Embargos de Declaração Cível 0805740-48.2021.8.14.0051 - TJPA | JusConsulta

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BancáriosContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 25.000,00

Órgão julgador

Gabinete CHARLES MENEZES BARROS

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento do Juizado Especial Cível · Vara do Juizado das Relações de Consumo de Santarém

Partes do Processo

NARCISO JOSE FONSECA DE SENNA PEREIRA

CPF

Autor

TORRE A ANDAR 18

Terceiro

VOTORANTIM

Terceiro

BV FINANCEIRA S/A

Terceiro

BANCO VOTORANTIM S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ERIC REIS MARTINS E SILVA

OAB/PA 15088·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Réu

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 13:47

Juntada de Certidão

10/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de NARCISO JOSE FONSECA DE SENNA PEREIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de incidente de uniformização de jurisprudência

11/03/2026, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 08:15

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 08:15

Expedição de Acórdão.

24/02/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2026, 15:38

Juntada de Petição de carta

21/02/2026, 21:34

Todas as movimentações(87)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 13:47

Juntada de Certidão

10/04/2026, 11:54

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 07/04/2026 23:59.

08/04/2026, 00:29

Decorrido prazo de NARCISO JOSE FONSECA DE SENNA PEREIRA em 19/03/2026 23:59.

20/03/2026, 00:43

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 18/03/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•17/06/2021, 16:35

Decisão

•06/07/2021, 11:16

19/03/2026, 00:46

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 18/03/2026 23:59.

19/03/2026, 00:46

Expedição de Outros documentos.

12/03/2026, 10:22

Juntada de Petição de incidente de uniformização de jurisprudência

11/03/2026, 22:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2026

26/02/2026, 08:15

Publicado Intimação em 26/02/2026.

26/02/2026, 08:15

Expedição de Acórdão.

24/02/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:32

Expedição de Outros documentos.

24/02/2026, 14:32

Embargos de Declaração Não-acolhidos

23/02/2026, 15:38

Juntada de Petição de carta

21/02/2026, 21:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/02/2026, 14:11

Expedição de Outros documentos.

15/12/2025, 11:30

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

15/12/2025, 11:28

Deliberado em Sessão - Retirado

05/12/2025, 14:12

Expedição de Outros documentos.

03/11/2025, 15:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

03/11/2025, 15:03

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

02/10/2025, 17:06

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:14

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 05/08/2025 23:59.

06/08/2025, 00:14

Conclusos para decisão

04/08/2025, 10:51

Juntada de Certidão

04/08/2025, 10:51

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 01/08/2025 23:59.

02/08/2025, 00:17

Juntada de Petição de contrarrazões

31/07/2025, 11:58

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 09:23

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/07/2025, 20:16

Juntada de Petição de petição

16/07/2025, 17:43

Juntada de Petição de carta

16/07/2025, 13:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

16/07/2025, 00:13

Publicado Intimação em 16/07/2025.

16/07/2025, 00:13

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:12

Expedição de Outros documentos.

14/07/2025, 13:12

Expedição de Acórdão.

14/07/2025, 13:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos

14/07/2025, 11:39

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/07/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

08/07/2025, 11:53

Expedição de Outros documentos.

10/06/2025, 14:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/06/2025, 14:09

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

09/06/2025, 15:28

Conclusos para despacho

05/06/2025, 08:53

Juntada de Certidão

05/06/2025, 08:53

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 02/06/2025 23:59.

03/06/2025, 00:30

Juntada de Petição de contrarrazões

30/05/2025, 15:49

Expedição de Outros documentos.

23/05/2025, 09:51

Decorrido prazo de NARCISO JOSE FONSECA DE SENNA PEREIRA em 22/05/2025 23:59.

23/05/2025, 00:32

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:35

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 21/05/2025 23:59.

22/05/2025, 00:35

Expedição de Mandado.

19/05/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 11:49

Classe retificada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

19/05/2025, 11:45

Juntada de Petição de embargos de declaração

12/05/2025, 11:41

Juntada de Petição de carta

30/04/2025, 12:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025

29/04/2025, 00:01

Publicado Intimação em 29/04/2025.

29/04/2025, 00:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 07:41

Expedição de Outros documentos.

25/04/2025, 07:41

Expedição de Acórdão.

25/04/2025, 07:41

Conhecido o recurso de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.588.111/0001-03 (RECORRIDO) e provido em parte

24/04/2025, 17:04

Juntada de Petição de petição

22/04/2025, 10:09

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 13:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

01/04/2025, 13:33

Cancelada a movimentação processual Juntada de Petição de ata de sessão de julgamento

07/03/2025, 12:49

Desentranhado o documento

07/03/2025, 12:49

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 15:21

Expedição de Decisão.

13/02/2025, 10:23

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 09:20

Conclusos para decisão

13/02/2025, 08:45

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 23:04

Juntada de Petição de solicitação de sustentação oral

04/02/2025, 15:15

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025, 09:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/01/2025, 09:50

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 10:18

Retirado de pauta

12/11/2024, 10:18

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 16:57

Expedição de Outros documentos.

22/10/2024, 15:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/10/2024, 14:59

Cancelada a movimentação processual

21/10/2024, 11:39

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 04:32

Juntada de Petição de petição

11/05/2023, 12:14

Recebidos os autos

22/11/2022, 10:47

Distribuído por sorteio

22/11/2022, 10:47

Ato Ordinatório

•07/02/2022, 09:06

Sentença

•14/06/2022, 20:03

Ato Ordinatório

•26/07/2022, 08:57

Sentença

•19/08/2022, 17:48

Sentença

•14/09/2022, 09:43

Decisão

•22/11/2022, 08:03

Despacho

•13/02/2025, 09:20

Acórdão

•24/04/2025, 17:04

Despacho

•09/06/2025, 15:28

Acórdão

•14/07/2025, 11:39

Despacho

•02/10/2025, 17:06

Acórdão

•23/02/2026, 15:38