Ação Penal - Procedimento Sumário 0018939-32.2017.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/07/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Sumário · 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora ALDA GESSYANE MONTEIRO SOUZA TUMA 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Alda Gessyane Monteiro Souza Tuma

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior

15/01/2026, 10:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2025 23:59.

14/11/2025, 21:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2025 23:59.

14/11/2025, 21:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2025 23:59.

14/11/2025, 21:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 21:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2025 23:59.

04/11/2025, 17:47

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/11/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2025, 20:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/11/2025, 20:10

Conclusos para despacho

01/11/2025, 20:10

Todas as movimentações(340)

Remetidos os Autos (cumpridos) para Instância Superior

15/01/2026, 10:48

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

15/01/2026, 10:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2025 23:59.

14/11/2025, 21:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/11/2025 23:59.

14/11/2025, 21:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/11/2025 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•20/12/2021, 10:31

Decisão

•13/07/2022, 14:10

14/11/2025, 21:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/11/2025 23:59.

14/11/2025, 21:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2025 23:59.

04/11/2025, 17:47

Publicado Despacho em 04/11/2025.

04/11/2025, 15:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/11/2025, 11:11

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 20:41

Expedição de Outros documentos.

01/11/2025, 20:41

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2025, 20:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

01/11/2025, 20:10

Conclusos para despacho

01/11/2025, 20:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

23/09/2025, 15:40

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 10:25

Ato ordinatório praticado

22/09/2025, 09:32

Juntada de despacho

17/09/2025, 19:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/06/2025, 11:27

Publicado Decisão em 20/05/2025.

22/05/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 00:19

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/05/2025, 08:11

Proferidas outras decisões não especificadas

16/05/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:21

Expedição de Outros documentos.

16/05/2025, 09:21

Conclusos para decisão

14/05/2025, 13:51

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo

22/04/2025, 08:26

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 12:22

Juntada de mandado

17/03/2025, 09:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/03/2025, 09:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/02/2025, 09:07

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 11:31

Expedição de Mandado.

20/02/2025, 11:30

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 03:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 03:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2025 23:59.

10/02/2025, 03:18

Publicado Intimação em 21/01/2025.

28/01/2025, 01:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 01:30

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/01/2025, 14:51

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:47

Expedição de Outros documentos.

09/01/2025, 13:47

Julgado procedente o pedido

09/01/2025, 13:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/09/2024 23:59.

05/10/2024, 18:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 18:23

Conclusos para julgamento

26/09/2024, 08:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

25/09/2024, 23:43

Publicado Decisão em 23/09/2024.

23/09/2024, 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2024

21/09/2024, 00:23

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/09/2024, 12:26

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:04

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 11:04

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2024, 11:04

Conclusos para decisão

11/09/2024, 13:55

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 13:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/07/2024 23:59.

01/08/2024, 11:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/07/2024 23:59.

27/07/2024, 21:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.

27/07/2024, 21:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/07/2024 23:59.

27/07/2024, 21:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.

27/07/2024, 21:13

Expedição de Outros documentos.

15/07/2024, 13:12

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 13:09

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2024 23:59.

13/07/2024, 01:32

Publicado Despacho em 11/07/2024.

11/07/2024, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

11/07/2024, 01:10

Juntada de Petição de Sob sigilo

10/07/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:52

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 10:52

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2024, 10:52

Conclusos para despacho

09/07/2024, 10:35

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 09/07/2024 08:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

09/07/2024, 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/06/2024, 16:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

30/06/2024, 16:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/06/2024, 14:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/06/2024 23:59.

05/06/2024, 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 11:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2024 23:59.

25/05/2024, 08:19

Expedição de Mandado.

24/05/2024, 12:28

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 13:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.

22/05/2024, 05:52

Publicado Despacho em 22/05/2024.

22/05/2024, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024

22/05/2024, 00:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 02:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO DELIBERAÇÃO: 1. Devido a Problemas técnicos redesigno a audiência de Instrução e Julgamento para a data 09 de julho de 2024 às 08h30. Intime-se a vítima através do telefone 98595-0108. Intimados os presentes. Belém/PA, 15 de maio de 2024. Otávio dos Santos Albuquerque, Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

21/05/2024, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 09/07/2024 08:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

20/05/2024, 13:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/05/2024, 12:51

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:50

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 09:50

Conclusos para despacho

20/05/2024, 08:25

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 15/05/2024 08:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

20/05/2024, 08:25

Audiência Instrução e Julgamento designada para 15/05/2024 08:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

20/05/2024, 08:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/05/2024 23:59.

