Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0804162-50.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Violação de domicílioCrimes contra a inviolabilidade de domicílioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2ª Vara Criminal de Santarém

Partes do Processo

POLICIA CIVIL DE SANTAREM

Autor

JOAO CORREA ALVARENGA NETO

CPF

Reu

ARYENE AZEVEDO DE ALMEIDA GOMES

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

11/07/2025, 11:20

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 08:50

Baixa Definitiva

11/07/2025, 08:50

Juntada de Petição de termo de ciência

10/07/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 17:07

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 17:07

Extinta a punibilidade por prescrição

07/07/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

05/07/2025, 17:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2025, 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/07/2024, 11:18

Conclusos para decisão

20/07/2024, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 11:16

Juntada de Petição de diligência

19/06/2023, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 09:51

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 11:30

Todas as movimentações(77)

Juntada de Petição de termo de ciência

11/07/2025, 11:20

Arquivado Definitivamente

11/07/2025, 08:50

Baixa Definitiva

11/07/2025, 08:50

Juntada de Petição de termo de ciência

10/07/2025, 13:43

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 17:07

Documentos

Decisão

•07/05/2021, 12:59

Ato Ordinatório

•13/06/2021, 14:57

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 17:07

Extinta a punibilidade por prescrição

07/07/2025, 10:49

Conclusos para julgamento

05/07/2025, 17:50

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

05/07/2025, 17:49

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/07/2024, 11:18

Conclusos para decisão

20/07/2024, 11:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2023, 11:16

Juntada de Petição de diligência

19/06/2023, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2023, 09:51

Expedição de Mandado.

05/04/2023, 11:30

Juntada de Petição de petição

04/02/2023, 08:56

Expedição de Outros documentos.

30/11/2022, 10:02

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital JOAO CORREA ALVARENGA NETO - CPF: 006.069.622-20 (REU)

28/11/2022, 09:27

Conclusos para decisão

04/11/2022, 14:09

Conclusos para decisão

04/11/2022, 14:07

Juntada de Petição de termo de ciência

21/07/2022, 10:12

Juntada de Informações

20/07/2022, 10:42

Publicado EDITAL em 15/07/2022.

20/07/2022, 07:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 07:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Edital - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Vara Criminal de Santarém EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO 15 DIAS PROCESSO Nº: 0804162-50.2021.8.14.0051 RAFAEL GREHS, MM. JUIZ DE DIREITO RESPONDENDO PELA SEGUNDA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SANTARÉM, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS etc. FAZ SABER a quem este ler ou dele tomar conhecimento; CITE-SE O RÉU JOÃO CORREA ALVARENGA NETO, brasileiro, paraense, natural de Santarém/PA, nascido em 27/05/1991, filho de Lúcia Maria Correa Alvarenga, por

14/07/2022, 00:00

Confirmada a citação eletrônica

13/07/2022, 12:41

Expedida/certificada a citação eletrônica

13/07/2022, 12:41

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 12:41

Recebida a denúncia contra JOAO CORREA ALVARENGA NETO - CPF: 006.069.622-20 (REU)

12/07/2022, 15:51

Conclusos para decisão

12/07/2022, 11:45

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 10:09

Expedição de Outros documentos.

02/06/2022, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

23/05/2022, 10:57

Conclusos para despacho

19/05/2022, 13:11

Cancelada a movimentação processual

19/05/2022, 13:11

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

16/05/2022, 17:38

Acolhida a exceção de Incompetência

12/05/2022, 08:10

Conclusos para decisão

11/05/2022, 17:30

Juntada de Petição de termo de ciência

10/05/2022, 11:20

Juntada de Petição de termo de ciência

10/05/2022, 11:20

Juntada de Petição de parecer

09/05/2022, 09:31

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 16:38

Expedição de Outros documentos.

29/04/2022, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

29/04/2022, 08:46

Conclusos para despacho

28/04/2022, 10:02

Expedição de Outros documentos.

19/04/2022, 17:35

Audiência Instrução e Julgamento não-realizada para 19/04/2022 15:10 Juizado Especial Criminal de Santarém.

19/04/2022, 17:31

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 17:30

Juntada de Petição de diligência

16/04/2022, 22:02

Juntada de Petição de diligência

14/04/2022, 21:53

Classe Processual alterada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

11/04/2022, 17:28

Juntada de Outros documentos

30/03/2022, 17:27

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 17:50

Juntada de Ofício

01/02/2022, 17:37

Expedição de Mandado.

01/02/2022, 15:52

Cancelada a movimentação processual

01/02/2022, 15:51

Audiência Instrução e Julgamento designada para 19/04/2022 15:10 Juizado Especial Criminal de Santarém.

24/01/2022, 17:26

Proferido despacho de mero expediente

12/01/2022, 09:47

Conclusos para despacho

25/11/2021, 18:14

Juntada de Petição de denúncia

23/11/2021, 22:12

Expedição de Outros documentos.

26/10/2021, 17:20

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 15/10/2021 23:59.

16/10/2021, 02:03

Expedição de Outros documentos.

02/09/2021, 15:09

Proferido despacho de mero expediente

26/08/2021, 12:44

Audiência Transação Penal realizada para 24/08/2021 16:20 Juizado Especial Criminal de Santarém.

25/08/2021, 15:11

Juntada de certidão de antecedentes criminais

19/08/2021, 19:30

Juntada de Petição de certidão

09/08/2021, 19:10

Expedição de Mandado.

05/07/2021, 22:37

Audiência Transação Penal designada para 24/08/2021 16:20 Juizado Especial Criminal de Santarém.

14/06/2021, 22:04

Juntada de Petição de ato ordinatório

13/06/2021, 14:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/05/2021, 10:48

Declarada incompetência

07/05/2021, 12:59

Cancelada a movimentação processual

06/05/2021, 10:10

Conclusos para decisão

06/05/2021, 10:10

Cancelada a movimentação processual

05/05/2021, 09:42

Cancelada a movimentação processual

05/05/2021, 09:09

Distribuído por sorteio

04/05/2021, 16:49

Despacho

•26/08/2021, 12:44

Despacho

•02/09/2021, 15:09

Despacho

•26/10/2021, 17:20

Despacho

•12/01/2022, 09:47

Despacho

•29/04/2022, 08:46

Despacho

•29/04/2022, 16:38

Decisão

•12/05/2022, 08:10

Despacho

•23/05/2022, 10:57

Despacho

•02/06/2022, 16:26

Decisão

•12/07/2022, 15:51

Decisão

•28/11/2022, 09:27

Decisão

•30/11/2022, 10:02

Decisão

•20/07/2024, 11:18