Execução Fiscal 0052391-86.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/10/2010

Valor da Causa

R$ 6.877.165,91

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

NAMIR ROSANE DE FREITAS PICANCO

OAB/PA 10151·CPF·Representa: Réu

LEONARDO NUNEZ CAMPOS

OAB/RJ 30972·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A.

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

27/12/2022, 07:10

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 03:56

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A. em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 05:20

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 16:40

Publicado Sentença em 15/07/2022.

20/07/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0052391-86.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal ajuizado pelo Estado do Pará em face de VIBRA ENERGIA S.A., nova denominação de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. No ID Num. 50672207 o executado informa o pagamento integral do débito, com os benefícios do Programa de Regularização Fiscal

14/07/2022, 00:00

Juntada de relatório de custas

13/07/2022, 14:27

Juntada de certidão

13/07/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:58

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

08/07/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:57

Todas as movimentações(88)

Juntada de Certidão

27/12/2022, 07:10

Arquivado Definitivamente

30/09/2022, 13:37

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 13:36

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2022 23:59.

26/08/2022, 03:56

Decorrido prazo de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A. em 08/08/2022 23:59.

Documentos

Despacho

•15/10/2010, 10:59

Despacho

•12/11/2010, 11:16

09/08/2022, 05:20

Juntada de Petição de petição

20/07/2022, 16:40

Publicado Sentença em 15/07/2022.

20/07/2022, 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 05:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0052391-86.2010.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de Ação de Execução Fiscal ajuizado pelo Estado do Pará em face de VIBRA ENERGIA S.A., nova denominação de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S.A. No ID Num. 50672207 o executado informa o pagamento integral do débito, com os benefícios do Programa de Regularização Fiscal

14/07/2022, 00:00

Juntada de relatório de custas

13/07/2022, 14:27

Juntada de certidão

13/07/2022, 14:26

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:58

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 10:58

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

08/07/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/06/2022, 10:39

Conclusos para julgamento

22/03/2022, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 11:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 08/03/2022 23:59.

14/03/2022, 05:06

Expedição de Outros documentos.

17/02/2022, 14:16

Ato ordinatório praticado

17/02/2022, 14:16

Juntada de Petição de petição

15/02/2022, 16:11

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:12

Expedição de Outros documentos.

01/02/2022, 15:07

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2022, 11:54

Conclusos para despacho

01/02/2022, 10:32

Cancelada a movimentação processual

01/02/2022, 10:32

Juntada de Petição de petição

24/01/2022, 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2021, 14:53

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 15:50

Juntada de Petição de petição

23/09/2020, 15:46

Juntada de Petição de petição

15/09/2020, 17:46

Processo migrado do Sistema Projudi

28/12/2017, 16:54

Evento Projudi: 54 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - Advogado não cadastrado no sistema 126729 N/RJ (Advogado Habilitado) - Executado PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A.

23/11/2016, 13:40

Evento Projudi: 55 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - VINICIUS PEDROSO DE ALBUQUERQUE LIMA 66642 N/RS (Advogado Habilitado) - Executado PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A.

23/11/2016, 13:40

Evento Projudi: 53 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

22/11/2016, 14:54

Evento Projudi: 51 - Documento analisado

25/11/2015, 13:49

Evento Projudi: 52 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

25/11/2015, 13:49

Evento Projudi: 50 - Juntada de Petição de Petição

24/11/2015, 17:56

Evento Projudi: 49 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - FREDERICO COSME PEREZ MELHADO 131390 N/RJ (Advogado Habilitado) - Executado PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A.

17/09/2015, 08:21

Evento Projudi: 48 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

15/09/2015, 16:54

Evento Projudi: 47 - Intimação lido(a) - (Por TOYA DE CASTRO RODRIGUES) em 02/05/11 *Referente ao evento Ato ordinatório(02/05/11)

02/05/2011, 16:47

Evento Projudi: 45 - Ato ordinatório

02/05/2011, 12:37

Evento Projudi: 46 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A.)

02/05/2011, 12:37

Evento Projudi: 44 - Outros Tipos de Documentos expedido(a)

02/05/2011, 12:34

Evento Projudi: 43 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - NAMIR ROSANE DE FREITAS PICANCO 10151 B/PA (Advogado Habilitado) - Executado PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A.

02/05/2011, 12:10

Evento Projudi: 42 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

02/05/2011, 10:34

Evento Projudi: 41 - Intimação lido(a) - (Por ESTADO DO PARÁ(Leitura Automática)) em 25/04/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(12/04/11)

23/04/2011, 00:02

Evento Projudi: 40 - Aguarda cumprimento, realização ou providência

12/04/2011, 16:41

Evento Projudi: 39 - Intimação lido(a) - (Por TOYA DE CASTRO RODRIGUES) em 12/04/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(12/04/11)

12/04/2011, 11:11

Evento Projudi: 37 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A.)

