Ação Penal - Procedimento Sumário 0000661-93.2020.8.14.0201 - TJPA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/03/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora PATRICIA DE OLIVEIRA SA MOREIRA

Partes do Processo

WENDELL ANDERSON BRILHANTE DE ARAUJO

CPF

Autor

ELCIO SANTOS DA CONCEICAO

Terceiro

CARLOS AUGUSTO SILVA RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

ELCIO SANTOS DA CONCEICAO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ CARLOS BRAGA FONSECA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

RAPHAEL REIS DE SOUSA

OAB/PA 15356·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

WENDELL ANDERSON BRILHANTE DE ARAUJO

CPF

Autor

ELCIO SANTOS DA CONCEICAO

Terceiro

CARLOS AUGUSTO SILVA RIBEIRO

OUTROS_PARTICIPANTES

ELCIO SANTOS DA CONCEICAO

OUTROS_PARTICIPANTES

LUIZ CARLOS BRAGA FONSECA

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA DO PERPETUO SOCORRO ANDRADE SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MARIA AUGUSTA ANDRADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:43

Juntada de Certidão

22/01/2026, 09:43

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 09:43

Juntada de despacho

19/01/2026, 18:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:45

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo

16/07/2025, 14:25

Expedição de Informações.

16/07/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:00

Juntada de Termo de Compromisso

10/07/2025, 11:00

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:59

Juntada de Certidão

10/02/2025, 11:59

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 09:43

Expedição de Certidão.

22/01/2026, 09:43

Juntada de Certidão

22/01/2026, 09:43

Arquivado Definitivamente

22/01/2026, 09:43

Juntada de despacho

19/01/2026, 18:11

Documentos

Decisão

•03/08/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 13:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

01/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de petição

28/07/2025, 18:38

Expedição de Outros documentos.

25/07/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 10:45

Revogada a Medida Cautela Diversa da Prisão de comparecimento periódico em juízo

16/07/2025, 14:25

Expedição de Informações.

16/07/2025, 10:39

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:00

Juntada de Termo de Compromisso

10/07/2025, 11:00

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:59

Juntada de Certidão

10/02/2025, 11:59

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 21/01/2025 23:59.

09/02/2025, 22:54

Decorrido prazo de WENDEL ANDERSON BRILHANTE DE ARAUJO em 16/12/2024 23:59.

31/12/2024, 04:26

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA ANDRADE em 17/12/2024 23:59.

28/12/2024, 02:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/12/2024, 18:13

Juntada de Petição de certidão

15/12/2024, 18:13

Juntada de Petição de contrarrazões

13/12/2024, 12:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/12/2024, 20:51

Juntada de Petição de diligência

09/12/2024, 20:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/12/2024, 13:19

Expedição de Mandado.

03/12/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 12:44

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

02/12/2024, 10:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/11/2024, 21:05

Juntada de Petição de diligência

23/11/2024, 21:05

Expedição de Outros documentos.

07/11/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 10:55

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 13:58

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 04/11/2024 23:59.

05/11/2024, 05:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/10/2024, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/10/2024, 12:30

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 11:46

Expedição de Mandado.

30/10/2024, 11:44

Expedição de Outros documentos.

30/10/2024, 11:43

Juntada de Petição de termo de ciência

26/10/2024, 20:18

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 14:11

Julgado procedente o pedido

25/10/2024, 14:11

Juntada de Certidão

24/10/2024, 11:25

Conclusos para julgamento

02/09/2024, 13:29

Juntada de Petição de alegações finais

02/09/2024, 12:52

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024, 09:46

Decorrido prazo de WENDEL ANDERSON BRILHANTE DE ARAUJO em 19/08/2024 23:59.

21/08/2024, 17:50

Expedição de Outros documentos.

09/08/2024, 11:18

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2024, 22:02

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA ANDRADE em 27/05/2024 23:59.

31/05/2024, 01:55

Juntada de Outros documentos

24/05/2024, 11:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 21/05/2024 10:30 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

23/05/2024, 11:10

Juntada de Certidão

21/05/2024, 11:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/05/2024, 10:26

Juntada de Petição de diligência

21/05/2024, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/05/2024, 12:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/04/2024, 12:45

Juntada de Ofício

27/03/2024, 12:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2024, 12:33

Juntada de Ofício

27/03/2024, 12:24

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 12:22

Audiência Instrução e Julgamento designada para 21/05/2024 10:30 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

16/01/2024, 12:50

Juntada de Outros documentos

10/10/2023, 13:39

Proferido despacho de mero expediente

21/09/2023, 14:28

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 20/09/2023 09:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

20/09/2023, 13:48

Cancelada a movimentação processual

20/09/2023, 13:47

Juntada de Petição de inquérito policial

14/09/2023, 14:25

Juntada de Informações

14/09/2023, 13:43

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 11/04/2023 23:59.

08/07/2023, 02:17

Juntada de Ofício

28/06/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

15/05/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

05/04/2023, 09:54

Expedição de Outros documentos.

03/04/2023, 11:05

Juntada de certidão de antecedentes criminais

15/12/2022, 08:21

Juntada de Petição de termo de ciência

03/10/2022, 10:31

Expedição de Outros documentos.

