Execução Fiscal 0001672-89.2010.8.14.0046 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

R$ 28.878,06

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Rondon do Pará

Partes do Processo

A ADVOCACIA-GERAL DA UNIAO

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Terceiro

DEMACON CONSTRUTORA LTDA - ME

Reu

DEMACON CONSTRUTORA LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

SELMA VIEIRA DE ANDRADE

OAB/MG 49212·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 11:53

Transitado em Julgado em 27/06/2025

30/06/2025, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 10:54

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/06/2025, 10:54

Decorrido prazo de DEMACON CONSTRUTORA LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.

01/08/2022, 05:19

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 15:59

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2022.

20/07/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Rondon do Pará Secretaria da 1ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO 1 - Consoante ao provimento 006/2006- CJC, art. 1º, § 2º item III, regulamentado pelo Provimento 006/2009 às comarcas do Interior. 2 –Vistas as partes para ciência sobre a migração do feito para o sistema PJE. prazo de 05 dias para manifestações, em seguida seguirá os autos para cumprimento ou para conclusão, conforme o caso. 3 – Cumpra-se. Rondon do Pará,14 de julho de 20

15/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 09:22

Apensado ao processo 0000602-76.2006.8.14.0046

12/07/2022, 09:56

Todas as movimentações(165)

Arquivado Definitivamente

30/06/2025, 11:53

Transitado em Julgado em 27/06/2025

30/06/2025, 11:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/06/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 11:55

Conclusos para julgamento

27/06/2025, 10:54

Documentos

Despacho

•06/04/2022, 13:14

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 09:22

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/06/2025, 10:54

Decorrido prazo de DEMACON CONSTRUTORA LTDA - ME em 25/07/2022 23:59.

01/08/2022, 05:19

Juntada de Petição de petição

27/07/2022, 15:59

Publicado Ato Ordinatório em 18/07/2022.

20/07/2022, 11:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2022

20/07/2022, 11:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Comarca de Rondon do Pará Secretaria da 1ª Vara Cível ATO ORDINATÓRIO 1 - Consoante ao provimento 006/2006- CJC, art. 1º, § 2º item III, regulamentado pelo Provimento 006/2009 às comarcas do Interior. 2 –Vistas as partes para ciência sobre a migração do feito para o sistema PJE. prazo de 05 dias para manifestações, em seguida seguirá os autos para cumprimento ou para conclusão, conforme o caso. 3 – Cumpra-se. Rondon do Pará,14 de julho de 20

15/07/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:43

Expedição de Outros documentos.

14/07/2022, 09:43

Ato ordinatório praticado

14/07/2022, 09:22

Apensado ao processo 0000602-76.2006.8.14.0046

12/07/2022, 09:56

Proferido despacho de mero expediente

06/04/2022, 13:14

Conclusos para despacho

06/04/2022, 12:09

Processo migrado do sistema Libra

29/03/2022, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2022, 10:05

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016729520108140046: Associação/Atualização de Processos Externos: 00016728920108140046.

29/03/2022, 09:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00016729520108140046: Munic pio atualizado: 131 - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00016728920108140046.

29/03/2022, 09:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2022, 09:46

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

29/03/2022, 09:46

AGUARDANDO PRAZO

23/03/2022, 11:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/03/2022, 10:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/02/2022, 10:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

17/02/2022, 10:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

17/02/2022, 10:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

17/02/2022, 10:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/02/2022, 09:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20220019910665

17/02/2022, 08:11

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2022, 08:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2022, 08:11

Remessa

17/02/2022, 08:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/02/2022, 08:34

Remessa

15/02/2022, 11:16

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20220012050464 foi dissociado do processo nº 00016729520108140046 pelo seguinte motivo: EQUIVOCO

01/02/2022, 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

01/02/2022, 12:01

A SECRETARIA - PROCESSO DEVOLVIDO A SECRETARIA CÍVEL APENSO AO PROCESSO DE Nº 0000602-26.2006.814.0046, TODOS DOIS TENDO O MESMO EXEQUENTE: UNIÃO FEDERAL E EXECUTADO: DEMACON CONSTRUTORA LTDA-ME

01/02/2022, 11:55

À UNAJ

31/01/2022, 10:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/01/2022, 08:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/11/2021, 08:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/10/2021, 11:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/06/2021, 11:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/06/2021, 10:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/05/2021, 11:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/05/2021, 11:53

AGUARDANDO PRAZO

11/05/2021, 09:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/04/2021, 10:18

AGUARDANDO PRAZO

31/03/2021, 12:44

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/03/2021, 10:20

CERTIDAO - CERTIDAO

31/03/2021, 10:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/03/2021, 10:16

