Procedimento Comum Cível 0805772-16.2020.8.14.0301 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0805772-16.2020.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/01/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

17/01/2023, 13:47

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:25

Decorrido prazo de RUBEM RIBEIRO DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.

30/11/2022, 19:04

Decorrido prazo de RUBEM RIBEIRO DOS SANTOS em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 04:01

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2022.

27/10/2022, 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

27/10/2022, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RUBEM RIBEIRO DOS SANTOS REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, SEDUC -SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 25 de outubro de 2022. MONALISA MELO DA CUNHA SERVIDOR(A) DA UPJ PROC. 0805772-16.2020.8.14.0301

26/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:11

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 11:11

Ato ordinatório praticado

25/10/2022, 11:10

Juntada de decisão

18/10/2022, 10:50

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PÚBLICO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL. PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR. DIFERENÇA DE VALORES DO PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO. GRATIFICAÇÃO PELO NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO CARGO PAGA DE FORMA INDISCRIMINADA. APLICAÇÃO DO ENTENDIMENTO FIRMADO PELO STF NO RE 1.362.851. INOCORRÊNCIA DE DISTINÇÃO. AUSÊNCIA DE VÍCIOS DO ART. 1.022 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E DESPROVIDOS. Tanto a gratificação prevista pelo RJU, como a gratificação prevista pelo PCCR, tem fundamento no

30/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - DIREITO PÚBLICO. PROFESSOR NÍVEL SUPERIOR. INATIVO. REGRA DA PARIDADE. INOCORRÊNCIA PRESCRIÇÃO FUNDO DE DIREITO. PROVENTOS. DIFERENÇA VALORES PISO SALARIAL NACIONAL DO MAGISTÉRIO. GRATIFICAÇÃO PELO NÍVEL DE ESCOLARIDADE DO CARGO PAGA DE FORMA INDISCRIMINADA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. O apelante foi aposentado em 05/09/2012, portanto inserido na regra da paridade que vigorou até a entrada em vigor da EC 41/2003. Se tratando de servidor amparado pela paridade entre a

14/07/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

18/10/2021, 12:41

Documentos

Decisão

•28/01/2020, 10:35

Decisão

•28/01/2020, 11:28

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/12/2022 23:59.

Decorrido prazo de RUBEM RIBEIRO DOS SANTOS em 29/11/2022 23:59.

Decorrido prazo de RUBEM RIBEIRO DOS SANTOS em 24/11/2022 23:59.

Publicado Ato Ordinatório em 27/10/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de decisão

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Todas as movimentações(66)

Todos os documentos(25)