Apelação / Remessa Necessária 0001663-38.2016.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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InexigibilidadeLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/04/2019

Valor da Causa

R$ 5.793.679,37

Órgão julgador

Desembargador LUIZ GONZAGA DA COSTA NETO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Mandado de Segurança Cível · Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

S MUNIZ CARVALHO E CIA LTDA EPP

Autor

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

M C LEOTTI EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DE SOUSA GOMES JUNIOR

OAB/PA 9400·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 2362 foi retirado e o Assunto de id 4258 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/09/2022, 10:44

Baixa Definitiva

08/09/2022, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

19/07/2022, 09:07

Publicado Decisão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:43

Conhecido o recurso de M C LEOTTI EIRELI - EPP - CNPJ: 11.287.970/0001-36 (APELADO) e não-provido

13/07/2022, 20:24

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 13:56

Conclusos para decisão

13/07/2022, 13:56

Cancelada a movimentação processual

14/02/2020, 12:32

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:00

Todas as movimentações(23)

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 2362 foi retirado e o Assunto de id 4258 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/09/2022, 10:44

Baixa Definitiva

08/09/2022, 10:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 06/09/2022 23:59.

07/09/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

Documentos

Documento de Migração

•26/04/2019, 13:49

Documento de Migração

•26/04/2019, 13:49

19/07/2022, 09:07

Publicado Decisão em 18/07/2022.

18/07/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2022

16/07/2022, 00:01

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:43

Conhecido o recurso de M C LEOTTI EIRELI - EPP - CNPJ: 11.287.970/0001-36 (APELADO) e não-provido

13/07/2022, 20:24

Cancelada a movimentação processual

13/07/2022, 13:56

Conclusos para decisão

13/07/2022, 13:56

Cancelada a movimentação processual

14/02/2020, 12:32

Juntada de Petição de petição

16/10/2019, 12:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 25/09/2019 23:59:59.

26/09/2019, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/08/2019, 10:03

Decorrido prazo de M C LEOTTI EIRELI - EPP em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 00:04

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/08/2019, 13:41

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

02/08/2019, 13:19

Conclusos para decisão

26/04/2019, 14:23

Distribuído por sorteio

26/04/2019, 14:20

Recebidos os autos

26/04/2019, 14:20

Decisão

•02/08/2019, 13:19

Decisão

•02/08/2019, 13:41

Decisão

•13/07/2022, 20:24

Decisão

•14/07/2022, 08:43