

•11/05/2023, 17:14

Documento de Comprovação

•13/01/2026, 12:58