17/05/2024, 03:50

Publicado Despacho em 17/05/2024.

17/05/2024, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024

17/05/2024, 00:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO DELIBERAÇÃO: 1. Considerando a dificuldade da VÍTIMA em acessar o link, redesigno a audiência para o dia 15/05/2024 às 8:30. Os presentes saem intimados. Belém/PA, 13 de maio de 2024. Otávio dos Santos Albuquerque, Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher.

16/05/2024, 00:00

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/05/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:31

Expedição de Outros documentos.

15/05/2024, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2024, 10:31

Conclusos para despacho

14/05/2024, 14:17

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 13/05/2024 10:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

14/05/2024, 14:17

Juntada de Petição de Sob sigilo

09/05/2024, 23:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/05/2024, 23:17

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/04/2024, 09:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/03/2024, 13:35

Expedição de Mandado.

27/03/2024, 12:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 05:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:41

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/03/2024 23:59.

02/03/2024, 03:08

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/02/2024, 12:35

Publicado Despacho em 15/02/2024.

16/02/2024, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2024

16/02/2024, 01:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO DELIBERAÇÃO: 1. Defiro o requerido pelo Órgão Ministerial concedendo o prazo de 05 (cinco) dias para se manifestar acerca dos endereços da vítima arrolada na Denúncia. 2. Com a manifestação ministerial, caso insista em sua(s) oitiva(s), intime(m)-se na forma requerida. 3. Remarco esta audiência de instrução e julgamento para o dia 13 de maio de 2024, às 10h00. 4. Fica desde já autorizado, caso necessário, o cumprimento do(s) mandado(s) em regime de plantão/urgência. 5. Intimados os presentes. Belém/PA, 07 de fevereiro de 2024. BETÂNIA DE FIGUEIREDO PESSOA Juíza de Direito, Auxiliar de 3ª Entrância Respondendo pela 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

12/02/2024, 00:00

Audiência Instrução e Julgamento designada para 13/05/2024 10:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

09/02/2024, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:41

Expedição de Outros documentos.

09/02/2024, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

09/02/2024, 13:41

Conclusos para despacho

08/02/2024, 08:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 07/02/2024 11:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

08/02/2024, 08:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/01/2024, 05:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

08/01/2024, 05:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

03/01/2024, 01:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

03/01/2024, 01:44

Juntada de Petição de Sob sigilo

16/12/2023, 09:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 13:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/11/2023, 11:38

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 11:38

Expedição de Mandado.

21/11/2023, 11:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/11/2023 23:59.

08/11/2023, 06:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 07:48

Juntada de Petição de Sob sigilo

24/10/2023, 08:21

Expedição de Outros documentos.

20/10/2023, 13:44

Ato ordinatório praticado

20/10/2023, 13:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 07/02/2024 11:00 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

20/10/2023, 13:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/10/2023, 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo

13/10/2023, 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo

18/09/2023, 10:26

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 13:51

Ato ordinatório praticado

15/09/2023, 13:51

Juntada de Petição de Sob sigilo

11/09/2023, 01:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/09/2023, 01:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/09/2023, 10:50

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 13:40

Expedição de Mandado.

31/08/2023, 11:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/08/2023, 23:36

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/08/2023, 23:36

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/07/2023, 09:54

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 13:07

Expedição de Mandado.

25/07/2023, 13:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

29/06/2023, 09:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

29/06/2023, 09:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/06/2023, 09:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/06/2023, 10:19

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 11:02

Expedição de Mandado.

31/05/2023, 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo

26/05/2023, 14:25

Expedição de Outros documentos.

24/05/2023, 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2023, 13:40

Conclusos para decisão

31/01/2023, 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo

19/12/2022, 15:24

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 13:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

27/10/2022, 21:42

Juntada de Petição de Sob sigilo

27/10/2022, 21:42

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/10/2022, 10:11

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 11:10

Expedição de Mandado.

28/09/2022, 09:24

Juntada de Petição de Sob sigilo

30/08/2022, 11:02

Expedição de Outros documentos.

