Suspensão de Liminar e de Sentença 0805239-87.2020.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOSuspensão de Liminar e de Sentença

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência do TJPA

Processos relacionados

3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Francisco Falcão

Partes do Processo

DELTA PUBLICIDADE S A

CNPJ

Autor

JORNAL O LIBERAL

Terceiro

VARA UNICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE

Reu

VARA DA FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE PARAUAPEBAS

Reu

3 VARA DE EXECUCAO FISCAL DA COMARCA DE BELEM/PA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA

OAB/SP 10840·CPF·Representa: Autor

MARCIO ROBERTO MAUES DA COSTA

OAB/SP 10840·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO VAZ SALGADO

OAB/PA 8843·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

DELTA PUBLICIDADE S A

CNPJ

Autor

JORNAL O LIBERAL

Terceiro

VARA UNICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE

Reu

VARA DA FAZENDA PUBLICA E EXECUCAO FISCAL DE PARAUAPEBAS

Reu

3 VARA DE EXECUCAO FISCAL DA COMARCA DE BELEM/PA

Reu

ESTADO DO PARA

Reu

RAPHAEL NOGUEIRA DOS SANTOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

CONCREM FLORESTAL LTDA - ME

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ISSAM WHEBE KHALIL

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

AGUAS DE NOVO PROGRESSO - TRATAMENTO E DISTRIBUICAO LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

IZANEIDE DE SOUSA LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

HIPERMERCADO SENNA DIST. EXP. E IMPORT. LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARDEN HENRIQUES DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DAYANE CHRISTINNE DE SOUZA AFONSO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

IZAURA PINHEIRO DE VASCONCELOS

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DELTA PUBLICIDADE S A

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 11:15

Baixa Definitiva

04/08/2023, 11:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/08/2023, 12:04

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA (11555)

02/08/2023, 12:03

Juntada de Certidão

02/08/2023, 12:01

Juntada de Certidão

16/05/2023, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

11/07/2022, 09:44

Juntada de Certidão

11/07/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

14/05/2022, 13:32

Juntada de Certidão

09/04/2022, 14:03

Juntada de Petição de parecer

06/04/2022, 11:37

Publicado Despacho em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: DELTA PUBLICIDADE S/A REPRESENTANTE: MÁRCIO MAUÉS (OAB/SP Nº 10.840) AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: GUSTAVO VAZ SALGADO DESPACHO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0805239-87.2020.8.14.0000 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de agravo em recurso especial (ID nº 8.047.762), interposto por DELTA PUBLICIDADE S/A, com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão que não admitiu o recurso especial (ID nº 7.378.074). Foram apresentadas contrarrazões (ID nº 8.523.668)

01/04/2022, 00:00

Todas as movimentações(225)

Arquivado Definitivamente

04/08/2023, 11:15

Baixa Definitiva

04/08/2023, 11:14

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

02/08/2023, 12:04

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (1032) para SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA (11555)

02/08/2023, 12:03

Juntada de Certidão

Documentos

Despacho

•04/06/2020, 11:51

Despacho

•04/06/2020, 16:03

02/08/2023, 12:01

Juntada de Certidão

16/05/2023, 15:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Superior Tribunal de Justiça

11/07/2022, 09:44

Juntada de Certidão

11/07/2022, 09:44

Juntada de Petição de petição

07/06/2022, 17:15

Juntada de Petição de petição

14/05/2022, 13:32

Juntada de Certidão

09/04/2022, 14:03

Juntada de Petição de parecer

06/04/2022, 11:37

Publicado Despacho em 04/04/2022.

04/04/2022, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AGRAVANTE: DELTA PUBLICIDADE S/A REPRESENTANTE: MÁRCIO MAUÉS (OAB/SP Nº 10.840) AGRAVADO: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: GUSTAVO VAZ SALGADO DESPACHO PROCESSO ELETRÔNICO Nº 0805239-87.2020.8.14.0000 AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Trata-se de agravo em recurso especial (ID nº 8.047.762), interposto por DELTA PUBLICIDADE S/A, com fundamento no art. 1.042 do Código de Processo Civil, contra a decisão que não admitiu o recurso especial (ID nº 7.378.074). Foram apresentadas contrarrazões (ID nº 8.523.668)

01/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 12:05

Cancelada a movimentação processual

31/03/2022, 09:47

Proferido despacho de mero expediente

30/03/2022, 18:10

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 28/03/2022 23:59.

