Petição Cível 0007550-16.2013.8.14.0005 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOPetição Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/10/2025

Valor da Causa

R$ 184.958,40

Órgão julgador

3ª Vara Cível e Empresarial de Altamira

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA DO CÉO MACIEL COUTINHO 3° Grau · TJPA · Embargos de Divergência em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO DUARTE

CPF

Autor

NORTE ENERGIA

Terceiro

NESA

Terceiro

NORTE ENERGIA S/A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELZA MAROJA KALKMANN

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

OAB/PR 43837·CPF·Representa: Autor

THIAGO REIS CORAL

OAB/PA 18733·CPF·Representa: Réu

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 11260·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ELZA MAROJA KALKMANN

CPF·Representa: Autor

CARLOS AUGUSTO SILVA SYPNIEWSKI

OAB/PR 43837·CPF·Representa: Autor

THIAGO REIS CORAL

OAB/PA 18733·CPF·Representa: Réu

ARLEN PINTO MOREIRA

OAB/PA 9232·CPF·Representa: Réu

MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 11260·CPF·Representa: Réu

CARLOS AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE

OAB/PA 9316·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 21:58

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:11

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

05/02/2026, 01:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:31

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 09:31

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/01/2026, 15:26

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 08:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 20:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/12/2025, 09:56

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:47

Todas as movimentações(129)

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 03/03/2026 23:59.

04/03/2026, 15:53

Juntada de Petição de petição

03/03/2026, 21:58

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 18:11

Publicado Decisão em 05/02/2026.

05/02/2026, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2026

Documentos

Decisão

•03/09/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•24/09/2025, 11:42

05/02/2026, 01:29

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 09:31

Embargos de declaração não acolhidos

03/02/2026, 09:31

Conclusos para decisão

02/02/2026, 11:45

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

28/01/2026, 15:26

Ato ordinatório praticado

28/01/2026, 08:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

26/01/2026, 20:11

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

19/12/2025, 09:56

Publicado Decisão em 18/12/2025.

18/12/2025, 12:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2025

18/12/2025, 12:22

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 18:47

Declarada incompetência

16/12/2025, 18:47

Conclusos para decisão

15/12/2025, 09:36

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 26/11/2025 23:59.

27/11/2025, 15:52

Decorrido prazo de NORTE ENERGIA S/A em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

04/11/2025, 16:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

29/10/2025, 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 10:21

Publicado Intimação em 24/10/2025.

25/10/2025, 10:21

Proferidas outras decisões não especificadas

22/10/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 18:28

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 18:28

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

21/10/2025, 09:05

Conclusos para decisão

21/10/2025, 09:05

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

17/10/2025, 13:34

Publicado Ato Ordinatório em 26/09/2025.

27/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2025

27/09/2025, 00:39

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:42

Expedição de Outros documentos.

24/09/2025, 11:42

Ato ordinatório praticado

24/09/2025, 11:42

Juntada de Petição de petição

23/09/2025, 15:37

Publicado Decisão em 05/09/2025.

06/09/2025, 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2025

06/09/2025, 02:19

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:52

Expedição de Outros documentos.

03/09/2025, 09:52

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 09:52

Conclusos para decisão

01/09/2025, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 13:06

Juntada de certidão

01/08/2025, 14:09

Processo migrado do sistema Libra

11/07/2025, 15:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00075501620138140005: - Classe Antiga: 7, Classe Nova: 241. Munic pio atualizado: 602 - O asssunto 9994 foi removido. - O asssunto 10671 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9994 para 10671. - Justificativa: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA.. - Ação Coletiva: N.

09/07/2025, 14:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DUARTE REPRESENTANTE: OMAR ELIAS GEHA – OAB/PR 23204-A E OUTROS RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A REPRESENTANTE: MARCELO AUGUSTO TEIXEIRA DE BRITO NOBRE – OAB/PA 11260, ARLEN PINTO MOREIRA – OAB/PA 9232 E OUTROS DESPACHO Diante da decisão do Superior Tribunal de Justiça (ID nº 16470134, e-STJ fls. 740/745) que conheceu e deu provimento ao Recurso Especial interposto por CARLOS ALBERTO DUARTE, desconstituindo o acórdão d PROCESSO Nº 0007550-16.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL

