Petição Cível 0004299-87.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2013

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Petição Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Altamira 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador JOSE ANTONIO FERREIRA CAVALCANTE 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Jose Antonio Ferreira Cavalcante 3° Grau · TJPA · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Humberto Eustáquio Soares Martins

Partes do Processo

VALDIR PINHEIRO DA SILVA

CPF

Autor

NORTE ENERGIA

Terceiro

NESA

Terceiro

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

NORTE E ENERGIA SA NESA

Reu

Advogados / Representantes

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

OAB/PR 43837·CPF·Representa: Autor

ELZA MAROJA KALKMANN

CPF·Representa: Autor

THIAGO REIS CORAL

OAB/PA 18733·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 11260·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

VALDIR PINHEIRO DA SILVA

CPF

Autor

NORTE ENERGIA

Terceiro

NESA

Terceiro

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

NORTE E ENERGIA SA NESA

Reu

CONSORCIO CONSTRUTOR BELO MONTE CCBM

Reu

Advogados / Representantes(6)

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

OAB/PR 43837·CPF·Representa: Autor

ELZA MAROJA KALKMANN

CPF·Representa: Autor

THIAGO REIS CORAL

OAB/PA 18733·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 11260·CPF·Representa: Réu

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/02/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 10:47

Conclusos para despacho

09/02/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 09:26

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:24

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 05:05

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de apelação

30/01/2026, 14:17

Todas as movimentações(148)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

12/02/2026, 10:42

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:47

Expedição de Outros documentos.

11/02/2026, 10:47

Proferido despacho de mero expediente

11/02/2026, 10:47

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 13:45

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 10:03

09/02/2026, 11:04

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões

09/02/2026, 09:26

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 12:24

Publicado Ato Ordinatório em 04/02/2026.

04/02/2026, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2026

04/02/2026, 05:05

Ato ordinatório praticado

02/02/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:02

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 14:02

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 12:21

Juntada de Petição de apelação

30/01/2026, 14:17

Publicado Sentença em 16/12/2025.

16/12/2025, 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2025

16/12/2025, 03:23

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2025, 12:04

Expedição de Outros documentos.

12/12/2025, 12:04

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 17:11

Conclusos para julgamento

28/11/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 13:27

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 11:22

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 13:24

Publicado Ato Ordinatório em 18/11/2025.

18/11/2025, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025

18/11/2025, 03:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:07

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 10:07

Ato ordinatório praticado

14/11/2025, 10:07

Expedição de Certidão.

13/11/2025, 13:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/11/2025, 17:40

Publicado Intimação em 04/11/2025.

04/11/2025, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2025

04/11/2025, 14:36

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 29/09/2025 23:59.

01/11/2025, 03:21

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 21:30

Expedição de Outros documentos.

31/10/2025, 21:30

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/10/2025, 21:30

Conclusos para julgamento

30/10/2025, 08:45

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 06/10/2025 23:59.

29/10/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

22/10/2025, 12:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2025

02/10/2025, 00:18

Publicado Ato Ordinatório em 01/10/2025.

02/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:03

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 10:03

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 10:03

Juntada de Petição de petição

26/09/2025, 15:21

Publicado Decisão em 08/09/2025.

08/09/2025, 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/09/2025

07/09/2025, 04:01

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:45

Expedição de Outros documentos.

04/09/2025, 13:45

em cooperação judiciária

04/09/2025, 13:45

Conclusos para decisão

04/09/2025, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2025, 09:29

Juntada de certidão

30/07/2025, 10:36

Processo migrado do sistema Libra

26/06/2025, 09:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00042998720138140005: - Justificativa: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA..

24/06/2025, 14:53

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00042998720138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9685 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9685 para 10671. - Justificativa: ACAO DE INDENIZACAO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPACAO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

24/06/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: VALDIR PINHEIRO DA SILVA RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0004299-87.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por VALDIR PINHEIRO DA SILVA, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRAVO I

14/07/2022, 00:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

16/12/2015, 11:04

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (8123253), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00042998720138140005.

02/12/2015, 15:22

OUTROS

11/11/2015, 08:14

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/11/2015, 16:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/11/2015, 16:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/10/2015, 12:28

Remessa

22/10/2015, 12:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/10/2015, 12:28

OUTROS

06/10/2015, 15:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/10/2015, 13:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/10/2015, 13:02

Decisão - Decisão

05/10/2015, 13:02

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2015, 08:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2015, 08:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/10/2015, 08:55

OUTROS

15/06/2015, 12:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/06/2015, 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/06/2015, 09:05

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/05/2015, 12:32

Remessa

13/05/2015, 12:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/05/2015, 12:32

OUTROS

27/04/2015, 08:57

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/04/2015, 11:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/04/2015, 11:39

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

24/04/2015, 11:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/04/2015, 11:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/04/2015, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/04/2015, 10:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/04/2015, 15:42

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/04/2015, 15:42

Remessa

17/04/2015, 15:42

OUTROS

16/04/2015, 11:44

OUTROS

06/04/2015, 10:42

OUTROS

06/04/2015, 10:41

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/03/2015, 12:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/03/2015, 12:51

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

27/03/2015, 12:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2015, 10:16

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/03/2015, 10:16

OUTROS

06/02/2015, 09:24

OUTROS

06/02/2015, 09:24

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

07/07/2014, 08:24

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/07/2014, 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/07/2014, 13:15

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

04/07/2014, 13:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/07/2014, 13:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/07/2014, 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/06/2014, 12:35

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/06/2014, 12:35

Remessa

25/06/2014, 12:35

AGUARDANDO PETICAO

18/06/2014, 11:23

AGUARDANDO PETICAO

18/06/2014, 11:23

VISTAS AO ADVOGADO - Faço VISTA destes autos a Advogada, Dra. KAREN GOMES CARMOZINE, OAB/MG 150.428, com todas as folhas numeradas e rubricadas.

10/06/2014, 10:07

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KAREN GOMES CARMOZINE (8553057), que representa a parte NORTE E ENERGIA SA NESA (7262054) no processo 00042998720138140005.

10/06/2014, 09:11

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

30/05/2014, 12:14

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/05/2014, 13:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/05/2014, 13:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/05/2014, 15:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2014, 15:12

Remessa

26/05/2014, 15:12

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2014, 14:45

Remessa - JUNTADA DE CONTRA-FE.

19/05/2014, 14:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2014, 14:45

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

09/05/2014, 11:28

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

09/05/2014, 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/05/2014, 13:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2014, 10:14

Decisão - Decisão

05/05/2014, 10:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/04/2014, 10:01

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

14/04/2014, 13:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

01/04/2014, 11:03

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL, da Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, do JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO para JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Justificativa: conforme os despacho da folha nº41.

01/04/2014, 11:03

À DISTRIBUIÇÃO

28/03/2014, 12:08

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/01/2014, 16:20

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/01/2014, 16:20

Remessa

07/01/2014, 16:20

AGUARDANDO MANIFESTACAO

05/12/2013, 16:59

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/12/2013, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/12/2013, 09:27

Decisão - Decisão

05/12/2013, 09:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

21/11/2013, 13:00

AGUARDANDO MANIFESTACAO

03/07/2013, 13:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/07/2013, 11:05

Mero expediente - Mero expediente

02/07/2013, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/07/2013, 09:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/06/2013, 11:37

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

24/06/2013, 11:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO

21/06/2013, 12:31

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/06/2013, 12:31

Sentença

•31/10/2025, 21:30

Ato Ordinatório

•14/11/2025, 10:07

Sentença

•12/12/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 14:02

Despacho

•11/02/2026, 10:47