Inquérito Policial 0005033-84.2013.8.14.0701 - TJPA | JusConsulta

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Inquérito PolicialCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/06/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

2ª Vara Criminal Distrital de Icoaraci

Partes do Processo

DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL

Autor

PAULO SERGIO DAVI

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Outros documentos

04/07/2023, 13:33

Juntada de Informações

04/07/2023, 13:32

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Juntada de Outros documentos

03/07/2023, 13:41

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 12:44

Arquivado Definitivamente

25/04/2023, 12:44

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 11:16

Decorrido prazo de DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTEÇÃO ANIMAL em 01/08/2022 23:59.

07/08/2022, 02:12

Juntada de Petição de termo de ciência

26/07/2022, 11:05

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 22/07/2022 23:59.

23/07/2022, 16:49

Juntada de Petição de termo de ciência

20/07/2022, 09:49

Publicado Decisão em 15/07/2022.

20/07/2022, 08:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 08:21

Juntada de Petição de termo de ciência

18/07/2022, 09:58

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 18:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI Rua Manoel Barata, 1.107, Cruzeiro (Icoaraci), BELéM - PA - CEP: 66810-100 E-mail: [email protected] – Telefone(91)3211-7044/7063 - 9 8255-9539 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Autos nº 0005033-84.2013.8.14.0701 O Ministério Público Estadual, ao ID nº 65884106, suscitou a incompetência deste Juízo em razão da existência de interesse federal no processamento e julgamento do presente feito, sob a alegação

14/07/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•13/07/2022, 13:27

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