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PoluiçãoCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2007

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

7ª Vara Criminal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

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Partes do Processo(8)

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 27/11/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 28/11/2023

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Julgado improcedente o pedido

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 08/02/2023 23:59.

Juntada de Petição de petição

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital LUIZ ANTONIO ALMEIDA RAMOS JUNIOR - CPF: 427.488.872-04 (REU)

Expedição de Outros documentos.

Conclusos para decisão

Juntada de Carta

Todas as movimentações(140)