Apelação / Remessa Necessária 0008796-03.2017.8.14.0039 - TJPA | JusConsulta

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Jornada de TrabalhoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/04/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

Processos relacionados

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Partes do Processo

PAULO POMBO TOCANTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Autor

LUCIANO RODRIGUES BINO

CPF

Reu

PAULO POMBO TOCANTINS

Reu

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Reu

Advogados / Representantes

ARY FREITAS VELOSO

OAB/PA 6635·CPF·Representa: Autor

MARCO APOLO SANTANA LEAO

OAB/PA 9873·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

PAULO POMBO TOCANTINS

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Autor

LUCIANO RODRIGUES BINO

CPF

Reu

PAULO POMBO TOCANTINS

Reu

MUNICIPIO DE PARAGOMINAS

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/09/2022, 11:52

Baixa Definitiva

08/09/2022, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAGOMINAS em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES BINO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de PAULO POMBO TOCANTINS em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:10

Publicado Ementa em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:24

Conhecido o recurso de ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO - CPF: 036.981.223-91 (PROCURADOR), LUCIANO RODRIGUES BINO - CPF: 056.726.512-91 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE PARAGOMINAS (APELANTE) e PAULO POMBO TOCANTINS - CPF: 247.065.312-68 (APELANTE) e provido

13/07/2022, 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

26/06/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/06/2022, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAGOMINAS em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 00:01

Todas as movimentações(29)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/09/2022, 11:52

Baixa Definitiva

08/09/2022, 11:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAGOMINAS em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:02

Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES BINO em 08/08/2022 23:59.

09/08/2022, 00:10

Decorrido prazo de PAULO POMBO TOCANTINS em 08/08/2022 23:59.

Documentos

Documento de Migração

•15/04/2019, 14:25

Decisão

•09/07/2019, 13:48

09/08/2022, 00:10

Publicado Ementa em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:24

Conhecido o recurso de ESTEVAM ALVES SAMPAIO FILHO - CPF: 036.981.223-91 (PROCURADOR), LUCIANO RODRIGUES BINO - CPF: 056.726.512-91 (APELADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ (AUTORIDADE), MUNICIPIO DE PARAGOMINAS (APELANTE) e PAULO POMBO TOCANTINS - CPF: 247.065.312-68 (APELANTE) e provido

13/07/2022, 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2022, 14:20

Juntada de Petição de petição

26/06/2022, 12:53

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/06/2022, 12:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAGOMINAS em 12/09/2019 23:59:59.

13/09/2019, 00:01

Decorrido prazo de LUCIANO RODRIGUES BINO em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 00:01

Decorrido prazo de PAULO POMBO TOCANTINS em 22/08/2019 23:59:59.

23/08/2019, 00:01

Conclusos para julgamento

06/08/2019, 13:18

Movimento Processual Retificado

30/07/2019, 13:48

Conclusos ao relator

29/07/2019, 13:26

Juntada de Petição de petição

25/07/2019, 17:07

Expedição de Outros documentos.

20/07/2019, 13:57

Juntada de Petição de petição

18/07/2019, 12:21

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

09/07/2019, 13:48

Conclusos para decisão

02/05/2019, 11:51

Movimento Processual Retificado

02/05/2019, 11:26

Conclusos para decisão

15/04/2019, 15:38

Distribuído por sorteio

15/04/2019, 15:28

Recebidos os autos

15/04/2019, 15:28

Acórdão

•13/07/2022, 15:59