Mero expediente - Mero expediente

29/03/2021, 11:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2021, 11:29

AO GABINETE DO MAGISTRADO

26/03/2021, 13:00

AGUARDANDO PRAZO

22/03/2021, 10:36

AGUARDANDO PRAZO

18/03/2021, 14:09

AGUARDANDO PRAZO

10/02/2021, 13:35

AGUARDANDO PRAZO

18/12/2020, 12:05

Remessa

18/12/2020, 09:41

CONCLUSOS

20/10/2020, 10:46

AO GABINETE DO MAGISTRADO

29/09/2020, 16:44

CERTIDAO - CERTIDAO

29/09/2020, 16:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/09/2020, 16:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/09/2020, 10:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/08/2020, 09:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/08/2020, 12:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/07/2020, 21:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2020, 21:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/07/2020, 21:51

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/07/2020, 12:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/07/2020, 12:42

CERTIDAO - CERTIDAO

22/07/2020, 12:42

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/03/2020, 10:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/01/2020, 11:20

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

31/01/2020, 11:19

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/01/2020, 09:44

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/01/2020, 14:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/12/2019, 13:53

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/11/2019, 09:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/11/2019, 08:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: RONDON DO PARÁ, : VOLMAR RODRIGUES DOS SANTOS

07/11/2019, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/11/2019, 08:41

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

07/11/2019, 08:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/10/2019, 10:47

A SECRETARIA

25/10/2019, 12:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2019, 12:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/10/2019, 12:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

09/10/2019, 08:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/09/2019, 08:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/06/2019, 10:03

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

05/07/2018, 09:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

02/03/2018, 09:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/02/2018, 09:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/02/2018, 09:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/02/2018, 10:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

28/11/2017, 11:27

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/10/2017, 16:23

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/09/2017, 15:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/09/2017, 09:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/08/2017, 14:15

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

24/08/2017, 10:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/08/2017, 14:17

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/08/2017, 13:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/08/2017, 09:06

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/05/2017, 13:50

APENSAR PROCESSO

29/05/2017, 12:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

10/05/2017, 15:12

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/05/2017, 10:46

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/05/2017, 14:00

A SECRETARIA

18/04/2017, 14:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/04/2017, 14:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/04/2017, 14:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/04/2017, 14:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2017, 15:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2017, 15:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/01/2017, 10:24

A PROCURADORIA DA FAZENDA

15/10/2016, 11:27

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/10/2016, 12:37

Mero expediente - Mero expediente

14/10/2016, 12:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/10/2016, 12:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/09/2016, 13:25

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/09/2016, 13:23

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/08/2016, 10:14

Mero expediente - Mero expediente

04/08/2016, 10:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2016, 10:14

CONCLUSOS

09/06/2016, 15:34

CONCLUSOS

24/09/2015, 09:12

CONCLUSOS

24/07/2015, 09:49

CONCLUSOS

14/07/2015, 09:59

CONCLUSOS

07/07/2015, 09:15

CONCLUSOS

06/07/2015, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

03/07/2015, 10:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/05/2015, 21:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/05/2015, 21:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2015, 21:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

28/04/2015, 13:55

CONCLUSOS

09/04/2015, 11:00

CONCLUSOS

02/12/2014, 09:17

CONCLUSOS

02/12/2014, 09:09

CONCLUSOS

07/05/2014, 15:25

CONCLUSOS

13/02/2014, 11:25

CONCLUSOS

08/11/2013, 10:41

CONCLUSO EM SECRETARIA

07/12/2012, 10:52

CONCLUSO EM SECRETARIA

14/11/2012, 10:19

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00016729520108140046.

12/11/2012, 13:15

OUTROS - MESINHA BEGE -PILHA 03

16/11/2011, 13:27

CONCLUSOS - PILHA 1

06/07/2011, 13:25

OUTROS - MESINHA BEGE PILHA 01

19/05/2011, 12:37

CONCLUSOS

16/05/2011, 13:37

MANDADO CUMPRIDO

19/04/2011, 13:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/04/2011, 06:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/04/2011, 07:15

AGUARDANDO MANDADO

30/03/2011, 06:03

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

30/03/2011, 05:41

CITACAO E INTIMACAO

30/03/2011, 05:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - FAZER MANDADOS

23/03/2011, 09:50

A SECRETARIA

23/03/2011, 08:51

DESPACHO

02/02/2011, 07:41

CADASTRO DE DOCUMENTO

02/02/2011, 07:41

CONCLUSOS - Concluso - Euzébia

21/01/2011, 07:55

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Para tomar as providências cabíveis em 2011...

17/12/2010, 10:36

A SECRETARIA

15/12/2010, 14:39

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 46001 - Vara Unica de Rondon do Para . Usuario: 706082102

15/12/2010, 14:35

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 09:43

Sentença

•27/06/2025, 15:26