Apelação / Remessa Necessária 0038824-46.2014.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 724,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital

Partes do Processo

ROSIVALDO GALVAO FERREIRA

CPF

Autor

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(33)

ROSIVALDO GALVAO FERREIRA

CPF

Autor

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

ZENALDORODRIGUES COUTINHO JUNIOR

Terceiro

BELEM PREF SFI GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

PREFEITURA DE BELEM

Terceiro

MUNICIPIO DE BELEM

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

SESMA-SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE E MEIO AMBIENTE

CNPJ

Reu

ROSIVALDO GALVAO FERREIRA

CPF

Reu

DUCIOMAR GOMES DA COSTA

Reu

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM JUDICIAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 22:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

15/07/2022, 00:07

Publicado Ementa em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 23:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 23:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 05.055.009/0001-13 (APELANTE) e não-provido

13/07/2022, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/06/2022, 12:51

Conclusos para julgamento

17/05/2021, 09:25

Todas as movimentações(23)

Juntada de Petição de petição

06/10/2022, 22:38

Expedição de Outros documentos.

05/09/2022, 10:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 02/09/2022 23:59.

03/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

05/08/2022, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022

Documentos

Documento de Migração

•18/02/2021, 10:47

Documento de Migração

•18/02/2021, 10:48

15/07/2022, 00:07

Publicado Ementa em 15/07/2022.

15/07/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

14/07/2022, 10:29

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 23:33

Expedição de Outros documentos.

13/07/2022, 23:33

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM - CNPJ: 05.055.009/0001-13 (APELANTE) e não-provido

13/07/2022, 15:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

24/06/2022, 08:18

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:53

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/06/2022, 12:51

Conclusos para julgamento

17/05/2021, 09:25

Cancelada a movimentação processual

17/05/2021, 09:25

Juntada de Petição de parecer

14/05/2021, 15:14

Expedição de Outros documentos.

13/05/2021, 19:56

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

13/05/2021, 16:35

Conclusos para decisão

27/04/2021, 09:13

Cancelada a movimentação processual

27/04/2021, 09:13

Recebidos os autos

22/04/2021, 11:51

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 11:51

Documento de Migração

•18/02/2021, 10:48

Ato Ordinatório

•18/03/2021, 10:37

Decisão

•13/05/2021, 16:35

Acórdão

•13/07/2022, 15:50

Petição

•05/08/2022, 13:27

Acórdão

•05/09/2022, 10:22

Petição

•06/10/2022, 22:38