25/08/2022, 13:36

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 11:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2022 23:59.

04/08/2022, 04:55

Publicado Decisão em 15/07/2022.

20/07/2022, 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 09:04

Juntada de Petição de Sob sigilo

15/07/2022, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0018939-32.2017.8.14.0401 DECISÃO Considerando a necessidade de regularização processual no Sistema PJE e em face de ter transcorrido o lapso temporal do edital, sem o comparecimento pessoal do acusado ou habilitação de seu defensor, suspendo o processo e o prazo prescricional, nos termos do art. 366 do CPP. Sem prejuízo da deliberação acima e tendo em vista o tempo transcor

14/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:10

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 14:10

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

13/07/2022, 14:10

Conclusos para decisão

07/07/2022, 09:11

Processo migrado do sistema Libra

20/12/2021, 10:32

Juntada de Petição de Sob sigilo

20/12/2021, 10:32

REMESSA INTERNA

13/10/2021, 17:44

Remessa

08/10/2021, 08:31

SUSPENSO EM SECRETARIA

04/03/2020, 12:15

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/03/2020, 12:15

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/02/2020, 11:47

Mero expediente - Mero expediente

18/02/2020, 11:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/02/2020, 11:47

CONCLUSOS

05/02/2020, 10:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/01/2020, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/01/2020, 11:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/01/2020, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/01/2020, 11:26

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/01/2020, 14:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/01/2020, 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/01/2020, 11:13

Remessa - mp

24/01/2020, 11:13

VISTAS AO PROMOTOR

20/01/2020, 08:22

AGUARDANDO REMESSA MP

17/01/2020, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/01/2020, 11:30

CERTIDAO - CERTIDAO

17/01/2020, 11:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/10/2019, 11:41

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/10/2019, 10:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/10/2019, 10:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/10/2019, 10:10

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/10/2019, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/10/2019, 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/10/2019, 10:47

Remessa - mp

11/10/2019, 10:47

VISTAS AO PROMOTOR

31/07/2019, 08:21

AGUARDANDO REMESSA MP

26/07/2019, 12:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

26/07/2019, 11:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/07/2019, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2019, 11:49

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

26/07/2019, 11:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/07/2019, 14:15

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

05/07/2019, 14:15

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

05/07/2019, 14:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

05/07/2019, 14:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

03/07/2019, 10:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 4ª AREA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA, : HEITOR ANTUNES MILHOMENS

03/07/2019, 10:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/07/2019, 12:16

MANDADO(S) A CENTRAL

02/07/2019, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2019, 09:53

CITACAO - CITACAO

02/07/2019, 09:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/07/2019, 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/07/2019, 10:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/07/2019, 10:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/06/2019, 11:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2019, 09:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2019, 09:16

Remessa - DR.FRANKLIN LOBATO PRADO - PROMOTOR

28/06/2019, 09:16

VISTAS AO PROMOTOR

07/06/2019, 09:10

CERTIDAO - CERTIDAO

06/06/2019, 09:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/06/2019, 09:07

SUSPENSO EM SECRETARIA

01/11/2018, 12:30

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/08/2018, 08:48

SUSPENSO EM SECRETARIA

24/08/2018, 12:14

CERTIDAO - CERTIDAO

24/08/2018, 11:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2018, 11:08

AGUARDANDO PRAZO

13/07/2018, 09:12

CERTIDAO - CERTIDAO

13/07/2018, 09:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/07/2018, 09:00

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/07/2018, 13:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/07/2018, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/07/2018, 13:21

CITACAO - CITACAO

11/07/2018, 13:21

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

11/07/2018, 10:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2018, 12:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/07/2018, 12:21

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/07/2018, 12:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/07/2018, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/07/2018, 09:32

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/07/2018, 09:09

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/06/2018, 12:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/06/2018, 12:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/06/2018, 12:29

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2018, 12:29

Remessa - mp

28/06/2018, 12:29

AGUARDANDO MANIFESTACAO

28/06/2018, 09:51

VISTAS AO PROMOTOR

19/06/2018, 14:46

AGUARDANDO REMESSA MP

18/06/2018, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

15/06/2018, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/06/2018, 11:31

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

15/06/2018, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2018, 12:08

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

08/06/2018, 12:08

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

08/06/2018, 12:08

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

08/06/2018, 12:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/06/2018, 12:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/06/2018, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