29/03/2022, 00:10

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES DO RECURSO

15/03/2022, 12:14

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 25/02/2022 23:59.

26/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de AGUAS DE NOVO PROGRESSO - TRATAMENTO E DISTRIBUICAO LTDA em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de ISSAM WHEBE KHALIL em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de RAPHAEL NOGUEIRA DOS SANTOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de IZAURA PINHEIRO DE VASCONCELOS em 11/02/2022 23:59.

12/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de petição

11/02/2022, 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2022, 00:01

Publicado Ato Ordinatório em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:01

Juntada de Petição de parecer

08/02/2022, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COORDENADORIA DE RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS E ESPECIAIS ATO ORDINATÓRIO De ordem do Excelentíssimo Desembargador Vice-Presidente do Tribunal de Justiçado Estado do Pará, Ronaldo Marques Valle, a Coordenadoria de Recursos Extraordinários e Especiais, INTIMA A PARTE AGRAVADA, de que foi interposto Agravo em Recurso Especial, estando facultada a apresentação de contrarrazões, nos termos do artigo 1.042, § 3°, do CPC/2015. Belém, 7 de fevereiro de

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 09:06

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 09:06

Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 09:04

Decorrido prazo de MARDEN HENRIQUES DE LIMA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de DAYANE CHRISTINNE DE SOUZA AFONSO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de RAPHAEL NOGUEIRA DOS SANTOS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de IZAURA PINHEIRO DE VASCONCELOS em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de DAYANE CHRISTINNE DE SOUZA AFONSO em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de MARDEN HENRIQUES DE LIMA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de HIPERMERCADO SENNA DIST. EXP. E IMPORT. LTDA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de AGUAS DE NOVO PROGRESSO - TRATAMENTO E DISTRIBUICAO LTDA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de CONCREM FLORESTAL LTDA - ME em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:02

Decorrido prazo de ISSAM WHEBE KHALIL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:02

Juntada de Petição de petição

04/02/2022, 21:57

Decorrido prazo de CONCREM FLORESTAL LTDA - ME em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de HIPERMERCADO SENNA DIST. EXP. E IMPORT. LTDA em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:07

Decorrido prazo de DELTA PUBLICIDADE S A em 03/02/2022 23:59.

04/02/2022, 00:07

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

06/01/2022, 09:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

14/12/2021, 09:48

Publicado Decisão em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2021, 00:03

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:56

Cancelada a movimentação processual

09/12/2021, 13:29

Recurso Especial não admitido

07/12/2021, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/11/2021, 13:53

Juntada de Certidão

28/10/2021, 12:56

Juntada de Petição de Petição

27/10/2021, 11:33

Decorrido prazo de DAYANE CHRISTINNE DE SOUZA AFONSO em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de MARDEN HENRIQUES DE LIMA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de HIPERMERCADO SENNA DIST. EXP. E IMPORT. LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de IZANEIDE DE SOUSA LIMA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de AGUAS DE NOVO PROGRESSO - TRATAMENTO E DISTRIBUICAO LTDA em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de ISSAM WHEBE KHALIL em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de CONCREM FLORESTAL LTDA - ME em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de RAPHAEL NOGUEIRA DOS SANTOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:13

Decorrido prazo de IZAURA PINHEIRO DE VASCONCELOS em 04/10/2021 23:59.

05/10/2021, 00:13

Publicado Ato Ordinatório em 13/09/2021.

21/09/2021, 09:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2021

21/09/2021, 09:35

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:24

Expedição de Outros documentos.

09/09/2021, 14:24

Ato ordinatório praticado

09/09/2021, 12:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/09/2021 23:59.

09/09/2021, 00:05

Decorrido prazo de ISSAM WHEBE KHALIL em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:01

Decorrido prazo de RAPHAEL NOGUEIRA DOS SANTOS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:01

Decorrido prazo de AGUAS DE NOVO PROGRESSO - TRATAMENTO E DISTRIBUICAO LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:01

Decorrido prazo de HIPERMERCADO SENNA DIST. EXP. E IMPORT. LTDA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:01

Decorrido prazo de CONCREM FLORESTAL LTDA - ME em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:01

Decorrido prazo de VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:00

Decorrido prazo de 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM/PA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:00

Decorrido prazo de IZANEIDE DE SOUSA LIMA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:00

Decorrido prazo de MARDEN HENRIQUES DE LIMA em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:00

Decorrido prazo de VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:00

Decorrido prazo de IZAURA PINHEIRO DE VASCONCELOS em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:00

Decorrido prazo de DAYANE CHRISTINNE DE SOUZA AFONSO em 17/08/2021 23:59.

