Cumprimento de sentença 0802639-03.2019.8.14.0009 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaContratos BancáriosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de sentença

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/11/2019

Valor da Causa

R$ 39.920,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Embargos de Declaração Cível · Gabinete TANIA BATISTELLO

Partes do Processo

MARIA DAS DORES SILVEIRA DOS SANTOS

CPF

Autor

Advogados / Representantes

HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA

OAB/PA 29640·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 13:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 01/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 01/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:05

Conclusos para decisão

26/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 07:50

Publicado Decisão em 11/08/2025.

11/08/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

10/08/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 13:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 04/07/2025 23:59.

13/07/2025, 04:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 04/07/2025 23:59.

13/07/2025, 04:04

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:42

Todas as movimentações(98)

Juntada de Petição de petição

09/04/2026, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

26/02/2026, 13:20

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 01/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:05

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 01/09/2025 23:59.

25/10/2025, 15:05

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•17/12/2019, 11:54

Despacho

•01/09/2021, 16:23

26/08/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

26/08/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 07:50

Publicado Decisão em 11/08/2025.

11/08/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2025

10/08/2025, 01:28

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:46

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 13:46

Proferidas outras decisões não especificadas

07/08/2025, 13:46

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 04/07/2025 23:59.

13/07/2025, 04:23

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 04/07/2025 23:59.

13/07/2025, 04:04

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:42

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 13:42

Publicado Intimação em 11/06/2025.

02/07/2025, 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2025

02/07/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 13:50

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 15:31

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:14

Expedição de Outros documentos.

09/06/2025, 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas

04/06/2025, 10:08

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/06/2025, 17:07

Conclusos para decisão

03/06/2025, 17:07

Evoluída a classe de (Procedimento do Juizado Especial Cível) para (Cumprimento de sentença)

03/06/2025, 17:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 05/05/2025 23:59.

07/05/2025, 20:17

Juntada de Petição de petição

01/05/2025, 12:38

Publicado Decisão em 15/04/2025.

18/04/2025, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2025

18/04/2025, 01:01

Juntada de Petição de petição

14/04/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:06

Expedição de Outros documentos.

11/04/2025, 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 15:55

Conclusos para decisão

09/04/2025, 15:41

Juntada de intimação de pauta

31/03/2025, 10:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/07/2023, 15:18

Juntada de Petição de contrarrazões

08/07/2023, 00:28

Publicado Ato Ordinatório em 26/06/2023.

26/06/2023, 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2023

25/06/2023, 03:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802639-03.2019.8.14.0009. RECLAMANTE: RECLAMANTE: MARIA DAS DORES SILVEIRA DOS SANTOS Advogado(s) do reclamante: HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA RECLAMADO: RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A Advogado(s) do reclamado: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES CERTIDÃO C E R T I F I C O, nestes autos, para os devidos fins e com base na análise processual, que o Reclamante interpôs TEMPESTIVAMENTE Recurso Inominado, sem preparo, uma vez que requereu os benefícios de justiça gratuita. O referido é verdad

23/06/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 17:48

Expedição de Outros documentos.

22/06/2023, 17:48

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 17:47

Publicado Sentença em 30/05/2023.

30/05/2023, 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

30/05/2023, 03:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MARIA DAS DORES SILVEIRA DOS SANTOS Requerida: BANCO BRADESCO S.A SENTENÇA (EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) Tribunal de Justiça do Pará Comarca de Bragança/PA Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança Processo nº: 0802639-03.2019.8.14.0009 Vistos etc. A parte requerida opôs embargos de declaração contra a sentença, alegando a existência de omissão/contradição. Os autos vieram conclusos. É o breve relatório. Decido. De início, vê-se que os embargos foram opostos tempestivamente, confor

29/05/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

26/05/2023, 13:12

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:23

Expedição de Outros documentos.

26/05/2023, 12:23

Embargos de Declaração Não-acolhidos

26/05/2023, 12:22

Conclusos para julgamento

24/05/2023, 14:39

Cancelada a movimentação processual

24/05/2023, 14:39

Juntada de Petição de petição

05/05/2023, 12:35

Juntada de Petição de contrarrazões

15/12/2022, 17:18

Ato ordinatório praticado

29/11/2022, 17:12

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 22/09/2022 23:59.

02/10/2022, 04:09

Juntada de Petição de petição

08/09/2022, 21:02

Publicado Intimação em 08/09/2022.

