Procedimento Comum Cível 0824945-31.2017.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDireitos da PersonalidadePessoas naturaisDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/09/2017

Valor da Causa

R$ 67.323,15

Órgão julgador

6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DE JESUS

CPF

Autor

TEREZA VANIA GUIMARAES BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CRISTINE GOUVEA DE ARAUJO

OAB/PA 14347·CPF·Representa: Autor

YURI RODRIGUES CAMPOS

OAB/PA 22521·CPF·Representa: Autor

JOSE ANTONIO PEREIRA DE SOUZA

OAB/PA 20413·CPF·Representa: Autor

EMANOEL OLIVEIRA MONTEIRO JUNIOR

CPF·Representa: Réu

FRANCINALDO RODRIGUES DA SILVA

OAB/PA 23705·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DE JESUS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:28

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:34

Juntada de certidão

06/04/2026, 13:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DE JESUS em 26/03/2026 23:59.

27/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 09:45

Decorrido prazo de TEREZA VÂNIA GUIMARÃES BASTOS em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DE JESUS em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO - perita designada em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DE JESUS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de TEREZA VÂNIA GUIMARÃES BASTOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:28

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:00

Todas as movimentações(141)

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DE JESUS em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 15:28

Conclusos para decisão

08/04/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 11:34

Juntada de certidão

06/04/2026, 13:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DE JESUS em 26/03/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•20/09/2017, 13:52

Despacho

•26/10/2017, 11:46

27/03/2026, 10:46

Juntada de Petição de petição

26/03/2026, 09:45

Decorrido prazo de TEREZA VÂNIA GUIMARÃES BASTOS em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DE JESUS em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:29

Decorrido prazo de KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO - perita designada em 06/03/2026 23:59.

08/03/2026, 03:03

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DE JESUS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:28

Decorrido prazo de TEREZA VÂNIA GUIMARÃES BASTOS em 05/03/2026 23:59.

06/03/2026, 14:28

Publicado Despacho em 05/03/2026.

05/03/2026, 11:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026

05/03/2026, 11:32

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:00

Expedição de Outros documentos.

03/03/2026, 14:00

Conclusos para despacho

03/03/2026, 13:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

03/03/2026, 13:02

Juntada de Petição de petição

25/02/2026, 10:41

Juntada de Petição de petição

20/02/2026, 06:14

Publicado Despacho em 10/02/2026.

10/02/2026, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2026

10/02/2026, 14:36

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:33

Expedição de Outros documentos.

06/02/2026, 14:33

Proferido despacho de mero expediente

06/02/2026, 14:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

06/02/2026, 13:40

Conclusos para despacho

06/02/2026, 13:40

Juntada de Petição de petição

04/02/2026, 17:53

Juntada de Petição de petição

03/12/2025, 10:44

Decorrido prazo de TEREZA VÂNIA GUIMARÃES BASTOS em 08/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DE JESUS em 08/10/2025 23:59.

03/11/2025, 15:21

Decorrido prazo de KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO - perita designada em 23/09/2025 23:59.

25/10/2025, 22:16

Juntada de certidão

03/10/2025, 10:56

Publicado Ato Ordinatório em 17/09/2025.

18/09/2025, 01:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2025

18/09/2025, 01:42

Juntada de Petição de diligência

17/09/2025, 09:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/09/2025, 09:36

Juntada de certidão

15/09/2025, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/09/2025, 11:17

Ato ordinatório praticado

09/09/2025, 13:16

Juntada de certidão

09/09/2025, 13:13

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/08/2025, 16:03

Expedição de Mandado.

11/08/2025, 10:28

Mandado devolvido cancelado

17/07/2025, 10:55

Juntada de Petição de certidão

17/07/2025, 10:55

Expedição de Mandado.

16/07/2025, 10:58

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DE JESUS em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:13

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DE JESUS em 25/06/2025 23:59.

12/07/2025, 20:13

Decorrido prazo de TEREZA VÂNIA GUIMARÃES BASTOS em 18/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:35

Decorrido prazo de TEREZA VÂNIA GUIMARÃES BASTOS em 18/06/2025 23:59.

12/07/2025, 13:35

Decorrido prazo de TEREZA VÂNIA GUIMARÃES BASTOS em 30/06/2025 23:59.

10/07/2025, 09:00

Publicado Decisão em 28/05/2025.

03/06/2025, 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

03/06/2025, 00:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/05/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:09

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 12:09

Conclusos para decisão

12/11/2024, 14:05

Decorrido prazo de TEREZA VÂNIA GUIMARÃES BASTOS em 21/10/2024 23:59.

28/10/2024, 02:51

Juntada de Petição de petição

24/10/2024, 12:24

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 10:14

Ato ordinatório praticado

26/09/2024, 10:14

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 16:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DE JESUS em 09/09/2024 23:59.

15/09/2024, 01:25

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DE JESUS em 05/09/2024 23:59.

08/09/2024, 00:26

Juntada de Petição de petição

05/09/2024, 13:28

Publicado Decisão em 19/08/2024.

19/08/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024

15/08/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 07:57

Expedição de Outros documentos.

13/08/2024, 07:57

Proferidas outras decisões não especificadas

13/08/2024, 07:57

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 13:46

Conclusos para decisão

23/02/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

23/02/2024, 11:02

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DE JESUS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 04:03

Decorrido prazo de KAY DIONE CARRILHO BENTES DONIS ROMERO em 11/12/2023 23:59.

