Ação Penal - Procedimento Ordinário 0001467-85.2019.8.14.0065 - TJPA | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioCrimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/02/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Criminal de Xinguara

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Autor

REJANE SILVA DE LIMA

CPF 610.***.***-72

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

LECIVAL DA SILVA LOBATO

OAB/PA 9042•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de REJANE SILVA DE LIMA em 20/11/2023 23:59.

23/11/2023, 11:04

Arquivado Definitivamente

10/11/2023, 14:13

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Audiência Preliminar cancelada para 19/08/2022 11:15 Vara Criminal de Xinguara.

10/11/2023, 14:13

Baixa Definitiva

10/11/2023, 14:12

Transitado em Julgado em 10/11/2023

10/11/2023, 14:11

Juntada de Petição de termo de ciência

10/11/2023, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023

10/11/2023, 02:10

Publicado Sentença em 10/11/2023.

10/11/2023, 02:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE XINGUARA VARA CRIMINAL DE XINGUARA Avenida Xingu, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (91) 98010-0906 – e-mail: [email protected] AÇÃO PENAL PROCESSO Nº 0001467-85.2019.8.14.0065. SENTENÇA Vistos os autos eletrônicos. 01. RELATÓRIO Trata-se de acordo de transação penal firmado entre a investigada e a Promotoria de Justiça Criminal da Comarca de Xinguara (PA). O Ministério Público requereu o arquivamento dos a

09/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:44

Expedição de Outros documentos.

08/11/2023, 11:44

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal de REJANE SILVA DE LIMA - CPF: 610.273.592-72 (REU)

08/11/2023, 11:44

Conclusos para julgamento

08/11/2023, 09:20

Juntada de Petição de parecer

10/08/2023, 14:23

Expedição de Outros documentos.

08/08/2023, 10:25

Documentos

Documento de Migração

•15/06/2022, 14:09

Sentença

•28/10/2022, 14:39

Sentença

•08/08/2023, 10:25

Sentença

•08/11/2023, 11:44

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