Execução Fiscal 0037005-45.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/08/2012

Valor da Causa

R$ 2.790,96

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

IPEC INSTITUTO PARAENSE DE EDUCACAO CONTINUADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA NERIS BRASIL MONTEIRO

OAB/PA 13300

·

CPF

·

Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 10:18

Transitado em Julgado em 20/07/2023

04/07/2024, 10:18

Decorrido prazo de IPEC INSTITUTO PARAENSE DE EDUCACAO CONTINUADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.

31/07/2023, 13:05

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 13:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 06:19

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 09:28

Realizado cálculo de custas

02/06/2023, 12:01

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0037005-45.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2023, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2023, 08:23

Todas as movimentações(99)

Arquivado Definitivamente

04/07/2024, 10:18

Transitado em Julgado em 20/07/2023

04/07/2024, 10:18

Decorrido prazo de IPEC INSTITUTO PARAENSE DE EDUCACAO CONTINUADA SOCIEDADE SIMPLES LTDA - ME em 05/07/2023 23:59.

31/07/2023, 13:05

Juntada de identificação de ar

31/07/2023, 13:05

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 19/07/2023 23:59.

Documentos

Intimação de Decisão

•14/01/2022, 12:50

Decisão

•27/04/2022, 11:07

21/07/2023, 06:19

Juntada de Petição de petição

06/07/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

19/06/2023, 09:28

Realizado cálculo de custas

02/06/2023, 12:01

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 02:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0037005-45.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

29/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:49

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 11:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

26/05/2023, 11:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

02/02/2023, 08:23

Conclusos para julgamento

01/02/2023, 14:04

Cancelada a movimentação processual

01/02/2023, 14:04

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 11:00

Juntada de Petição de petição

24/01/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

22/11/2022, 09:35

Decorrido prazo de VANESSA NERIS BRASIL MONTEIRO em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:57

Publicado Intimação em 15/07/2022.

20/07/2022, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 08:22

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 11:12

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0037005-45.2012.8.14.0301 R., H. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foram suscitadas questões de fato e de direito. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de conhecimento de ofício pelo jui

14/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:44

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:43

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 13:43

Rejeitada a exceção de pré-executividade

27/04/2022, 11:07

Conclusos para decisão

26/04/2022, 13:31

Expedição de Certidão.

26/04/2022, 13:30

Juntada de Petição de petição

10/03/2022, 14:59

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

14/01/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

14/01/2022, 12:45

Processo migrado do sistema Libra

14/11/2021, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2021, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2021, 16:45

REMESSA INTERNA

30/09/2021, 14:35

Remessa

28/09/2021, 11:54

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/09/2021, 11:53

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/09/2021, 11:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/09/2021, 11:53

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/08/2021, 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/08/2021, 09:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2021, 13:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/08/2021, 13:58

AO GABINETE DO MAGISTRADO

04/08/2021, 11:25

PROVIDENCIAR OUTROS

03/03/2020, 15:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/03/2020, 15:07

PROVIDENCIAR OUTROS

04/07/2019, 09:35

PROVIDENCIAR OUTROS

12/09/2018, 08:13

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/07/2018, 15:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/07/2018, 15:50

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/07/2018, 15:50

PROVIDENCIAR OUTROS

02/04/2018, 08:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

02/04/2018, 08:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

02/04/2018, 08:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2018, 18:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2018, 18:57

Remessa

27/03/2018, 18:57

CARGA RAPIDA DE PROCESSO - YOHANN LIMA PEREIRA- OAB/PA 8193-E, COM AUTORIZAÇÃO DA DRA. VANESSA BRASIL- OAB/PA 13.300, COM 09 FLS.

16/03/2018, 11:59

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante VANESSA NERIS BRASIL MONTEIRO (4068379), que representa a parte IPEC INSTITUTO PARAENSE DE EDUCACAO CONTINUA (6421120) no processo 00370054520128140301.

16/03/2018, 11:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELY DE CASSIA MENDES MARQUES (9726321), que representa a parte IPEC INSTITUTO PARAENSE DE EDUCACAO CONTINUA (6421120) no processo 00370054520128140301.

15/02/2018, 11:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/02/2018, 12:29

Remessa

09/02/2018, 12:29

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/02/2018, 12:29

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

28/11/2017, 08:01

AGUARD. RETORNO DE AR

14/09/2017, 15:51

AGUARD. RETORNO DE AR

13/09/2017, 07:04

AGUARD. RETORNO DE AR

13/09/2017, 07:00

AGUARD. RETORNO DE AR

13/09/2017, 06:48

AGUARD. RETORNO DE AR

13/09/2017, 06:43

AGUARD. RETORNO DE AR

15/05/2017, 11:22

AGUARD. RETORNO DE AR

09/05/2017, 12:00

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

08/05/2017, 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2017, 14:26

AGUARD. RETORNO DE AR

08/05/2017, 14:26

PREPARACAO DE MANDADO

26/04/2016, 08:53

CERTIFICAR

26/04/2016, 08:53

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

26/04/2016, 08:52

Ato ordinatório - Ato ordinatório

26/04/2016, 08:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/04/2016, 08:52

PREPARACAO DE MANDADO

04/04/2016, 11:44

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 12:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 12:02

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 12:02

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/05/2013, 10:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 10:29

PROVIDENCIAR CITACAO

03/10/2012, 09:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/09/2012, 09:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/09/2012, 09:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/09/2012, 09:20

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

13/09/2012, 10:43

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

13/09/2012, 10:43

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00370054520128140301: - Observação alterada.

13/09/2012, 10:43

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/08/2012, 11:14

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/08/2012, 11:14

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: EDINEA OLIVEIRA TAVARES

16/08/2012, 15:37

Sentença

•02/02/2023, 08:23

Sentença

•26/05/2023, 11:49