12/04/2011, 10:43

Evento Projudi: 35 - Decisão ou Despacho

12/04/2011, 10:43

Evento Projudi: 38 - Remetidos os Autos para Secretaria - Para Termo de penhora

12/04/2011, 10:43

Evento Projudi: 36 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/04/2011, 10:43

Evento Projudi: 34 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

12/04/2011, 09:33

Evento Projudi: 33 - Documento analisado

12/04/2011, 09:33

Evento Projudi: 32 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

11/04/2011, 16:53

Evento Projudi: 31 - Intimação lido(a) - (Por TOYA DE CASTRO RODRIGUES) em 06/04/11 *Referente ao evento Certidão expedido(a)(06/04/11)

06/04/2011, 14:34

Evento Projudi: 30 - Intimação lido(a) - (Por TOYA DE CASTRO RODRIGUES) em 06/04/11 *Referente ao evento Decisão ou Despacho(05/04/11)

06/04/2011, 14:32

Evento Projudi: 29 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A.)

06/04/2011, 10:37

Evento Projudi: 28 - Certidão expedido(a)

06/04/2011, 10:37

Evento Projudi: 27 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - TOYA DE CASTRO RODRIGUES 15162 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado PETROBRAS DISTRIBUIDORA S. A.

06/04/2011, 10:30

Evento Projudi: 25 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - CAIO DE AZEVEDO TRINDADE 9780 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

06/04/2011, 10:11

Evento Projudi: 26 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - JOSE GALHARDO MARTINS CARVALHO 9710 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

06/04/2011, 10:11

Evento Projudi: 23 - Decisão ou Despacho

05/04/2011, 12:31

Evento Projudi: 24 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA)

05/04/2011, 12:31

Evento Projudi: 22 - Redistribuído por Juiz Específico - (Para o juizSILVIO CÉSAR DOS SANTOS MARIA )

13/12/2010, 12:45

Evento Projudi: 20 - Certidão expedido(a)

02/12/2010, 08:58

Evento Projudi: 21 - Conclusos para Decisão

02/12/2010, 08:58

Evento Projudi: 19 - Recebidos os autos - Contadoria (Cálculo realizado)

01/12/2010, 11:23

Evento Projudi: 17 - Certidão expedido(a)

26/11/2010, 13:46

Evento Projudi: 18 - Remetidos os Autos para Contadoria

26/11/2010, 13:46

Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Petição

26/11/2010, 10:35

Evento Projudi: 15 - Intimação lido(a) - (Por ROLAND RAAD MASSOUD) em 22/11/10 *Referente ao evento Ato ordinatório(12/11/10)

21/11/2010, 10:14

Evento Projudi: 13 - Ato ordinatório

12/11/2010, 11:16

Evento Projudi: 14 - Intimação expedido(a) - (P/ Advgs. de ESTADO DO PARÁ)

12/11/2010, 11:16

Evento Projudi: 12 - Certidão expedido(a)

12/11/2010, 11:07

Evento Projudi: 11 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - IBRAIM JOSÉ DAS MERCÊS ROCHA 7752 P/PA (Advogado Habilitado) - Exeqüente ESTADO DO PARÁ

12/11/2010, 10:55

Evento Projudi: 10 - Alteração De Classe E/Ou Assunto - (Classe de Execução de Título Extrajudicial para Execução Fiscal)

12/11/2010, 10:54

Evento Projudi: 9 - HABILITAÇÃO REQUERIDA - TOYA DE CASTRO RODRIGUES 15162 N/PA (Advogado Habilitado) - Executado COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA

12/11/2010, 10:49

Evento Projudi: 8 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

11/11/2010, 16:04

Evento Projudi: 7 - Citação expedido(a)

03/11/2010, 08:29

Evento Projudi: 6 - Citação expedido(a) - Para COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA

03/11/2010, 08:29

Evento Projudi: 4 - Decisão ou Despacho

15/10/2010, 10:59

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para COMPANHIA BRASILEIRA DE PETROLEO IPIRANGA

15/10/2010, 10:59

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 6ª Vara da Fazenda

11/10/2010, 00:03

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB5192PPA

11/10/2010, 00:03

Evento Projudi: 3 - Conclusos para Desp. Inic. Exec. ExtraJudicial ou Monitória

11/10/2010, 00:03

Decisão

•05/04/2011, 12:31

Decisão

•12/04/2011, 10:43

Despacho

•02/05/2011, 12:37

Despacho

•01/02/2022, 11:54

Despacho

•01/02/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 14:16

Ato Ordinatório

•17/02/2022, 14:16

Documento de Comprovação

•06/07/2022, 14:57

Sentença

•08/07/2022, 10:12

Sentença

•13/07/2022, 10:58