02/11/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RECORRENTE: CARLOS ALBERTO DUARTE RECORRIDO: NORTE ENERGIA S/A DECISÃO PROCESSO ELETRÔNICO N. 0007550-16.2013.8.14.0005 RECURSO ESPECIAL EM APELAÇÃO CÍVEL Trata-se de recurso especial, interposto por CARLOS ALBERTO DUARTE, com fundamento na alínea “a” do inciso III do art. 105 da Constituição Federal, insurgindo-se contra acórdão que rejeitou embargos de declaração opostos contra acórdão proferido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, cuja ementa tem o seguinte teor: EMENTA: AGRAVO INTERNO

15/07/2022, 00:00

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

02/10/2015, 09:41

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ALEXANDRE DOS SANTOS PEREIRA VECCHIO (8123253), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00075501620138140005.

24/09/2015, 12:47

OUTROS

29/08/2015, 14:45

OUTROS

25/08/2015, 09:09

OUTROS

24/08/2015, 15:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/08/2015, 13:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/08/2015, 13:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/08/2015, 15:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/08/2015, 15:27

Remessa

11/08/2015, 15:27

OUTROS

29/07/2015, 08:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2015, 12:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/07/2015, 12:43

Decisão - Decisão

27/07/2015, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/07/2015, 12:42

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

27/07/2015, 12:42

Decisão - Decisão

27/07/2015, 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/07/2015, 08:47

OUTROS

29/05/2015, 09:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

22/05/2015, 11:26

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

22/05/2015, 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/05/2015, 11:09

Remessa

11/05/2015, 11:09

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/05/2015, 11:09

OUTROS

22/04/2015, 09:49

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/04/2015, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2015, 10:59

Com Resolução do Mérito - Com Resolução do Mérito

17/04/2015, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/04/2015, 09:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/04/2015, 10:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/04/2015, 10:39

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/04/2015, 16:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/04/2015, 16:36

Remessa

15/04/2015, 16:36

OUTROS

15/04/2015, 14:36

OUTROS

15/04/2015, 14:36

OUTROS

31/03/2015, 12:45

OUTROS

31/03/2015, 12:44

OUTROS

24/03/2015, 12:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/03/2015, 09:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/03/2015, 09:59

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

24/03/2015, 09:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2015, 12:03

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

08/08/2014, 14:08

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

08/08/2014, 14:08

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/08/2014, 14:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/08/2014, 14:06

AGUARDANDO PETICAO

18/07/2014, 12:24

AGUARDANDO PETICAO

18/07/2014, 12:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/07/2014, 12:07

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2014, 12:07

Remessa

16/07/2014, 12:07

VISTAS AO ADVOGADO - Faço VISTA destes autos a Advogada, Dra. KAREN GOMES CARMOZINE, OAB/MG 150.428, com todas as folhas numeradas e rubricadas.

03/07/2014, 08:36

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante KAREN GOMES CARMOZINE (8553057), que representa a parte CONSORCIO NORTE ENERGIA (4186585) no processo 00075501620138140005.

02/07/2014, 12:35

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

29/05/2014, 13:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

29/05/2014, 09:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

29/05/2014, 09:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2014, 10:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2014, 10:03

Remessa

27/05/2014, 10:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/05/2014, 09:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/05/2014, 09:31

Remessa

20/05/2014, 09:31

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

12/05/2014, 10:02

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

12/05/2014, 10:02

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/05/2014, 13:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/05/2014, 11:46

Decisão - Decisão

05/05/2014, 11:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/04/2014, 09:35

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

16/04/2014, 12:24

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : CÍVEL E COMÉRCIO para Competência: INFÂNCIA E JUVENTUDE CIVEL, da Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Vara: 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, da Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, do JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO para JUIZ RESPONDENDO: PEDRO ENRICO DE OLIVEIRA Justificativa: conforme os despacho da folha nº36.

31/03/2014, 09:47

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

31/03/2014, 09:47

À DISTRIBUIÇÃO

28/03/2014, 12:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO

24/10/2013, 11:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/10/2013, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/10/2013, 08:47

Incompetência - Incompetência

23/10/2013, 08:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/10/2013, 11:33

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

20/09/2013, 10:00

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

19/09/2013, 10:40

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: ALTAMIRA, Vara: 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE ALTAMIRA, JUIZ RESPONDENDO: HORACIO DE MIRANDA LOBATO NETO

19/09/2013, 10:40

Decisão

•22/10/2025, 18:28

Decisão

•16/12/2025, 18:47

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 08:12

Decisão

•03/02/2026, 09:31