Apelação / Remessa Necessária 0002548-33.2008.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/04/2021

Valor da Causa

R$ 150.641,36

Órgão julgador

Desembargadora LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO

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1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas 1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · Vara da Fazenda Pública e Execução Fiscal de Parauapebas 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Luzia Nadja Guimaraes Nascimento

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(43)

ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

JOSE MARIA SOUZA CARDOSO

Terceiro

PAULO HENRIQUE REZENDE DA PIEDADE

Terceiro

MARCO AURINO DE LIMA RIBEIRO

Terceiro

W F SOUSA PECAS E SERVICOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 22:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 19:20

Publicado Ementa em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

13/07/2022, 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/06/2022, 12:51

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:29

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 09:36

Cancelada a movimentação processual

30/06/2021, 09:36

Todas as movimentações(22)

Juntada de Petição de petição

29/09/2022, 22:26

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 09:22

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 26/08/2022 23:59.

27/08/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 19:20

Publicado Ementa em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:02

Documentos

Documento de Migração

•10/08/2019, 14:54

Decisão

•26/11/2019, 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:24

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:24

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.861/0001-76 (APELANTE) e provido

13/07/2022, 15:59

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2022, 14:20

Expedição de Outros documentos.

23/06/2022, 12:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/06/2022, 12:51

Juntada de certidão

04/07/2021, 22:29

Conclusos para julgamento

30/06/2021, 09:36

Cancelada a movimentação processual

30/06/2021, 09:36

Juntada de Petição de parecer

30/06/2021, 08:13

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 01:48

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

27/06/2021, 23:10

Conclusos para decisão

30/04/2021, 08:30

Cancelada a movimentação processual

30/04/2021, 08:30

Recebidos os autos

29/04/2021, 16:29

Distribuído por sorteio

29/04/2021, 16:29

Decisão

•19/12/2019, 08:25

Sentença

•27/04/2020, 13:12

Sentença

•27/04/2020, 16:43

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 12:21

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 12:22

Sentença

•03/08/2020, 13:53

Sentença

•20/08/2020, 15:41

Sentença

•26/11/2020, 21:11

Sentença

•27/11/2020, 09:05

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 21:19

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 21:20

Decisão

•27/01/2021, 12:18

Decisão

•27/06/2021, 23:10

Todos os documentos(19)

Documento de Migração

•10/08/2019, 14:54

Decisão

•26/11/2019, 14:36

Decisão

•19/12/2019, 08:25

Sentença

•27/04/2020, 13:12

Sentença

•27/04/2020, 16:43

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 12:21

Ato Ordinatório

•21/05/2020, 12:22

Sentença

•03/08/2020, 13:53

Sentença

•20/08/2020, 15:41

Sentença

•26/11/2020, 21:11

Sentença

•27/11/2020, 09:05

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 21:19

Ato Ordinatório

•08/01/2021, 21:20

Decisão

•27/01/2021, 12:18

Decisão

•27/06/2021, 23:10

Acórdão

•13/07/2022, 15:59

Petição

•08/08/2022, 19:20

Acórdão

•29/08/2022, 09:22

Petição

•29/09/2022, 22:26