Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0801624-69.2021.8.14.0060 - TJPA | JusConsulta

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Alteração de limitesCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/12/2021

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Tomé Açu

Partes do Processo

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

CNPJ

Autor

BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMERCIO S/A

Terceiro

BIOPALMA DA AMAZONIA SA REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO

Terceiro

EZEQUIAS DE MIRANDA TEMBE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALLAN SILVA DOS SANTOS

OAB/PA 30690·CPF·Representa: Autor

TAMMY YAMADA

OAB/PA 29226·CPF·Representa: Autor

RODRIGO BAIA DA COSTA

OAB/PA 20846·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 15:15

Apensado ao processo 0800146-21.2024.8.14.0060

18/01/2024, 11:58

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:56

Decorrido prazo de BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

22/08/2023, 10:35

Juntada de Certidão

22/08/2023, 10:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/08/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/08/2023, 10:55

Juntada de Certidão

08/08/2023, 10:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

11/04/2023, 08:22

Todas as movimentações(35)

Juntada de Petição de petição

04/03/2026, 11:52

Juntada de Petição de petição

16/02/2024, 15:15

Apensado ao processo 0800146-21.2024.8.14.0060

18/01/2024, 11:58

Arquivado Definitivamente

18/01/2024, 11:57

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 11:56

Documentos

Decisão

•13/07/2022, 11:06

Decisão

•30/11/2022, 11:41

Decorrido prazo de BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 11:22

Expedição de Outros documentos.

30/08/2023, 13:13

Ato ordinatório praticado

30/08/2023, 13:12

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

22/08/2023, 10:35

Juntada de Certidão

22/08/2023, 10:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

08/08/2023, 11:19

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 11:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

08/08/2023, 10:55

Juntada de Certidão

08/08/2023, 10:55

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

11/04/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 08:21

Decorrido prazo de BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A em 06/12/2022 23:59.

10/12/2022, 01:11

Juntada de Petição de termo de ciência

05/12/2022, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: BRASIL BIO FUELS REFLORESTAMENTO, INDUSTRIA E COMÉRCIO S/A DEFESA: THIAGO VINICIUS SAYEG EGYDIO DE OLIVEIRA OAB/SP nº 199.255 e ALLAN SILVA DOS SANTOS OAB/PA nº 30.69 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) PROCESSO Nº 0801624-69.2021.8.14.0060

01/12/2022, 00:00

Rejeitada a queixa

30/11/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:41

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 11:41

Conclusos para decisão

03/10/2022, 08:02

Juntada de Petição de petição

11/08/2022, 13:10

Expedição de Outros documentos.

11/08/2022, 13:07

Decorrido prazo de BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:57

Publicado Decisão em 15/07/2022.

20/07/2022, 05:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 05:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO INTERESSADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ (MP/PA) DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA ÚNICA DA COMARCA DE TOMÉ-AÇU Endereço: Av. 03 Poderes, nº 800, Centro, CEP 68.680-000, Tomé-açu/PA Contatos: Fone (91) 3727-1290 / 3727-1059 / 9 8433-9031 – [email protected] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944) PROCESSO Nº 0801624-69.2021.8.14.0060 QUERELANTE: BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO QUERELADO: EZEQUIAS DE MIRANDA TEMBE

14/07/2022, 00:00

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a BIOPALMA DA AMAZONIA S.A. REFLORESTAMENTO INDUSTRIA E COMERCIO - CNPJ: 08.581.205/0001-10 (REQUERENTE).

13/07/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:06

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:06

Cancelada a movimentação processual

04/07/2022, 12:44

Conclusos para decisão

04/07/2022, 12:44

Distribuído por sorteio

27/12/2021, 17:23

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:12

Ato Ordinatório

•30/08/2023, 13:13