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Apelação CriminalTráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Desembargadora EVA DO AMARAL COELHO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal - Procedimento Ordinário · 2ª Vara Criminal de Santarém

Partes do Processo

JOCIVAN PRATA DA SILVA

Autor

RAINOR RODRIGUES DE LUCENA

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

06/09/2022, 10:41

Baixa Definitiva

05/09/2022, 12:57

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Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de JOCIVAN PRATA DA SILVA em 01/08/2022 23:59.

Decorrido prazo de RAINOR RODRIGUES DE LUCENA em 01/08/2022 23:59.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

Publicado Ementa em 15/07/2022.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Ofício

Juntada de Ofício

Conhecido o recurso de JOCIVAN PRATA DA SILVA (APELANTE) e provido em parte

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

legal