Procedimento Comum Cível 0806940-89.2022.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAbatimento proporcional do preçoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/05/2022

Valor da Causa

R$ 24.149,60

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 12:11

Transitado em Julgado em 18/07/2025

29/07/2025, 12:06

Decorrido prazo de REGIANE CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES em 18/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:20

Julgado procedente em parte o pedido

27/06/2025, 13:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/04/2025, 09:43

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 09:43

Classe Processual alterada de REVISIONAL DE ALUGUEL (140) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:44

Decorrido prazo de REGIANE CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES em 28/06/2024 23:59.

03/07/2024, 09:13

Decorrido prazo de NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA em 28/06/2024 23:59.

03/07/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0806940-89.2022.8.14.0040 [Capitalização / Anatocismo, Abatimento proporcional do preço ] Nome: REGIANE CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES Endereço: Rua 20 Quadra 27, 02, lote, bairro dos minérios, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA Endereço: avenida carajás quadra 117, 27, lote, nova carajás, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Trata-se de ação de resolução contratual com a restituição dos valores pagos interposta por REGIANE CRISTINA OLIVEIRA SAMPAIO em face de NOVA CARAJÁS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. Uma vez apresentada contestação e réplica, para evitar alegação de cerceamento de defesa, com base no princípio da cooperação (art. 6º do CPC), intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetivo e fundamentadamente, sua relevância e pertinência ou se desejam o julgamento antecipado da lide, tudo no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de inércia, o feito será julgado no estado em que se encontra. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

24/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 13:49

Todas as movimentações(45)

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 12:11

Transitado em Julgado em 18/07/2025

29/07/2025, 12:06

Decorrido prazo de REGIANE CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES em 18/07/2025 23:59.

23/07/2025, 02:47

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 09:41

Expedição de Outros documentos.

27/06/2025, 13:20

Julgado procedente em parte o pedido

27/06/2025, 13:20

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

25/04/2025, 09:43

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 09:43

Classe Processual alterada de REVISIONAL DE ALUGUEL (140) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

26/02/2025, 12:05

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:44

Decorrido prazo de REGIANE CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES em 28/06/2024 23:59.

03/07/2024, 09:13

Decorrido prazo de NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA em 28/06/2024 23:59.

03/07/2024, 08:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0806940-89.2022.8.14.0040 [Capitalização / Anatocismo, Abatimento proporcional do preço ] Nome: REGIANE CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES Endereço: Rua 20 Quadra 27, 02, lote, bairro dos minérios, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Nome: NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA Endereço: avenida carajás quadra 117, 27, lote, nova carajás, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO Trata-se de ação de resolução contratual com a restituição dos valores pagos interposta por REGIANE CRISTINA OLIVEIRA SAMPAIO em face de NOVA CARAJÁS CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA. Uma vez apresentada contestação e réplica, para evitar alegação de cerceamento de defesa, com base no princípio da cooperação (art. 6º do CPC), intimem-se as partes para especificarem as provas que pretendem produzir, justificando, objetivo e fundamentadamente, sua relevância e pertinência ou se desejam o julgamento antecipado da lide, tudo no prazo de 05 (cinco) dias. Em caso de inércia, o feito será julgado no estado em que se encontra. Servirá o presente, por cópia digitalizada, com MANDADO, CARTA e OFÍCIO, nos termos do Provimento n° 003/2009 – CJCI, com redação dada pelo provimento nº 11/2009-CRMB. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial da Comarca de Parauapebas

24/06/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/06/2024, 13:49

Proferidas outras decisões não especificadas

21/06/2024, 13:49

Conclusos para decisão

05/12/2023, 11:04

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 20:40

Publicado Ato Ordinatório em 02/08/2023.

02/08/2023, 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023

02/08/2023, 02:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: REGIANE CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES Requerido: NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA Nos termos do Provimento nº 006/2009-CJCI, fica a parte autora INTIMADA a apresentar réplica à contestação ofertada pela parte requerid PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova ATO ORDINATÓRIO - 31 de julho de 2023 Processo Nº: 0806940-89.2022.8.14.0040 Ação: REVISIONAL DE ALUGUEL (140)

01/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 13:55

Ato ordinatório praticado

31/07/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 13:16

Juntada de Petição de contestação

16/03/2023, 16:53

Decorrido prazo de NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 17:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/02/2023, 10:19

Juntada de Petição de devolução de mandado

25/02/2023, 10:19

Decorrido prazo de REGIANE CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 08:42

Publicado Intimação em 23/01/2023.

06/02/2023, 14:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2023

06/02/2023, 14:29

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/01/2023, 11:34

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 PROCESSO Nº. 0806940-89.2022.8.14.0040 REQUERENTE(S): Nome: REGIANE CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES Endereço: Rua 20 Quadra 27, 02, lote, bairro dos minérios, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REQUERIDO(S): Nome: NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA Endere

19/01/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

18/01/2023, 13:41

Expedição de Outros documentos.

18/01/2023, 13:41

Proferidas outras decisões não especificadas

19/09/2022, 13:56

Conclusos para decisão

06/09/2022, 10:32

Decorrido prazo de NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 02:42

Juntada de Petição de documento de comprovação

05/08/2022, 19:18

Publicado Decisão em 15/07/2022.

20/07/2022, 10:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas/PA Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Bairro Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9606 PROCESSO Nº. 0806940-89.2022.8.14.0040 REQUERENTE(S): Nome: REGIANE CRISTINA OLIVEIRA FERNANDES Endereço: Rua 20 Quadra 27, 02, lote, bairro dos minérios, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REQUERIDO(S): Nome: NOVA CARAJAS - CONSTRUCOES & INCORPORACOES LTDA Endere

14/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 22:49

Proferidas outras decisões não especificadas

13/07/2022, 22:49

Conclusos para decisão

09/05/2022, 10:51

Distribuído por sorteio

09/05/2022, 10:51

Documentos

Decisão

•13/07/2022, 22:49

Decisão

•19/09/2022, 13:56

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:54

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 13:55

Decisão

•21/06/2024, 13:49

Sentença

•27/06/2025, 13:20