Execução Fiscal 0039033-35.2002.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/11/2002

Valor da Causa

R$ 2.869,95

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

FRANCY BRASIL TEIXEIRA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 18:08

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de termo de ciência

05/06/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:24

Juntada de decisão

13/05/2025, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/10/2024, 09:21

Juntada de Certidão

29/10/2024, 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:28

Juntada de Petição de apelação

25/08/2022, 12:17

Publicado Sentença em 15/07/2022.

20/07/2022, 08:22

Todas as movimentações(154)

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 18:08

Conclusos para decisão

23/03/2026, 12:02

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

23/03/2026, 12:02

Juntada de Petição de termo de ciência

05/06/2025, 12:40

Juntada de Petição de petição

Documentos

Intimação de Decisão

•14/01/2022, 10:55

Sentença

•27/04/2022, 11:43

26/05/2025, 12:28

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:24

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 09:24

Juntada de decisão

13/05/2025, 08:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/10/2024, 09:21

Juntada de Certidão

29/10/2024, 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões

10/08/2023, 15:46

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:28

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 09:28

Juntada de Petição de apelação

25/08/2022, 12:17

Publicado Sentença em 15/07/2022.

20/07/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 08:22

Juntada de Petição de termo de ciência

18/07/2022, 14:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0039033-35.2002.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foram suscitadas questões de fato e de direito. Ressalte-se que a CDA que instruiu o feito foi substituída pela CDA de ID n. 41460859 - Pág. 8, em decorrência do julgamento de

14/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:37

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:37

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/04/2022, 11:43

Conclusos para julgamento

27/04/2022, 11:13

Cancelada a movimentação processual

27/04/2022, 11:12

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 13:28

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:55

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 09:42

Processo migrado do sistema Libra

16/11/2021, 05:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2021, 05:12

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00390337720028140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6.830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00390333520028140301.

14/11/2021, 22:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2021, 17:05

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

14/11/2021, 17:05

REMESSA INTERNA

30/09/2021, 14:34

Remessa

28/09/2021, 11:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/09/2021, 11:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/09/2021, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2021, 11:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/08/2021, 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/08/2021, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2021, 13:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/08/2021, 13:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/08/2021, 11:24

PROVIDENCIAR OUTROS

03/03/2020, 15:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/03/2020, 15:08

PROVIDENCIAR OUTROS

03/07/2019, 14:39

PROVIDENCIAR OUTROS

12/09/2018, 08:02

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JANICE COSTA DA SILVA DEFENSORA PUBLICA (25387859), que representa a parte FRANCY BRASIL TEIXEIRA (5196097) no processo 00390337720028140301.

09/04/2018, 09:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/04/2018, 08:52

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/04/2018, 08:52

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/04/2018, 12:52

Remessa

04/04/2018, 12:52

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/04/2018, 12:52

PROVIDENCIAR CITACAO

18/01/2017, 11:14

PREPARACAO DE MANDADO

04/10/2016, 06:58

PREPARACAO DE MANDADO

25/05/2016, 12:26

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

20/05/2016, 11:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/05/2016, 11:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/05/2016, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/05/2016, 10:25

PROVIDENCIAR OUTROS

14/12/2015, 08:12

PROVIDENCIAR OUTROS

06/08/2015, 11:59

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2014, 12:21

PROVIDENCIAR OUTROS

07/08/2014, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/07/2014, 12:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/07/2014, 12:08

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/07/2014, 12:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/05/2014, 11:37

PROVIDENCIAR OUTROS

19/03/2014, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/03/2014, 10:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/03/2014, 10:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/03/2014, 10:14

AGUARDANDO PETICAO

10/03/2014, 12:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 17:14

Remessa

17/02/2014, 17:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2014, 17:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 11:28

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 10:19

CERTIDAO - CERTIDAO

13/09/2012, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/09/2012, 09:57

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

03/09/2012, 09:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

20/08/2012, 12:16

A FAZENDA PÚBLICA

04/07/2012, 11:03

AGUARDANDO MANIFESTACAO

04/07/2012, 11:03

CERTIDAO - CERTIDAO

04/07/2012, 10:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2012, 10:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/06/2012, 11:56

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/06/2012, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/06/2012, 11:56

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/06/2012, 11:10

Desarquivamento - prosseguimento

27/06/2012, 11:09

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIARIA

05/07/2011, 09:09

AO SETOR DE ARQUIVO - caixa 95

24/08/2010, 10:34

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:40

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

24/07/2006, 00:00

AGUARDANDO REMESSA TJE - 8055/02

20/07/2006, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/07/2006, 09:35

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - Cartório do 25º Ofício Cível.

