Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0001441-60.2020.8.14.0095 - TJPA | JusConsulta

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Acao Penal Procedimento SumarissimoInfração de Medida Sanitária PreventivaCrimes contra a Incolumidade PúblicaDIREITO PENAL

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Vara Única de São Caetano de Odivelas

Partes do Processo

MARQUELES FERREIRA SANTA ROSA

Reu

A COLETIVIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANA KARINA PEREIRA DE OLIVEIRA

OAB/PA 29256•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARQUELES FERREIRA SANTA ROSA em 24/09/2024 23:59.

05/10/2024, 03:40

Arquivado Definitivamente

01/10/2024, 15:19

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Perguntas Frequentes

Transitado em Julgado em 01/10/2024

01/10/2024, 15:19

Juntada de Petição de termo de ciência

01/10/2024, 10:32

Publicado Sentença em 19/09/2024.

19/09/2024, 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024

19/09/2024, 03:27

Decorrido prazo de MARQUELES FERREIRA SANTA ROSA em 02/09/2024 23:59.

17/09/2024, 23:02

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:58

Expedição de Outros documentos.

17/09/2024, 13:58

Decorrido prazo de MARQUELES FERREIRA SANTA ROSA em 02/09/2024 23:59.

17/09/2024, 13:34

Extinta a punibilidade por prescrição

13/09/2024, 19:18

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 12/09/2024 11:15 Vara Única de São Caetano de Odivelas.

13/09/2024, 10:04

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2024, 10:26

Juntada de Ofício

10/09/2024, 13:40

Juntada de Ofício

10/09/2024, 13:26

Documentos

Ato Ordinatório

•13/07/2022, 10:23

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 09:30

Despacho

•19/08/2022, 15:57

Despacho

•22/08/2022, 09:52

Despacho

•28/10/2022, 17:11

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 09:38

Ato Ordinatório

•02/03/2023, 09:39

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 11:23

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 11:23

Decisão

•11/05/2023, 11:30

Decisão

•30/08/2023, 09:16

Decisão

•15/09/2023, 14:15

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•17/11/2023, 10:14

Decisão

•19/08/2024, 20:22

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