Apelação Cível 0806831-75.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Apelação CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/04/2026

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Desembargador JOÃO BATISTA LOPES DO NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

JOSE SANDRES PAZ RODRIGUES

CPF 840.***.***-49

Autor

ISABELA CONCEICAO RODRIGUES

CPF 091.***.***-73

Autor

PEBINHA DE ACUCAR COMUNICACAO & MARKETING LTDA. - ME

CNPJ 05.***.***.0001-05

Reu

Movimentacoes

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 1198/2026-GP)

23/04/2026, 17:06

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 253/2026-GP)

02/02/2026, 11:19

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Advogados / Representantes

JOSEANE MARIA DA SILVA

OAB/PA 8085•Representa: ATIVO

ISABEL PEREIRA CRUZ DOS REIS

OAB/PA 8845•Representa: ATIVO

RAPHAEL KOHLER DA CUNHA BATTANOLI

OAB/AP 2537•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão

07/01/2026, 11:34

Juntada de Petição de petição

19/12/2025, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2025

04/12/2025, 00:10

Publicado Intimação em 04/12/2025.

04/12/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

02/12/2025, 10:07

Proferido despacho de mero expediente

01/12/2025, 21:59

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

04/09/2025, 19:15

Recebidos os autos

03/07/2025, 13:08

Conclusos para despacho

03/07/2025, 13:08

Distribuído por sorteio

03/07/2025, 13:08

Documentos

Decisão

•13/07/2022, 22:23

Decisão

•29/09/2022, 14:04

Despacho

•11/11/2022, 17:46

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:32

Ato Ordinatório

•28/08/2023, 10:34

Decisão

•12/06/2024, 08:57

Decisão

•18/11/2024, 10:09

Decisão

•18/11/2024, 11:58

Despacho

•08/05/2025, 12:56

Sentença

•12/05/2025, 12:07

Sentença

•13/05/2025, 10:16

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:35

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 11:36

Despacho

•01/12/2025, 21:59

Despacho

•02/12/2025, 10:07

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