Execução Fiscal 0002548-33.2008.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/11/2009

Valor da Causa

R$ 150.641,36

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

W F SOUSA PECAS E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:55

Baixa Definitiva

30/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 00:33

Transitado em Julgado em 16/06/2025

16/06/2025, 09:36

Juntada de Petição de termo de ciência

25/04/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:14

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2025, 16:58

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 00:57

Todas as movimentações(206)

Arquivado Definitivamente

26/08/2025, 14:13

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:55

Baixa Definitiva

30/07/2025, 10:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/06/2025 23:59.

12/07/2025, 00:33

Transitado em Julgado em 16/06/2025

16/06/2025, 09:36

Documentos

Documento de Migração

•10/08/2019, 14:54

Decisão

•26/11/2019, 14:36

Juntada de Petição de termo de ciência

25/04/2025, 08:16

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:14

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 08:14

Declarada decadência ou prescrição

24/04/2025, 16:58

Conclusos para julgamento

23/04/2025, 10:08

Juntada de Petição de petição

29/01/2025, 16:26

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

29/10/2024, 11:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/10/2024 23:59.

29/10/2024, 02:02

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/10/2024 23:59.

20/10/2024, 00:57

Decorrido prazo de W F SOUSA PECAS E SERVICOS LTDA - EPP em 30/09/2024 23:59.

05/10/2024, 22:12

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 23/09/2024 23:59.

05/10/2024, 06:46

Juntada de Petição de petição

03/10/2024, 10:42

Expedição de Outros documentos.

01/10/2024, 11:02

Juntada de informação

01/10/2024, 10:52

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 11:34

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:45

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 15:45

Proferido despacho de mero expediente

20/09/2024, 15:45

Decorrido prazo de W F SOUSA PECAS E SERVICOS LTDA - EPP em 10/09/2024 23:59.

18/09/2024, 07:55

Decorrido prazo de W F SOUSA PECAS E SERVICOS LTDA - EPP em 10/09/2024 23:59.

18/09/2024, 07:46

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/09/2024 23:59.

16/09/2024, 01:32

Conclusos para despacho

05/09/2024, 11:00

Juntada de Petição de termo de ciência

03/09/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

02/09/2024, 10:18

Proferido despacho de mero expediente

02/09/2024, 10:18

Conclusos para despacho

22/08/2024, 13:08

Expedição de Outros documentos.

12/08/2024, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

12/08/2024, 09:26

Conclusos para decisão

04/06/2024, 12:48

Juntada de Petição de petição

20/02/2024, 21:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 19/02/2024 23:59.

20/02/2024, 06:11

Juntada de Informações

05/02/2024, 11:57

Juntada de Petição de termo de ciência

26/01/2024, 11:26

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:51

Proferidas outras decisões não especificadas

24/01/2024, 10:51

Conclusos para decisão

06/11/2023, 13:08

Decorrido prazo de SERASA S.A. em 22/06/2023 23:59.

19/07/2023, 01:26

Expedição de Outros documentos.

08/05/2023, 11:17

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/03/2023 23:59.

11/03/2023, 04:46

Juntada de Informações

14/02/2023, 11:22

Proferidas outras decisões não especificadas

13/02/2023, 21:37

Expedição de Outros documentos.

13/02/2023, 21:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/02/2023 23:59.

11/02/2023, 00:34

Conclusos para decisão

09/01/2023, 10:38

Juntada de Petição de petição

03/01/2023, 18:36

Expedição de Outros documentos.

19/12/2022, 08:44

Proferidas outras decisões não especificadas

19/12/2022, 08:44

Conclusos para decisão

05/10/2022, 14:07

Juntada de decisão

30/09/2022, 09:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Ementa - APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. INTIMAÇÃO PESSOAL. IMPRESCINDIBILIDADE DA ADVERTÊNCIA QUANTO À PENA DE EXTINÇÃO. ABANDONO DA CAUSA. IMPOSSIBILIDADE. ART. 485, §1º, DO CPC/15. PRECEDENTES. SENTENÇA ANULADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vistos, relatados e aprovados em Plenário Virtual os autos acima identificados, ACÓRDAM os Excelentíssimos Desembargadores que integram a 2ª Turma de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, po

15/07/2022, 00:00

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/04/2021, 16:29

Proferidas outras decisões não especificadas

27/01/2021, 12:18

Conclusos para decisão

22/01/2021, 11:45

Cancelada a movimentação processual

22/01/2021, 11:45

Juntada de Petição de certidão

19/01/2021, 16:14

Juntada de Petição de contrarrazões

14/01/2021, 18:58

Expedição de Outros documentos.

