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Registro de nascimento após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/07/2022

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Órgão julgador

5ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

SONIA MARIA DOS SANTOS DO ROSARIO

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS SANTOS DO ROSARIO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:01

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 07:56

Transitado em Julgado em 03/12/2025

04/12/2025, 07:50

Expedição de Informações.

27/11/2025, 07:20

Juntada de Petição de termo de ciência

15/10/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:24

Extinto os autos em razão de perda de objeto

15/10/2025, 09:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/10/2025, 23:07

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de parecer

20/08/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:47

Expedição de Ofício.

04/07/2025, 11:19

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS SANTOS DO ROSARIO em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:01

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

04/12/2025, 07:56

Transitado em Julgado em 03/12/2025

04/12/2025, 07:50

Expedição de Informações.

Documentos

Despacho

•07/07/2022, 11:01

Despacho

•13/07/2022, 11:54

27/11/2025, 07:20

Juntada de Petição de termo de ciência

15/10/2025, 12:46

Expedição de Outros documentos.

15/10/2025, 09:24

Extinto os autos em razão de perda de objeto

15/10/2025, 09:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

09/10/2025, 23:07

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 23:07

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 14:53

Juntada de Petição de parecer

20/08/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

18/08/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 10:47

Expedição de Ofício.

04/07/2025, 11:19

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 10:40

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 15:28

Juntada de Petição de termo de ciência

13/05/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

12/05/2025, 17:59

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 17:59

Conclusos para despacho

15/04/2025, 23:54

Juntada de Petição de petição

15/04/2025, 14:32

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 08:57

Ato ordinatório praticado

27/03/2025, 08:56

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 08:55

Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS SANTOS DO ROSARIO em 17/02/2025 23:59.

26/02/2025, 03:07

Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS SANTOS DO ROSARIO em 10/02/2025 23:59.

13/02/2025, 20:46

Expedição de Outros documentos.

17/01/2025, 07:56

Expedição de Outros documentos.

16/01/2025, 12:19

Proferidas outras decisões não especificadas

16/01/2025, 12:19

Cancelada a movimentação processual

10/01/2025, 13:39

Conclusos para decisão

10/01/2025, 13:39

Juntada de Petição de petição

19/03/2024, 15:25

Expedição de Outros documentos.

08/02/2024, 09:00

Juntada de Petição de petição

17/01/2024, 15:18

Expedição de Outros documentos.

15/11/2023, 21:59

Proferidas outras decisões não especificadas

28/08/2023, 12:29

Conclusos para decisão

07/06/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

07/06/2023, 10:06

Juntada de Petição de petição

28/11/2022, 11:55

Expedição de Outros documentos.

24/09/2022, 00:17

Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS SANTOS DO ROSARIO em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 04:30

Proferido despacho de mero expediente

18/08/2022, 13:04

Decorrido prazo de SONIA MARIA DOS SANTOS DO ROSARIO em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 02:49

Publicado Despacho em 15/07/2022.

20/07/2022, 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 06:35

Conclusos para despacho

18/07/2022, 07:48

Juntada de Petição de parecer

15/07/2022, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº 0854478-59.2022.8.14.0301 OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) DESPACHO Concedo os benefícios da gratuidade da justiça, uma vez que preenchidos os requisitos do art. 98 do Código de Processo Civil. Dê-se vistas dos autos ao Ministério Público. Após, retornem os autos conclusos. Belém-PA, 7 de julho de 2022 CÉLIO PETRÔNIO D ANUNCIAÇÃO Juiz de Direito titular da 5ª Vara Cível e E

14/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:56

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:54

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2022, 11:01

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

07/07/2022, 11:01

Distribuído por sorteio

07/07/2022, 07:32

Conclusos para decisão

07/07/2022, 07:32

Despacho

•13/07/2022, 11:56

Despacho

•18/08/2022, 13:04

Despacho

•24/09/2022, 00:17

Decisão

•28/08/2023, 12:29

Decisão

•15/11/2023, 21:59

Despacho

•08/02/2024, 09:00

Decisão

•16/01/2025, 12:19

Decisão

•17/01/2025, 07:56

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•27/03/2025, 08:57

Despacho

•12/05/2025, 17:59

Sentença

•15/10/2025, 09:24

Intimação de Decisão

•04/12/2025, 07:56