12/12/2023, 11:51

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DE JESUS em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 07:19

Decorrido prazo de TEREZA VÂNIA GUIMARÃES BASTOS em 04/12/2023 23:59.

06/12/2023, 07:19

Juntada de Petição de diligência

05/12/2023, 09:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/12/2023, 09:09

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 08:53

Juntada de Petição de petição

24/11/2023, 12:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/11/2023, 10:06

Expedição de Mandado.

22/11/2023, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém Processo nº: 0824945-31.2017.8.14.0301 DECISÃO Vistos etc. A parte ré requereu a realização de perícia grafotécnica no conteúdo de quitação e na assinatura contida na Guia de Retirada Parcial nº 263/2015 de ID. 3029691, tendo em vista que o autor afirma que não deu a quitação dos valores ali contidos e muito menos assinou a referida suposta quitação (ID 18213996). Analisando-se os autos, verifica-se é imp

13/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 12:05

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 12:05

Nomeado perito

12/11/2023, 12:05

Conclusos para decisão

17/10/2022, 10:04

Juntada de certidão

25/08/2022, 09:34

Decorrido prazo de TEREZA VÂNIA GUIMARÃES BASTOS em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DE JESUS em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:56

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DE JESUS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 02:51

Decorrido prazo de TEREZA VÂNIA GUIMARÃES BASTOS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 02:50

Publicado Decisão em 15/07/2022.

20/07/2022, 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 07:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO D E C I S Ã O Vistos. Diante do alegado na petição de Id. 18213996, à secretaria para certificar a tempestividade da contestação. Cumpra-se. Após, conclusos. Belém-PA, data registrada no sistema. AUGUSTO CÉSAR DA LUZ CAVALCANTE Juiz de Direito da 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém

14/07/2022, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:28

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:28

Conclusos para decisão

10/02/2022, 13:32

Juntada de certidão

10/02/2022, 13:31

Decorrido prazo de TEREZA VANIA BASTOS MONTEIRO em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:21

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DE JESUS em 08/07/2020 23:59:59.

09/07/2020, 00:21

Juntada de Petição de petição

08/07/2020, 21:27

Expedição de Outros documentos.

23/06/2020, 09:35

Ato ordinatório praticado

23/06/2020, 09:33

Juntada de certidão

23/06/2020, 09:29

Decorrido prazo de TEREZA VANIA BASTOS MONTEIRO em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DE JESUS em 15/05/2019 23:59:59.

16/05/2019, 00:11

Expedição de Outros documentos.

22/04/2019, 12:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

10/12/2018, 10:28

Conclusos para decisão

30/11/2018, 10:28

Movimento Processual Retificado

30/11/2018, 10:28

Conclusos para julgamento

30/11/2018, 10:26

Movimento Processual Retificado

30/11/2018, 10:26

Conclusos para decisão

22/08/2018, 12:06

Decorrido prazo de TEREZA VANIA BASTOS MONTEIRO em 26/07/2018 23:59:59.

27/07/2018, 00:11

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DE JESUS em 26/07/2018 23:59:59.

27/07/2018, 00:11

Juntada de Petição de petição

18/07/2018, 16:48

Expedição de Outros documentos.

11/07/2018, 11:55

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2018, 15:36

Conclusos para decisão

25/06/2018, 14:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/06/2018, 14:22

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO OLIVEIRA DE JESUS em 24/11/2017 23:59:59.

06/05/2018, 00:20

Juntada de Petição de petição

27/04/2018, 23:52

Juntada de certidão

11/04/2018, 10:43

Juntada de certidão

11/04/2018, 10:29

Conclusos para decisão

12/03/2018, 10:15

Juntada de Petição de petição

08/03/2018, 08:54

Juntada de Petição de contestação

27/11/2017, 20:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/11/2017, 14:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2017, 13:52

Expedição de Mandado.

30/10/2017, 09:19

Expedição de Outros documentos.

30/10/2017, 09:19

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2017, 11:46

Conclusos para despacho

28/09/2017, 14:41

Juntada de certidão

28/09/2017, 14:41

Juntada de Petição de certidão

28/09/2017, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2017, 13:52

Distribuído por sorteio

14/09/2017, 16:32

Conclusos para decisão

14/09/2017, 16:32

Decisão

•25/06/2018, 14:22

Decisão

•25/06/2018, 15:36

Decisão

•10/12/2018, 10:28

Decisão

•22/04/2019, 12:22

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 09:33

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 09:35

Decisão

•13/07/2022, 12:28

Decisão

•12/11/2023, 12:05

Decisão

•13/08/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:14

Decisão

•26/05/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 13:16

Todos os documentos(18)

Despacho

•20/09/2017, 13:52

Despacho

•26/10/2017, 11:46

Decisão

•25/06/2018, 14:22

Decisão

•25/06/2018, 15:36

Decisão

•10/12/2018, 10:28

Decisão

•22/04/2019, 12:22

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 09:33

Ato Ordinatório

•23/06/2020, 09:35

Decisão

•13/07/2022, 12:28

Decisão

•12/11/2023, 12:05

Decisão

•13/08/2024, 07:57

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•26/09/2024, 10:14

Decisão

•26/05/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•09/09/2025, 13:16

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 11:17

Despacho

•06/02/2026, 14:33

Despacho

•03/03/2026, 14:00