Recurso Especial 0864222-83.2019.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/04/2026

Valor da Causa

R$ 1.850.600,81

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

PORTO QUALITY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA

CNPJ

Autor

MB CAPITAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA

CNPJ

Autor

RAQUEL LOIOLA GOMES MOREIRA

CPF

Reu

FABIOLA DE ARRUDA BASTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO ARAUJO PINHEIRO MENDES

OAB/PA 21029·CPF·Representa: Autor

LEONARDO ABDELNOR XERFAN

OAB/PA 32129·CPF·Representa: Autor

FABRICIA DE ARRUDA BASTOS

OAB/PA 20265·Representa: Réu

MARIA AUXILIADORA COSTA RODRIGUES

OAB/PA 26123·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2026, 08:24

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

15/04/2026, 08:24

Juntada de Certidão

15/04/2026, 08:23

Decorrido prazo de RAQUEL LOIOLA GOMES MOREIRA em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de FABIOLA DE ARRUDA BASTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de RAQUEL LOIOLA GOMES MOREIRA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de FABIOLA DE ARRUDA BASTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:20

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:57

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 08:27

Todas as movimentações(55)

Conclusos para decisão

22/04/2026, 16:57

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/04/2026, 08:24

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

15/04/2026, 08:24

Juntada de Certidão

15/04/2026, 08:23

Decorrido prazo de RAQUEL LOIOLA GOMES MOREIRA em 14/04/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•04/03/2020, 13:03

Despacho

•05/06/2020, 11:47

15/04/2026, 00:43

Decorrido prazo de FABIOLA DE ARRUDA BASTOS em 14/04/2026 23:59.

15/04/2026, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2026

20/03/2026, 00:15

Publicado Ato Ordinatório em 20/03/2026.

20/03/2026, 00:15

Decorrido prazo de RAQUEL LOIOLA GOMES MOREIRA em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:44

Decorrido prazo de FABIOLA DE ARRUDA BASTOS em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:44

Expedição de Outros documentos.

18/03/2026, 11:20

Ato ordinatório praticado

18/03/2026, 11:19

Juntada de Petição de petição

18/03/2026, 10:57

Publicado Intimação em 25/02/2026.

25/02/2026, 08:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026

25/02/2026, 08:27

Expedição de Outros documentos.

23/02/2026, 20:45

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2026, 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 14:20

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 09:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/02/2026, 09:00

Decorrido prazo de RAQUEL LOIOLA GOMES MOREIRA em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:39

Decorrido prazo de FABIOLA DE ARRUDA BASTOS em 24/11/2025 23:59.

25/11/2025, 00:39

Conclusos para julgamento

12/11/2025, 09:57

Juntada de Certidão

12/11/2025, 09:57

Decorrido prazo de RAQUEL LOIOLA GOMES MOREIRA em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:41

Decorrido prazo de FABIOLA DE ARRUDA BASTOS em 11/11/2025 23:59.

12/11/2025, 00:41

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2025.

31/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2025

31/10/2025, 00:11

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:22

Ato ordinatório praticado

29/10/2025, 12:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/10/2025, 10:57

Publicado Intimação em 24/10/2025.

24/10/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

24/10/2025, 00:18

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 22:16

Conhecido o recurso de MB CAPITAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA - CNPJ: 06.106.987/0001-00 (APELANTE) e provido em parte

22/10/2025, 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

21/10/2025, 14:18

Decorrido prazo de RAQUEL LOIOLA GOMES MOREIRA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de FABIOLA DE ARRUDA BASTOS em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de PORTO QUALITY EMPREENDIMENTOS, COMPRA E VENDA DE IMOVEIS LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:24

Decorrido prazo de MB CAPITAL INVESTIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA em 07/10/2025 23:59.

08/10/2025, 00:24

Expedição de Outros documentos.

02/10/2025, 14:51

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/10/2025, 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025

16/09/2025, 00:18

Publicado Despacho em 16/09/2025.

16/09/2025, 00:18

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

15/09/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:31

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 14:31

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

12/09/2025, 09:27

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (EMENDA REGIMENTAL Nº 37/2025)

04/09/2025, 19:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 5889/2024-GP)

17/12/2024, 23:15

Conclusos para decisão

27/09/2024, 22:38

Cancelada a movimentação processual

27/09/2024, 22:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (PORTARIA Nº 3868/2024-GP)

12/08/2024, 21:27

Recebidos os autos

10/06/2024, 08:10

Distribuído por sorteio

10/06/2024, 08:10

Despacho

•07/08/2020, 10:10

Despacho

•13/08/2020, 13:11

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 11:09

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 11:10

Despacho

•14/10/2020, 19:39

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 12:08

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 12:08

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 09:11

Despacho

•06/02/2023, 10:32

Sentença

•26/09/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 13:22

Todos os documentos(25)

Despacho

•04/03/2020, 13:03

Despacho

•05/06/2020, 11:47

Despacho

•07/08/2020, 10:10

Despacho

•13/08/2020, 13:11

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 11:09

Ato Ordinatório

•18/09/2020, 11:10

Despacho

•14/10/2020, 19:39

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 12:08

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 12:08

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 09:11

Despacho

•06/02/2023, 10:32

Sentença

•26/09/2023, 11:21

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 13:21

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 13:22

Despacho

•12/09/2025, 09:27

Despacho

•12/09/2025, 14:31

Acórdão

•22/10/2025, 13:12

Acórdão

•22/10/2025, 22:16

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•29/10/2025, 12:22

Acórdão

•23/02/2026, 14:14

Acórdão

•23/02/2026, 20:45

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:19

Ato Ordinatório

•18/03/2026, 11:19