30/09/2022, 13:21

Ato ordinatório praticado

30/09/2022, 13:20

Ato ordinatório praticado

27/09/2022, 10:29

Audiência Instrução e Julgamento redesignada para 20/09/2023 09:00 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

27/09/2022, 10:28

Juntada de certidão de antecedentes criminais

26/09/2022, 11:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

05/09/2022, 11:35

Juntada de Petição de diligência

05/09/2022, 11:35

Juntada de Certidão

01/09/2022, 09:27

Decorrido prazo de MARIA AUGUSTA ANDRADE em 29/07/2022 23:59.

07/08/2022, 01:12

Decorrido prazo de RAPHAEL REIS DE SOUSA em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:55

Juntada de Petição de devolução de mandado

22/07/2022, 10:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/07/2022, 10:13

Publicado Intimação em 15/07/2022.

20/07/2022, 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 07:58

Juntada de Petição de devolução de ofício

19/07/2022, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 12:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

14/07/2022, 12:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ REU: WENDEL ANDERSON BRILHANTE DE ARAUJO ATO ORDINATÓRIO De ordem da Exma. Juíza de Direito Titular da 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci, Claudia Regina Moreira Favacho, intimo o Advogado de Defesa, Dr. RAPHAEL REIS DE SOUSA OAB/PA nº 15356, da audiência de Instrução e Julgamento nos auto Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci 0000661-93.2020.8.14.0201 AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

14/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:10

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 13:09

Juntada de Ofício

13/07/2022, 13:01

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 12:47

Expedição de Mandado.

13/07/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

09/06/2022, 10:23

Audiência Instrução e Julgamento designada para 27/09/2022 10:30 3ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci.

31/03/2022, 11:38

Juntada de Petição de termo de ciência

03/02/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

27/01/2022, 14:48

Proferidas outras decisões não especificadas

03/08/2021, 13:15

Conclusos para decisão

02/08/2021, 09:23

Juntada de Certidão

30/07/2021, 12:53

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 12:53

Classe Processual alterada de AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

30/07/2021, 12:52

Processo migrado do sistema Libra

30/07/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2021, 11:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00006619320208140201: - Justificativa: ART. 129, §9º DO CPB.

30/07/2021, 10:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/07/2021, 10:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

23/07/2021, 10:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

23/07/2021, 10:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/07/2021, 14:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210142475161

20/07/2021, 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/07/2021, 14:59

Remessa

20/07/2021, 14:59

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

09/07/2021, 09:34

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/07/2021, 10:43

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

07/07/2021, 10:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/07/2021, 10:41

Mero expediente - Mero expediente

07/07/2021, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2021, 10:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2021, 10:22

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/05/2021, 10:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2021, 10:21

CONCLUSOS

05/03/2021, 12:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/03/2021, 11:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/03/2021, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

05/03/2021, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun¿¿o

05/03/2021, 11:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/03/2021, 09:58

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun¿¿o

05/03/2021, 09:58

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun¿¿o

05/03/2021, 09:58

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200254559874

10/11/2020, 09:22

Remessa

10/11/2020, 09:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/11/2020, 09:22

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/11/2020, 09:22

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

10/11/2020, 07:11

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA PROTOCOLO JUDICIAL DIGITAL INTEGRADO

10/11/2020, 07:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2020, 18:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/10/2020, 18:28

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

24/10/2020, 18:28

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/10/2020, 18:28

AGUARDANDO MANDADO

20/10/2020, 10:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

16/10/2020, 13:47

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 1ª AREA DE ANANINDEUA, : MARLON SILVESTRE DE OLIVEIRA WANZELLER

16/10/2020, 13:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/10/2020, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/10/2020, 13:26

CITACAO - CITACAO

16/10/2020, 13:26

REMESSA DE MANDADOS A OUTRA COMARCA

16/10/2020, 13:26

EXPEDIR ANEXO MANDADO - EXPEDIR ANEXO MANDADO

16/10/2020, 13:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00006619320208140201: - Observação inserida. - Ação Coletiva: N.

16/10/2020, 12:03

CERTIDAO - CERTIDAO

09/10/2020, 12:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/10/2020, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2020, 11:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2020, 11:10

Denúncia - Denúncia

05/10/2020, 11:10

CONCLUSOS

09/07/2020, 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2020, 14:22

CERTIDAO - CERTIDAO

20/03/2020, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2020, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2020, 11:30

EXPEDIR DENUNCIA - EXPEDIR DENUNCIA

20/03/2020, 11:30

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/03/2020, 11:28

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: ANTONIO CLAUDIO VON LORHMANN CRUZ

20/03/2020, 11:06

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

20/03/2020, 11:06

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

20/03/2020, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/03/2020, 11:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/03/2020, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/02/2020, 15:09

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200069837148

28/02/2020, 15:09

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/02/2020, 15:09

Remessa

28/02/2020, 15:09

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

29/01/2020, 11:16

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/01/2020, 15:38

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/01/2020, 10:35

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : ICOARACI, Vara: 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI, JUIZ RESPONDENDO: ANTONIO CLAUDIO VON LORHMANN CRUZ

27/01/2020, 10:35

Ato Ordinatório

•27/09/2022, 10:29

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 13:20

Ato Ordinatório

•30/09/2022, 13:21

Despacho

•21/09/2023, 14:28

Despacho

•09/06/2024, 22:02

Sentença

•25/10/2024, 14:11

Decisão

•16/07/2025, 14:25

Despacho

•22/08/2025, 13:41

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•25/08/2025, 09:30

Sentença

•29/10/2025, 12:14

Sentença

•03/12/2025, 11:47