18/08/2021, 00:00

Juntada de Petição de petição

17/08/2021, 21:48

Juntada de Petição de parecer

27/07/2021, 15:17

Publicado Acórdão em 27/07/2021.

27/07/2021, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:13

Expedição de Outros documentos.

26/07/2021, 13:12

Conhecido o recurso de 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM/PA (AUTORIDADE), AGUAS DE NOVO PROGRESSO - TRATAMENTO E DISTRIBUICAO LTDA - CNPJ: 06.332.710/0001-03 (TERCEIRO INTERESSADO), CONCREM FLORESTAL LTDA - ME - CNPJ: 02.876.004/0001-63 (TERCEIRO INTERESSADO), DAYANE CHRISTINNE DE SOUZA AFONSO - CPF: 917.245.891-72 (TERCEIRO INTERESSADO), DELTA PUBLICIDADE S A - CNPJ: 04.929.683/0001-17 (TERCEIRO INTERESSADO), ESTADO DO PARA (AUTORIDADE), GUSTAVO VAZ SALGADO - CPF: 451.176.832-34 (PROCURADOR), HIPERMERCADO SENNA DIST. EXP. E IMPORT. LTDA - CNPJ: 08.533.503/0001-34 (TERCEIRO INTERESSADO), ISSAM WHEBE KHALIL - CPF: 095.445.852-49 (TERCEIRO INTERESSADO), IZANEIDE DE SOUSA LIMA - CPF: 370.390.082-20 (TERCEIRO INTERESSADO), IZAURA PINHEIRO DE VASCONCELOS - CPF: 231.753.112-53 (TERCEIRO INTERESSADO), MARDEN HENRIQUES DE LIMA - CPF: 634.178.472-49 (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE), RAPHAEL NOGUEIRA DOS SANTOS - CPF: 782.896.292-49 (TERCEIRO INTERESSADO), VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS (AUTORIDADE) e VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE (AUTORIDADE) e não-provido

20/07/2021, 17:19

Decorrido prazo de ISSAM WHEBE KHALIL em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de MARDEN HENRIQUES DE LIMA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de HIPERMERCADO SENNA DIST. EXP. E IMPORT. LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de AGUAS DE NOVO PROGRESSO - TRATAMENTO E DISTRIBUICAO LTDA em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de CONCREM FLORESTAL LTDA - ME em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de RAPHAEL NOGUEIRA DOS SANTOS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de DELTA PUBLICIDADE S A em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de DAYANE CHRISTINNE DE SOUZA AFONSO em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de IZAURA PINHEIRO DE VASCONCELOS em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 00:06

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 00:05

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

14/07/2021, 14:11

Juntada de Petição de petição

07/07/2021, 11:56

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 12:08

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 11:43

Ato ordinatório praticado

02/07/2021, 11:41

Decorrido prazo de RAPHAEL NOGUEIRA DOS SANTOS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:04

Decorrido prazo de AGUAS DE NOVO PROGRESSO - TRATAMENTO E DISTRIBUICAO LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:04

Decorrido prazo de IZAURA PINHEIRO DE VASCONCELOS em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:04

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:04

Decorrido prazo de MARDEN HENRIQUES DE LIMA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:04

Decorrido prazo de ISSAM WHEBE KHALIL em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:04

Decorrido prazo de DAYANE CHRISTINNE DE SOUZA AFONSO em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:04

Decorrido prazo de CONCREM FLORESTAL LTDA - ME em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:04

Decorrido prazo de DELTA PUBLICIDADE S A em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:04

Decorrido prazo de HIPERMERCADO SENNA DIST. EXP. E IMPORT. LTDA em 30/06/2021 23:59.

01/07/2021, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 29/06/2021 23:59.

