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Registro de Óbito após prazo legalRegistro Civil das Pessoas NaturaisREGISTROS PÚBLICOSOutros procedimentos de jurisdição voluntária

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única de Viseu

Partes do Processo

MARIA VALDILENE BARBOSA DOS REIS

CPF

Autor

APOLINARIO FLORINDO DOS REIS

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/08/2022, 10:27

Transitado em Julgado em 20/08/2022

20/08/2022, 10:26

Decorrido prazo de MARIA VALDILENE BARBOSA DOS REIS em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:58

Decorrido prazo de MARIA VALDILENE BARBOSA DOS REIS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 02:48

Publicado Sentença em 15/07/2022.

20/07/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Maria Valdilene Barbosa Reis. Sentença com resolução de mérito. 1. Processo nº 0800098-21.2022.8.14.0064. Classe: Registro de Óbito Extemporâneo. Trata-se de pedido de Registro de Assentamento tardio de Óbito de APOLINÁRIO FLORINDO DOS REIS. 2. Parecer Ministerial pelo deferimento do pedido. 3. É o relatório. Decido. 4. Consultando dados no PJE, identifiquei que APOLINÁRIO já teve o óbito registrado por ação ajuizada pela viúva IRENE DE JESUS BARBOSA CORRÊA, nisso, temos hip

14/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

13/07/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:25

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/06/2022, 14:14

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 14:11

Cancelada a movimentação processual

23/06/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 10:32

Todas as movimentações(20)

Arquivado Definitivamente

20/08/2022, 10:27

Transitado em Julgado em 20/08/2022

20/08/2022, 10:26

Decorrido prazo de MARIA VALDILENE BARBOSA DOS REIS em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:58

Decorrido prazo de MARIA VALDILENE BARBOSA DOS REIS em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 02:48

Publicado Sentença em 15/07/2022.

Documentos

Despacho

•04/03/2022, 11:19

Despacho

•07/03/2022, 09:28

20/07/2022, 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Maria Valdilene Barbosa Reis. Sentença com resolução de mérito. 1. Processo nº 0800098-21.2022.8.14.0064. Classe: Registro de Óbito Extemporâneo. Trata-se de pedido de Registro de Assentamento tardio de Óbito de APOLINÁRIO FLORINDO DOS REIS. 2. Parecer Ministerial pelo deferimento do pedido. 3. É o relatório. Decido. 4. Consultando dados no PJE, identifiquei que APOLINÁRIO já teve o óbito registrado por ação ajuizada pela viúva IRENE DE JESUS BARBOSA CORRÊA, nisso, temos hip

14/07/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

13/07/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:25

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:25

Extinto o processo por Perempção, litispendência ou coisa julgada

23/06/2022, 14:14

Conclusos para julgamento

23/06/2022, 14:11

Cancelada a movimentação processual

23/06/2022, 14:11

Expedição de Certidão.

13/06/2022, 10:32

Juntada de Petição de parecer

08/03/2022, 11:01

Expedição de Outros documentos.

07/03/2022, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2022, 11:19

Distribuído por sorteio

28/02/2022, 23:20

Conclusos para decisão

28/02/2022, 23:20

Sentença

•23/06/2022, 14:14

Sentença

•23/06/2022, 14:14

Sentença

•13/07/2022, 13:25