08/01/2021, 21:20

Ato ordinatório praticado

08/01/2021, 21:19

Juntada de Petição de Apelação

07/01/2021, 13:10

Juntada de Petição de termo de ciência

27/11/2020, 16:30

Expedição de Outros documentos.

27/11/2020, 09:05

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

26/11/2020, 21:11

Conclusos para julgamento

06/10/2020, 12:52

Juntada de Petição de certidão

06/10/2020, 12:51

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/10/2020 23:59.

06/10/2020, 00:42

Juntada de Petição de termo de ciência

22/08/2020, 09:40

Expedição de Outros documentos.

20/08/2020, 15:41

Embargos de Declaração Acolhidos

03/08/2020, 13:53

Decorrido prazo de W F SOUSA PECAS E SERVICOS LTDA - EPP em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 02:44

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 24/07/2020 23:59:59.

26/07/2020, 02:23

Decorrido prazo de W F SOUSA PECAS E SERVICOS LTDA - EPP em 24/07/2020 23:59:59.

25/07/2020, 03:26

Conclusos para julgamento

08/07/2020, 10:05

Juntada de Petição de certidão

08/07/2020, 10:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 03/07/2020 23:59:59.

08/07/2020, 01:40

Juntada de Petição de contrarrazões

21/05/2020, 17:39

Expedição de Outros documentos.

21/05/2020, 12:22

Ato ordinatório praticado

21/05/2020, 12:21

Juntada de Petição de embargos de declaração

21/05/2020, 08:51

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 16:43

Juntada de Petição de termo de ciência

27/04/2020, 15:22

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 13:12

Expedição de Outros documentos.

27/04/2020, 13:12

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

27/04/2020, 13:12

Conclusos para julgamento

16/04/2020, 14:43

Cancelada a movimentação processual

16/04/2020, 14:43

Juntada de Petição de certidão

06/03/2020, 08:38

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/03/2020 23:59:59.

05/03/2020, 00:38

Juntada de Petição de petição

07/01/2020, 10:08

Expedição de Outros documentos.

19/12/2019, 08:25

Determinado o bloqueio/penhora on line

26/11/2019, 14:36

Conclusos para decisão

21/11/2019, 11:54

Juntada de certidão

21/11/2019, 11:53

Processo migrado do Sistema Libra

10/08/2019, 14:55

ARQUIVADO

23/07/2019, 11:32

REMESSA INTERNA

05/07/2019, 10:17

Remessa

04/07/2019, 16:06

CERTIDAO - CERTIDAO

04/07/2019, 16:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/07/2019, 16:04

OUTROS

20/03/2019, 11:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2019, 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2019, 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2019, 13:03

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

18/03/2019, 13:03

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

18/03/2019, 13:03

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

18/03/2019, 13:03

OUTROS

14/03/2019, 12:16

OUTROS

21/02/2019, 11:12

Remessa

20/02/2019, 15:02

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2019, 15:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190065628173

20/02/2019, 15:02

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2019, 15:02

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190052315408

12/02/2019, 15:01

Remessa

12/02/2019, 15:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2019, 15:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2019, 15:01

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

21/01/2019, 14:44

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/01/2019, 14:44

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

21/01/2019, 14:22

OUTROS

13/12/2018, 11:48

OUTROS

20/11/2018, 15:17

OUTROS

31/10/2018, 12:26

OUTROS

16/10/2018, 12:58

Remessa

04/10/2018, 12:11

OUTROS

24/09/2018, 13:21

A SECRETARIA

24/09/2018, 10:31

OUTROS

04/09/2018, 13:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/08/2018, 09:13

OUTROS

28/08/2018, 11:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/08/2018, 14:02

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/08/2018, 14:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/08/2018, 14:02

Remessa

22/08/2018, 14:14

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180340403032

22/08/2018, 14:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/08/2018, 14:14

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/08/2018, 14:14

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/07/2018, 11:24

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

20/07/2018, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2018, 11:20

OUTROS

12/07/2018, 11:02

A SECRETARIA

25/06/2018, 09:33

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Classe EXECUCAO FISCAL - ESTADUAL para Classe Execução Fiscal, da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de JUIZ NAO ENCONTRADO para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 339274.

07/06/2018, 11:34

OUTROS

11/04/2018, 10:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/04/2018, 10:47

OUTROS

03/04/2018, 12:51

OUTROS

23/03/2018, 16:16

Apensamento - Inclusão de documento apenso número: 20180115856568.