30/06/2021, 00:07

Juntada de Outros documentos

29/06/2021, 12:56

Juntada de Petição de parecer

28/06/2021, 13:08

Juntada de Petição de parecer

28/06/2021, 12:14

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021, 11:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

28/06/2021, 11:09

Conclusos para julgamento

24/06/2021, 13:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:02

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021, 13:02

Cancelada a movimentação processual

24/06/2021, 13:02

Cancelada a movimentação processual

24/06/2021, 13:02

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2021, 12:32

Cancelada a movimentação processual

24/06/2021, 10:45

Cancelada a movimentação processual

24/06/2021, 09:21

Cancelada a movimentação processual

24/06/2021, 09:21

Juntada de Petição de petição

21/06/2021, 09:15

Juntada de Petição de parecer

09/06/2021, 11:41

Classe Processual alterada de SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA (11555) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

08/06/2021, 10:26

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:24

Expedição de Outros documentos.

08/06/2021, 10:24

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2021, 20:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 01/03/2021 23:59.

02/03/2021, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 26/02/2021 23:59.

27/02/2021, 00:04

Juntada de Certidão

22/02/2021, 12:20

Decorrido prazo de RAPHAEL NOGUEIRA DOS SANTOS em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 00:06

Decorrido prazo de ISSAM WHEBE KHALIL em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 00:06

Decorrido prazo de IZAURA PINHEIRO DE VASCONCELOS em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 00:06

Decorrido prazo de MARDEN HENRIQUES DE LIMA em 11/02/2021 23:59.

12/02/2021, 00:06

Decorrido prazo de IZANEIDE DE SOUSA LIMA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:11

Decorrido prazo de DELTA PUBLICIDADE S A em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:05

Decorrido prazo de DAYANE CHRISTINNE DE SOUZA AFONSO em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:05

Decorrido prazo de AGUAS DE NOVO PROGRESSO - TRATAMENTO E DISTRIBUICAO LTDA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:04

Decorrido prazo de HIPERMERCADO SENNA DIST. EXP. E IMPORT. LTDA em 10/02/2021 23:59.

11/02/2021, 00:01

Decorrido prazo de CONCREM FLORESTAL LTDA - ME em 09/02/2021 23:59.

10/02/2021, 00:02

Juntada de Petição de petição

08/02/2021, 12:22

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:11

Expedição de Outros documentos.

02/02/2021, 12:11

Proferido despacho de mero expediente

01/02/2021, 14:53

Conclusos ao relator

01/02/2021, 11:43

Juntada de Certidão

26/01/2021, 15:36

Juntada de Petição de petição

08/01/2021, 10:33

Juntada de Petição de parecer

18/12/2020, 11:33

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 12:56

Expedição de Outros documentos.

17/12/2020, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2020, 14:58

Conclusos ao relator

10/11/2020, 09:38

Juntada de Certidão

06/11/2020, 15:01

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 08:36

Expedição de Outros documentos.

02/10/2020, 08:36

Decorrido prazo de CONCREM FLORESTAL LTDA - ME em 25/09/2020 23:59.

26/09/2020, 00:02

Decorrido prazo de ISSAM WHEBE KHALIL em 25/09/2020 23:59.

26/09/2020, 00:02

Decorrido prazo de DELTA PUBLICIDADE S A em 25/09/2020 23:59.

26/09/2020, 00:02

Decorrido prazo de DAYANE CHRISTINNE DE SOUZA AFONSO em 25/09/2020 23:59.

26/09/2020, 00:02

Decorrido prazo de IZAURA PINHEIRO DE VASCONCELOS em 25/09/2020 23:59.

26/09/2020, 00:02

Decorrido prazo de RAPHAEL NOGUEIRA DOS SANTOS em 25/09/2020 23:59.

26/09/2020, 00:02

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2020, 12:43

Decorrido prazo de MARDEN HENRIQUES DE LIMA em 22/09/2020 23:59.

23/09/2020, 00:06

Conclusos ao relator

22/09/2020, 13:33

Juntada de Petição de parecer

21/09/2020, 08:21

Decorrido prazo de IZANEIDE DE SOUSA LIMA em 17/09/2020 23:59.

18/09/2020, 00:03

Decorrido prazo de RAPHAEL NOGUEIRA DOS SANTOS em 16/09/2020 23:59.

17/09/2020, 00:05

Decorrido prazo de AGUAS DE NOVO PROGRESSO - TRATAMENTO E DISTRIBUICAO LTDA em 16/09/2020 23:59.

17/09/2020, 00:05

Decorrido prazo de HIPERMERCADO SENNA DIST. EXP. E IMPORT. LTDA em 16/09/2020 23:59.

17/09/2020, 00:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 15/09/2020 23:59.

16/09/2020, 00:07

Juntada de Petição de petição

27/08/2020, 23:38

Juntada de Certidão

27/08/2020, 16:56

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 13:16

Expedição de Outros documentos.

