Petição Cível 0007660-15.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/12/2025

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 3° Grau · TJPA · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Raul Araújo Filho

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 22:29

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:10

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:25

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 09:25

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/01/2026, 09:36

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 08:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 20:21

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 12:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/12/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:39

Declarada incompetência

16/12/2025, 18:39

Todas as movimentações(112)

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 22:29

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:10

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 01:03

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•28/10/2025, 22:52

Decisão

•16/12/2025, 18:39

03/02/2026, 09:25

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 09:25

Conclusos para decisão

02/02/2026, 10:07

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/01/2026, 09:36

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 08:11

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 20:21

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 12:17

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/12/2025, 09:40

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:39

Declarada incompetência

16/12/2025, 18:39

Conclusos para decisão

15/12/2025, 11:14

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 02/12/2025 23:59.

03/12/2025, 01:26

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 15:04

Juntada de Petição de petição

11/11/2025, 10:19

Publicado Intimação em 30/10/2025.

30/10/2025, 16:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2025

30/10/2025, 16:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/10/2025, 13:59

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 22:52

Expedição de Outros documentos.

28/10/2025, 22:52

em cooperação judiciária

28/10/2025, 22:52

Conclusos para decisão

22/10/2025, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2025, 14:29

Juntada de certidão

04/08/2025, 10:46

Processo migrado do sistema Libra

18/07/2025, 11:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00076601520138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

16/07/2025, 11:45

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: ADAILDO DOS SANTOS BRITO REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça proferida no Recurso Especial interposto por ADAILDO DOS SANTOS BRITO, desconstituindo tanto o acórdão do Tribunal de origem quanto a sentença, sob o fundamento de erro in procedendo, determino a devolução dos autos ao juízo de primeiro grau, em cumprimento à referida decisão. À Secretaria para cumprimento. Publique-se. Intimem-se. Belém/PA, data registrada no sistema. Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, em exercício PROCESSO Nº 0007660-15.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

21/02/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: ADAILDO DOS SANTOS BRITO RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0007660-15.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por ADAILDO DOS SANTOS BRITO, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRAVO I

14/07/2022, 00:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

21/10/2017, 11:37

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

04/12/2015, 09:27

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE (4065265), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00076601520138140005.

30/11/2015, 14:37

OUTROS

11/11/2015, 13:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/11/2015, 11:42

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/11/2015, 11:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/10/2015, 12:48

Remessa

20/10/2015, 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/10/2015, 12:47

OUTROS

06/10/2015, 15:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2015, 11:29

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2015, 11:29

Decisão - Decisão

05/10/2015, 11:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2015, 14:03

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/10/2015, 14:02

OUTROS

15/06/2015, 09:27

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/06/2015, 12:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

09/06/2015, 12:32

OUTROS

03/06/2015, 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/05/2015, 14:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2015, 14:16

Remessa

25/05/2015, 14:16

OUTROS

08/05/2015, 10:32

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/05/2015, 08:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/05/2015, 08:49

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

08/05/2015, 08:49

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/05/2015, 12:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/05/2015, 11:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/05/2015, 11:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/05/2015, 14:53

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/05/2015, 14:53

Remessa

04/05/2015, 14:53

OUTROS

29/04/2015, 12:39

OUTROS

16/04/2015, 10:57

OUTROS

09/04/2015, 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

09/04/2015, 09:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/04/2015, 09:14

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

09/04/2015, 09:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2015, 11:58

OUTROS

06/02/2015, 09:35

OUTROS

06/02/2015, 09:35

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

18/07/2014, 10:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/07/2014, 10:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/07/2014, 10:32

AGUARDANDO PETICAO

04/07/2014, 10:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2014, 09:21

Remessa

25/06/2014, 09:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2014, 09:21

VISTAS AO ADVOGADO - faço vista destes autos ao Advogado,Dr.ARLEN PINTO MOREIRA ,OAB 9232,com todas as folhas numeradas e rubricadas.

12/06/2014, 11:51

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ARLEN PINTO MOREIRA (52586), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00076601520138140005.

12/06/2014, 11:21

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

30/05/2014, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2014, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2014, 11:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2014, 09:41

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2014, 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/05/2014, 13:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2014, 13:19

Remessa

26/05/2014, 13:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2014, 12:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2014, 12:31

Remessa

20/05/2014, 12:30

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

09/05/2014, 11:40

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

09/05/2014, 11:40

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

09/05/2014, 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/05/2014, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2014, 13:12

Decisão - Decisão

05/05/2014, 13:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/04/2014, 09:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/04/2014, 14:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/04/2014, 12:19

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL, da Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, do JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO para JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Justificativa: conforme os despacho da folha nº35.

01/04/2014, 12:19

À DISTRIBUIÇÃO

28/03/2014, 12:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/10/2013, 16:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/10/2013, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/10/2013, 11:02

Incompetência - Incompetência

24/10/2013, 11:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2013, 10:48

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

23/09/2013, 10:03

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO

20/09/2013, 09:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

20/09/2013, 09:49

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 08:11

Decisão

•03/02/2026, 09:25