22/03/2018, 12:27

À DEFENSORIA PÚBLICA

15/03/2018, 12:16

OUTROS

13/03/2018, 10:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/03/2018, 09:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

08/03/2018, 12:40

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/03/2018, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2018, 13:10

OUTROS

06/11/2017, 11:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/11/2017, 12:58

OUTROS

27/10/2017, 14:36

CERTIDAO - CERTIDAO

27/10/2017, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2017, 14:00

OUTROS

08/08/2017, 15:04

AGUARDANDO MANIFESTACAO

11/04/2016, 12:35

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00025484420088140040: Município atualizado: 5536 - Valor de causa alterado de 47675.72 para 150641.36. - Justificativa: Número da Certidão da Dívida ativa: 2007570003179-1; 2007570003178-3; 2007570003180-5; 2007570003176-7; 2007570003177-5. **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

30/03/2016, 17:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2016, 15:15

CITACAO - CITACAO

29/03/2016, 15:15

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/02/2013, 10:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/02/2013, 15:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/02/2013, 13:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/02/2013, 13:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/12/2012, 10:21

AGUARDANDO CONCLUSAO

19/11/2012, 10:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/11/2012, 08:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/11/2012, 08:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/11/2012, 08:17

Remessa - ofício nº 710/2012/PGE

12/11/2012, 11:36

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/11/2012, 11:36

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/11/2012, 11:36

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

14/09/2012, 12:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

28/05/2012, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2012, 12:15

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/05/2012, 12:15

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/05/2012, 11:48

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

21/07/2011, 22:13

AGUARDANDO MANIFESTACAO

06/05/2011, 11:40

MIGRACAO

06/10/2010, 09:32

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 243388932- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL inclusão do AdvogadoPAULA PINHEIRO TRINDADE - PROCURADORA DO ESTADO DO PARA

23/04/2010, 10:45

ALTERAÇÃO DE ENVOLVIDO - 243388932- Alteração da Parte de número :ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL Exclusão do AdvogadoPAULA TRINDADE

23/04/2010, 10:45

AUTUAÇÃO

09/11/2009, 10:14

REDISTRIBUICAO DE PROCESSO - Processo Redistribuido da vara: 401 - 1ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS para Vara: 4004 - 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS Justificativa: Criação e Instalação da 4ª Vara Cível.. Usuario: 413947394

28/09/2009, 12:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/09/2009, 16:00

A DISTRIBUICAO - Resolução nº. 023/2009 - GP (17/09/2009). Recebido por: JOSELMA GOMES BASTOS - A CENTRAL DE DISTRIBUICAO.

21/09/2009, 12:44

Comutação da pena

31/10/2008, 10:26

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

17/09/2008, 10:27

CITACAO

17/09/2008, 10:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/09/2008, 08:59

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: VERA LUCIA PERES LIMA - SECRETARIA DA 1ª VARA .

08/09/2008, 12:55

CITACAO

08/09/2008, 10:55

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/09/2008, 10:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/09/2008, 10:06

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: MARIA NELCI GARCIA - 1ª VARA CIVEL E PENAL.

05/09/2008, 10:15

AUTUAÇÃO

02/09/2008, 11:06

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 401 - 1ª VARA CIVEL E PENAL DE PARAUAPEBAS . Usuario: 413947394

29/08/2008, 12:45

Decisão

•19/12/2019, 08:25

Sentença

•27/04/2020, 13:12

Sentença

•27/04/2020, 16:43

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 12:21

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 12:22

Sentença

•03/08/2020, 13:53

Sentença

•20/08/2020, 15:41

Sentença

•26/11/2020, 21:11

Sentença

•27/11/2020, 09:05

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 21:19

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 21:20

Decisão

•27/01/2021, 12:18

Decisão

•27/06/2021, 23:10

Todos os documentos(27)

Documento de Migração

•10/08/2019, 14:54

Decisão

•26/11/2019, 14:36

Decisão

•19/12/2019, 08:25

Sentença

•27/04/2020, 13:12

Sentença

•27/04/2020, 16:43

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 12:21

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 12:22

Sentença

•03/08/2020, 13:53

Sentença

•20/08/2020, 15:41

Sentença

•26/11/2020, 21:11

Sentença

•27/11/2020, 09:05

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 21:19

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 21:20

Decisão

•27/01/2021, 12:18

Decisão

•27/06/2021, 23:10

Acórdão

•13/07/2022, 15:59

Petição

•08/08/2022, 19:20

Acórdão

•29/08/2022, 09:22

Petição

•29/09/2022, 22:26

Decisão

•19/12/2022, 08:44

Decisão

•13/02/2023, 21:37

Decisão

•24/01/2024, 10:51

Decisão

•12/08/2024, 09:26

Despacho

•02/09/2024, 10:18

Despacho

•20/09/2024, 15:45

Despacho

•01/10/2024, 11:02

Sentença

•24/04/2025, 16:58