24/08/2020, 13:16

Proferido despacho de mero expediente

20/08/2020, 19:43

Conclusos ao relator

17/08/2020, 13:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 14/08/2020 23:59.

15/08/2020, 00:03

Juntada de Petição de contrarrazões

14/08/2020, 17:25

Decorrido prazo de ISSAM WHEBE KHALIL em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de DELTA PUBLICIDADE S A em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de MARDEN HENRIQUES DE LIMA em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de CONCREM FLORESTAL LTDA - ME em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de IZAURA PINHEIRO DE VASCONCELOS em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:06

Decorrido prazo de DAYANE CHRISTINNE DE SOUZA AFONSO em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:01

Decorrido prazo de RAPHAEL NOGUEIRA DOS SANTOS em 27/07/2020 23:59:59.

28/07/2020, 00:01

Decorrido prazo de IZANEIDE DE SOUSA LIMA em 21/07/2020 23:59:59.

22/07/2020, 00:00

Decorrido prazo de HIPERMERCADO SENNA DIST. EXP. E IMPORT. LTDA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:02

Decorrido prazo de AGUAS DE NOVO PROGRESSO - TRATAMENTO E DISTRIBUICAO LTDA em 17/07/2020 23:59:59.

18/07/2020, 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:03

Decorrido prazo de 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE BELÉM/PA em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:03

Decorrido prazo de VARA ÚNICA DA COMARCA DE MONTE ALEGRE em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:03

Decorrido prazo de VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS em 16/07/2020 23:59:59.

17/07/2020, 00:03

Expedição de Outros documentos.

15/07/2020, 18:52

Ato ordinatório praticado

15/07/2020, 16:48

Juntada de Petição de petição

13/07/2020, 18:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 03:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 03/07/2020 23:59:59.

04/07/2020, 03:01

Ato ordinatório praticado

30/06/2020, 12:05

Juntada de Ofício

29/06/2020, 12:30

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 09:58

Expedição de Outros documentos.

25/06/2020, 09:58

Concedida a Medida Liminar

24/06/2020, 20:55

Juntada de Petição de petição

24/06/2020, 16:39

Conclusos ao relator

22/06/2020, 12:55

Juntada de Petição de petição

19/06/2020, 16:11

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 16:03

Expedição de Outros documentos.

04/06/2020, 16:03

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2020, 11:51

Conclusos para decisão

01/06/2020, 09:22

Distribuído por sorteio

30/05/2020, 14:55

Decisão

•24/06/2020, 20:55

Decisão

•25/06/2020, 09:58

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 12:05

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 16:48

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 18:52

Despacho

•20/08/2020, 19:43

Despacho

•24/08/2020, 13:16

Despacho

•24/09/2020, 12:43

Despacho

•02/10/2020, 08:36

Despacho

•30/11/2020, 14:58

Despacho

•17/12/2020, 12:56

Despacho

•01/02/2021, 14:53

Despacho

•02/02/2021, 12:11

Todos os documentos(33)

Despacho

•04/06/2020, 11:51

Despacho

•04/06/2020, 16:03

Decisão

•24/06/2020, 20:55

Decisão

•25/06/2020, 09:58

Ato Ordinatório

•30/06/2020, 12:05

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 16:48

Ato Ordinatório

•15/07/2020, 18:52

Despacho

•20/08/2020, 19:43

Despacho

•24/08/2020, 13:16

Despacho

•24/09/2020, 12:43

Despacho

•02/10/2020, 08:36

Despacho

•30/11/2020, 14:58

Despacho

•17/12/2020, 12:56

Despacho

•01/02/2021, 14:53

Despacho

•02/02/2021, 12:11

Despacho

•07/06/2021, 20:04

Despacho

•08/06/2021, 10:24

Despacho

•24/06/2021, 12:32

Despacho

•24/06/2021, 13:02

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 11:41

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 11:43

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 12:08

Ato Ordinatório

•02/07/2021, 12:13

Acórdão

•20/07/2021, 17:19

Acórdão

•26/07/2021, 13:12

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 12:05

Ato Ordinatório

•09/09/2021, 14:24

Decisão

•07/12/2021, 11:39

Decisão

•09/12/2021, 16:56

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 09:04

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 09:06

Despacho

•30/03/2022, 18:10

Despacho

•31/03/2022, 12:05