—

Procedimento Comum CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/07/2011

Valor da Causa

R$ 19.647,62

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda de Belém

Partes do Processo

ELIELSON DA SILVA PINTO

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 25/10/2023

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado do Pará em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/10/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIELSON DA SILVA PINTO em 29/09/2023 23:59.

Decorrido prazo de ELIELSON DA SILVA PINTO em 29/09/2023 23:59.

Publicado Sentença em 06/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Publicado Decisão em 23/05/2023.

Todas as movimentações(165)

legal