10/05/2018, 08:33

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 8ª AREA DE BELÉM, : JOSE ELIAS RUFINO DE MATTOS

10/05/2018, 08:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/05/2018, 13:24

MANDADO(S) A CENTRAL

09/05/2018, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/05/2018, 10:53

CITACAO - CITACAO

09/05/2018, 10:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/05/2018, 08:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/05/2018, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/05/2018, 11:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

08/05/2018, 10:47

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/05/2018, 12:34

Remessa - mp

07/05/2018, 12:34

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/05/2018, 12:34

VISTAS AO PROMOTOR

25/04/2018, 09:23

AGUARDANDO REMESSA MP

23/04/2018, 11:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/04/2018, 10:16

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/04/2018, 10:15

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

23/04/2018, 10:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/04/2018, 18:24

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

19/04/2018, 18:24

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

19/04/2018, 18:24

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

19/04/2018, 18:24

MANDADO(S) A CENTRAL

09/03/2018, 12:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

09/03/2018, 08:36

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 7ª AREA DE BELÉM, : ALBERTO PLACIDO PINHEIRO CAVALCANTE JR

09/03/2018, 08:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/03/2018, 12:50

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

08/03/2018, 12:45

MUDANÇA PARA ACAO PENAL - Mudança para Ação Penal.

08/03/2018, 12:41

ARQUIVAMENTO POR MUDANÇA DE FASE - Arquivamento automático em mudança de fase processual.

08/03/2018, 12:41

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte SEM INDICIAMENTO (497613) do processo 00189393220178140401.Motivo: correção

08/03/2018, 12:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/02/2018, 14:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/02/2018, 14:32

CITACAO - CITACAO

28/02/2018, 14:32

Denúncia - Denúncia

28/02/2018, 14:32

CONCLUSOS

09/02/2018, 09:54

CONCLUSOS

17/12/2017, 12:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/12/2017, 10:56

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/12/2017, 10:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/12/2017, 10:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

01/12/2017, 13:13

Remessa

01/12/2017, 13:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/12/2017, 13:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

01/12/2017, 10:31

VISTAS AO PROMOTOR

20/11/2017, 13:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/11/2017, 13:17

Mero expediente - Mero expediente

14/11/2017, 13:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/11/2017, 13:17

CONCLUSOS

01/09/2017, 10:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2017, 11:58

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2017, 14:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2017, 14:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2017, 13:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2017, 13:50

Remessa - MP

22/08/2017, 13:50

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/08/2017, 08:47

AGUARDANDO MANIFESTACAO

21/08/2017, 08:47

VISTAS AO PROMOTOR

31/07/2017, 14:02

VISTAS AO PROMOTOR

31/07/2017, 13:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

28/07/2017, 13:57

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

28/07/2017, 13:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/07/2017, 13:57

AGUARD. REMES. S.SOCIAL

28/07/2017, 09:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

27/07/2017, 13:54

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CRIMINAL, Vara: 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA DE JUIZADO VIOL DOMEST/FAM -MULHER DE BELEM, JUIZ TITULAR: OTAVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE

27/07/2017, 13:54

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 13:36

Decisão

•24/05/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:44

Despacho

•09/02/2024, 13:41

Despacho

•15/05/2024, 10:31

Despacho

•20/05/2024, 09:50

Despacho

•09/07/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 13:12

Todos os documentos(25)

Documento de Migração

•20/12/2021, 10:31

Decisão

•13/07/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 11:48

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 13:36

Decisão

•24/05/2023, 13:40

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•15/09/2023, 13:51

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:41

Ato Ordinatório

•20/10/2023, 13:44

Despacho

•09/02/2024, 13:41

Despacho

•15/05/2024, 10:31

Despacho

•20/05/2024, 09:50

Despacho

•09/07/2024, 10:52

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 13:09

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 13:12

Decisão

•19/09/2024, 11:04

Sentença

•09/01/2025, 13:47

Intimação de Sentença

•14/04/2025, 12:22

Decisão

•16/05/2025, 09:21

Despacho

•28/07/2025, 09:36

Despacho

•17/09/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•17/09/2025, 19:48

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 09:32

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 10:25

Despacho

•01/11/2025, 20:41