08/09/2022, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2022

07/09/2022, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - SENTENÇA Reclamação Cível nº 0802639-03.2019.8.14.0009 Vistos, etc. MARIA DAS DORES SILVEIRA DOS SANTOS, assistida por advogado, ingressou com AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS em face do BANCO BRADESCO S.A., ambas as partes devidamente qualificadas nos autos. Dispensado o relatório, como faculta o art. 81, § 3º, da Lei 9099/95. FUNDAMENTO e DECIDO Inicialmente tenho por indeferir o pedido de oitiva da parte Reclamante, poi

06/09/2022, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/09/2022, 23:58

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 14:05

Juntada de Petição de petição

29/08/2022, 17:01

Julgado procedente em parte do pedido

23/08/2022, 11:59

Conclusos para julgamento

22/08/2022, 23:36

Juntada de Outros documentos

22/08/2022, 23:35

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 22/08/2022 15:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.

22/08/2022, 23:30

Juntada de Petição de petição

21/08/2022, 21:53

Juntada de Petição de contestação

18/08/2022, 21:45

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 29/07/2022 23:59.

01/08/2022, 04:50

Decorrido prazo de BRADESCARD S/A em 28/07/2022 23:59.

01/08/2022, 04:33

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SILVEIRA DOS SANTOS em 27/07/2022 23:59.

01/08/2022, 04:24

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SILVEIRA DOS SANTOS em 27/07/2022 23:59.

01/08/2022, 04:24

Publicado Ato Ordinatório em 15/07/2022.

20/07/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0802639-03.2019.8.14.0009. RECLAMANTE: MARIA DAS DORES SILVEIRA DOS SANTOS Advogado do(a) RECLAMANTE: HALYSON JOSE DE MOURA OLIVEIRA - PA29640-A RECLAMADO: BANCO BRADESCO S.A Advogado do(a) RECLAMADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES - PA128341-S ATO ORDINATÓRIO / INTIMAÇÃO Em face das atribuições que me são conferidas pelo provimento n.º 006/2006-CJRMB c/c artigo 1º do Provimento 006/2009-CJCI, considerando a JORNADA DE CONCILIAÇÃO, INSTRUÇÃO E JULGAMENTO programada para o período de 2

14/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 16:34

Ato ordinatório praticado

13/07/2022, 16:33

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento redesignada para 22/08/2022 15:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.

13/07/2022, 16:32

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A em 02/05/2022 23:59.

09/05/2022, 03:52

Decorrido prazo de MARIA DAS DORES SILVEIRA DOS SANTOS em 29/04/2022 23:59.

09/05/2022, 03:03

Expedição de Outros documentos.

22/04/2022, 17:00

Ato ordinatório praticado

05/01/2022, 09:55

Audiência Conciliação designada para 06/04/2023 16:40 Juizado Especial Cível e Criminal de Bragança.

05/01/2022, 09:54

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 16:23

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 16:23

Conclusos para despacho

30/08/2021, 16:19

Juntada de Petição de petição

16/05/2020, 17:56

Juntada de Petição de petição

06/01/2020, 13:59

Expedição de Outros documentos.

06/01/2020, 13:59

Juntada de Petição de petição

06/01/2020, 13:56

Expedição de Outros documentos.

06/01/2020, 13:56

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2019, 11:54

Conclusos para despacho

12/12/2019, 16:31

Distribuído por sorteio

01/11/2019, 13:37

Ato Ordinatório

•05/01/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 16:34

Sentença

•23/08/2022, 11:59

Documento de Comprovação

•29/08/2022, 17:01

Documento de Comprovação

•29/08/2022, 17:01

Documento de Comprovação

•29/08/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 17:12

Sentença

•26/05/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 17:48

Acórdão

•19/12/2024, 09:47

Decisão

•02/03/2025, 12:17

Todos os documentos(23)

Despacho

•17/12/2019, 11:54

Despacho

•01/09/2021, 16:23

Ato Ordinatório

•05/01/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 16:33

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 16:34

Sentença

•23/08/2022, 11:59

Documento de Comprovação

•29/08/2022, 17:01

Documento de Comprovação

•29/08/2022, 17:01

Documento de Comprovação

•29/08/2022, 17:01

Ato Ordinatório

•29/11/2022, 17:12

Sentença

•26/05/2023, 12:22

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 17:47

Ato Ordinatório

•22/06/2023, 17:48

Acórdão

•19/12/2024, 09:47

Decisão

•02/03/2025, 12:17

Decisão

•09/04/2025, 15:55

Decisão

•11/04/2025, 17:06

Petição

•01/05/2025, 12:38

Decisão

•04/06/2025, 10:08

Decisão

•09/06/2025, 15:14

Decisão

•07/08/2025, 13:46

Petição

•26/08/2025, 11:26

Decisão

•26/02/2026, 13:20