Procedimento Comum Cível 0800094-79.2022.8.14.0097 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/01/2022

Valor da Causa

R$ 35.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora GLEIDE PEREIRA DE MOURA

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 08:54

Conclusos para despacho

29/05/2025, 09:25

Juntada de petição

28/05/2025, 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/11/2023, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:57

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800094-79.2022.8.14.0097.. ATO ORDINATÓRIO Neste ato, fica intimado o(a) apelado(a) a se manifestar acerca da apelação ID-101743589, no prazo de 15 (quinze) dias, com espeque no art. 1.003, §5º, do novo CPC. Benevides/PA,10 de outubro de 2023.

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 09:59

Decorrido prazo de L&T INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EM GERAL EIRELI em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 07:49

Juntada de Petição de apelação

02/10/2023, 14:45

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 03:20

Todas as movimentações(118)

Arquivado Definitivamente

06/06/2025, 13:14

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2025, 08:54

Conclusos para despacho

29/05/2025, 09:25

Juntada de petição

28/05/2025, 13:10

Documentos

Decisão

•01/02/2022, 13:51

Decisão

•07/02/2022, 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

14/11/2023, 20:37

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 14:57

Conclusos para despacho

06/11/2023, 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões

23/10/2023, 15:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800094-79.2022.8.14.0097.. ATO ORDINATÓRIO Neste ato, fica intimado o(a) apelado(a) a se manifestar acerca da apelação ID-101743589, no prazo de 15 (quinze) dias, com espeque no art. 1.003, §5º, do novo CPC. Benevides/PA,10 de outubro de 2023.

11/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/10/2023, 10:03

Ato ordinatório praticado

10/10/2023, 09:59

Decorrido prazo de L&T INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EM GERAL EIRELI em 04/10/2023 23:59.

06/10/2023, 07:49

Juntada de Petição de apelação

02/10/2023, 14:45

Publicado Intimação em 13/09/2023.

13/09/2023, 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

13/09/2023, 03:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av. Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 98010-1004 | e-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0800094-79.2022.8.14.0097 SENTENÇA R.H. