Apelação Cível 0853218-15.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelAlienação FiduciáriaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/11/2025

Valor da Causa

R$ 7.553,03

Orgao julgador

Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária · 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ 34.***.***.0001-38

Autor

EDSON BARBOSA PINHEIRO

CPF 028.***.***-59

Autor

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

Movimentacoes

Decorrido prazo de BANCO HONDA S/A. em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 00:33

Publicado Intimação em 06/04/2026.

07/04/2026, 00:36

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PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS

OAB/SP 156187•Representa: PASSIVO

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP 192649•Representa: PASSIVO

CARLA PASSOS MELHADO

OAB/PA 19431•Representa: PASSIVO

MARCIO SANTANA BATISTA

OAB/SP 257034•Representa: PASSIVO

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2026

07/04/2026, 00:36

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 16:41

Expedição de Outros documentos.

01/04/2026, 16:41

Conhecido o recurso de EDSON BARBOSA PINHEIRO - CPF: 028.992.812-59 (APELADO) e provido

31/03/2026, 11:37

Conclusos para decisão

25/11/2025, 11:13

Recebidos os autos

25/11/2025, 11:06

Distribuído por sorteio

25/11/2025, 11:06

Documentos

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 09:52

Ato Ordinatório

•30/09/2020, 09:54

Decisão

•23/10/2020, 08:59

Decisão

•23/10/2020, 12:16

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 09:55

Ato Ordinatório

•19/11/2020, 09:56

Despacho

•11/12/2020, 20:21

Despacho

•14/12/2020, 10:16

Despacho

•22/03/2021, 09:11

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 12:52

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 12:52

Despacho

•31/01/2023, 10:17

Despacho

•09/02/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:43

Ato Ordinatório

•23/02/2023, 12:43

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