Execução Fiscal 0848431-74.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/09/2019

Valor da Causa

R$ 1.088.191,29

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JORNAL AMAZONIA

Terceiro

JORNAL O LIBERAL

Terceiro

DELTA PUBLICIDADE S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA

OAB/SP 10840·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:33

Decorrido prazo de DELTA PUBLICIDADE S A em 23/10/2025 23:59.

29/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:22

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 19:01

Conclusos para decisão

18/06/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 20:17

Juntada de Outros documentos

30/03/2025, 10:17

Decorrido prazo de DELTA PUBLICIDADE S A em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 14:20

Decorrido prazo de DELTA PUBLICIDADE S A em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 14:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de termo de ciência

11/03/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:50

Publicado Intimação em 06/03/2025.

08/03/2025, 01:17

Todas as movimentações(50)

Conclusos para decisão

25/03/2026, 09:33

Decorrido prazo de DELTA PUBLICIDADE S A em 23/10/2025 23:59.

29/10/2025, 17:42

Juntada de Petição de petição

27/10/2025, 20:50

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:22

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 13:22

Documentos

Decisão

•23/11/2019, 15:08

Decisão

•01/06/2021, 12:16

Proferidas outras decisões não especificadas

02/07/2025, 19:01

Conclusos para decisão

18/06/2025, 10:01

Juntada de Petição de petição

03/06/2025, 20:17

Juntada de Outros documentos

30/03/2025, 10:17

Decorrido prazo de DELTA PUBLICIDADE S A em 13/03/2025 23:59.

23/03/2025, 14:20

Decorrido prazo de DELTA PUBLICIDADE S A em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 14:20

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 17/03/2025 23:59.

23/03/2025, 14:20

Juntada de Petição de termo de ciência

11/03/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 10:50

Publicado Intimação em 06/03/2025.

08/03/2025, 01:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2025

08/03/2025, 01:17

Ato ordinatório praticado

01/03/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 10:01

Expedição de Outros documentos.

01/03/2025, 10:01

Decorrido prazo de DELTA PUBLICIDADE S A em 01/03/2023 23:59.

03/03/2023, 05:24

Juntada de Petição de petição

01/03/2023, 11:39

Expedição de Outros documentos.

02/02/2023, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2022, 11:56

Conclusos para despacho

24/11/2022, 09:32

Cancelada a movimentação processual

24/11/2022, 09:32

Expedição de Certidão.

11/11/2022, 09:40

Juntada de Petição de petição

18/08/2022, 21:53

Decorrido prazo de DELTA PUBLICIDADE S A em 16/08/2022 23:59.

18/08/2022, 06:59

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 08:47

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 08:47

Publicado Intimação em 18/07/2022.

20/07/2022, 12:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 12:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0848431-74.2019.8.14.0301 R., H. Tratam os presentes autos de Execução Fiscal ajuizada pelo MUNICÍPIO DE BELÉM visando a cobrança de crédito tributário, tendo sido oposta EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE, na qual foram suscitadas questões de fato e de direito. É indeclinável que a Exceção de Pré-Executividade pode ser oposta para invocar matéria suscetível de conhecimento de ofício pelo jui

15/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 08:59

Proferidas outras decisões não especificadas

03/05/2022, 10:37

Conclusos para decisão

20/04/2022, 10:36

Expedição de Certidão.

20/04/2022, 10:35

Juntada de Petição de petição

09/03/2022, 12:11

Expedição de Outros documentos.

15/12/2021, 00:29

Proferidas outras decisões não especificadas

01/06/2021, 12:16

Outras Decisões

19/10/2020, 13:18

Conclusos para decisão

29/09/2020, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 08:47

Juntada de Petição de petição

04/03/2020, 23:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

05/02/2020, 08:50

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/11/2019, 15:08

Conclusos para decisão

18/11/2019, 12:40

Distribuído por sorteio

10/09/2019, 13:15

Decisão

•15/12/2021, 00:29

Decisão

•03/05/2022, 10:37

Decisão

•14/07/2022, 08:59

Documento de Comprovação

•11/11/2022, 09:40

Despacho

•24/11/2022, 11:56

Despacho

•02/02/2023, 10:45

Ato Ordinatório

•01/03/2025, 10:01

Decisão

•02/07/2025, 19:01

Decisão

•01/10/2025, 13:22