12/07/2006, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/05/2006, 00:00

PROVIDENCIAR OUTROS

24/05/2006, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/05/2006, 11:38

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/05/2006, 11:38

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 8055/02 - exequente

19/05/2006, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/05/2006, 11:12

VISTAS AO ADVOGADO - Dr. Sergio Martins (est Bianca). Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - Cartório do 25º Ofício Cível.

19/05/2006, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: JOEL DOS SANTOS GOMES JR. - Cartório do 25º Ofício Cível.

24/02/2006, 00:00

VISTA AO PROCURADOR - Recebido por: HAROLDO NEY MARIZ DA CUNHA JUNIOR - Cartório do 25º Ofício Cível.

25/01/2006, 00:00

PREPARACAO DE MANDADO - 8055/02

20/06/2005, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/06/2005, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/06/2005, 10:10

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

13/06/2005, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/06/2005, 00:00

MANDADO CUMPRIDO

10/06/2005, 12:28

REDISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

28/04/2005, 09:47

INTIMACAO

28/04/2005, 09:47

MANDADO(S) A CENTRAL

05/04/2005, 00:00

AGUARDAR TRANS. JULGADO - 8055/02

22/02/2005, 09:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/02/2005, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/01/2005, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/12/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/11/2004, 15:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 8055/02-da PMB

23/11/2004, 12:51

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

11/11/2004, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 8055/02-do Excepto

10/11/2004, 13:34

AGUARDANDO MANDADO - 8055/02

20/10/2004, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

23/09/2004, 15:33

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 8055/02

23/09/2004, 00:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/08/2004, 00:00

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Processo apenso número 200410482282

11/08/2004, 13:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

05/07/2004, 15:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/06/2004, 14:53

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

29/06/2004, 14:53

VINCULAÇÃO

29/06/2004, 11:53

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - 194181592 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

28/06/2004, 11:59

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20041035359

28/06/2004, 11:59

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 175452342- Alteração da Parte de número :FRANCY BRASIL TEIXEIRA inclusão do AdvogadoSERGIO GUIMARAES MARTINS

21/06/2004, 11:08

VISTAS AO ADVOGADO - LEONORA CANDIDO DOS SANTOS RG 1405207

21/06/2004, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 8055/02-da executada

07/05/2004, 11:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/05/2004, 11:21

MANDADO CUMPRIDO

06/05/2004, 09:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

02/04/2004, 11:06

PENHORA E AVALIACAO

02/04/2004, 11:06

MANDADO(S) A CENTRAL

23/03/2004, 00:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 8055/02 - do executado - citação por AR

03/12/2003, 07:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/11/2003, 19:02

AGUARD. RETORNO DE AR - 8055/02

13/11/2003, 14:00

CITACAO / INTIMACAO POSTAL

12/11/2003, 00:00

PROVID.INT.VIA POSTAL - 8055/02

12/12/2002, 08:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/12/2002, 08:46

AUTUAÇÃO

29/11/2002, 06:05

CITACAO E PENHORA

29/11/2002, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

29/11/2002, 00:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

21/11/2002, 06:09

DISTRIBUIÇÃO

21/11/2002, 06:09

Sentença

•13/07/2022, 13:37

Decisão

•29/10/2024, 10:02

Decisão

•29/10/2024, 11:10

Petição

•22/01/2025, 21:11

Despacho

•23/01/2025, 08:35

Decisão

•11/03/2025, 15:29

Decisão

•12/03/2025, 13:55

Decisão

•24/03/2026, 18:08