Mandado de Segurança Cível 0801055-20.2022.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Mandado de Segurança CívelINCONSISTENTEMandado de Segurança Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2022

Valor da Causa

R$ 550,00

Órgão julgador

Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

RODIEL GARCIA UCHOA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JONATAS DE SOUSA SANCHES

OAB/PA 29989·CPF·Representa: Autor

TAIS NASCIMENTO DA SILVA

OAB/PA 31615·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(41)

RODIEL GARCIA UCHOA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

(91) 3216-8846

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR DO PARA

Terceiro

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de RODIEL GARCIA UCHOA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:12

Publicado Acórdão em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

30/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - 0801055-20.2022.8.14.0000 AUTORIDADE: RODIEL GARCIA UCHOA AUTORIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PEDIDO DE LIMINAR NEGANDO O DEVER DO ESTADO DE PAGAR O ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO AO

29/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:18

Conhecido o recurso de RODIEL GARCIA UCHOA - CPF: 850.671.302-10 (AUTORIDADE) e não-provido

26/07/2022, 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2022, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/07/2022, 10:57

Todas as movimentações(47)

Decorrido prazo de RODIEL GARCIA UCHOA em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 00:16

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 16/08/2022 23:59.

17/08/2022, 00:12

Publicado Acórdão em 01/08/2022.

01/08/2022, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2022

Documentos

Documento de Comprovação

•20/10/2021, 23:18

Documento de Comprovação

•20/10/2021, 23:18

30/07/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) - 0801055-20.2022.8.14.0000 AUTORIDADE: RODIEL GARCIA UCHOA AUTORIDADE: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ RELATOR(A): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO EMENTA AGRAVO INTERNO EM MANDADO DE SEGURANÇA – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PEDIDO DE LIMINAR NEGANDO O DEVER DO ESTADO DE PAGAR O ADICIONAL DE INTERIORIZAÇÃO AO

29/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:18

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022, 12:18

Conhecido o recurso de RODIEL GARCIA UCHOA - CPF: 850.671.302-10 (AUTORIDADE) e não-provido

26/07/2022, 15:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/07/2022, 14:13

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:05

Juntada de Petição de petição

13/07/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

12/07/2022, 14:22

Expedição de Outros documentos.

11/07/2022, 10:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/07/2022, 10:57

Conclusos para julgamento

14/06/2022, 10:32

Cancelada a movimentação processual

14/06/2022, 10:32

Juntada de Petição de Contrarrazões

13/06/2022, 11:47

Publicado Ato Ordinatório em 23/05/2022.

23/05/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

21/05/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO O Secretário das Seções de Direito Público e Privado do TJE/PA torna público que se encontra nesta Secretaria, o AGRAVO INTERNO oposto pelo impetrante RODIEL GARCIA UCHOA, aguardando apresentação de contrarrazões.

20/05/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2022, 10:06

Ato ordinatório praticado

19/05/2022, 10:05

Juntada de

19/05/2022, 09:59

Juntada de Petição de parecer

17/05/2022, 15:15

Expedição de Outros documentos.

25/03/2022, 13:37

Proferido despacho de mero expediente

25/03/2022, 13:21

Conclusos ao relator

25/03/2022, 09:13

Decorrido prazo de Estado do Pará em 24/03/2022 23:59.

25/03/2022, 00:10

Juntada de Petição de contestação

03/03/2022, 20:50

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO em 21/02/2022 23:59.

23/02/2022, 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/02/2022, 00:01

Publicado Decisão em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Impetrante: RODIEL GARCIA UCHÔA Advogado: JONATAS DE SOUSA SANCHES Advogada: TAIS NASCIMENTO DA SILVA Impetrados: SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO, PROCURADORIA GERAL DO ESTADO E ESTADO DO PARÁ. Relator: Des. MAIRTON MARQUES CARNEIRO. D E C I S Ã O M O N O C R Á T I C A Proc. nº 0801055-20.2022.8.14.0000 Órgão julgador: SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO Mandado de Segurança com Pedido de Liminar Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA, com pedido de liminar, impetrado por RODIEL GARCIA UCHÔA

08/02/2022, 00:00

Mandado devolvido #{resultado}

07/02/2022, 18:10

Juntada de Petição de diligência

07/02/2022, 18:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/02/2022, 09:28

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 09:07

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 09:07

Expedição de Mandado.

07/02/2022, 09:06

Juntada de Ofício

07/02/2022, 09:05

Não Concedida a Medida Liminar

04/02/2022, 15:10

Conclusos para decisão

04/02/2022, 12:53

Recebidos os autos

04/02/2022, 12:53

Distribuído por sorteio

04/02/2022, 12:53

Decisão

•22/10/2021, 11:09

Decisão

•22/10/2021, 12:02

Decisão

•04/02/2022, 15:10

Decisão

•07/02/2022, 09:07

Decisão

•07/02/2022, 09:07

Despacho

•25/03/2022, 13:21

Despacho

•25/03/2022, 13:36

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 10:05

Ato Ordinatório

•19/05/2022, 10:06

Acórdão

•26/07/2022, 15:10

Acórdão

•28/07/2022, 12:18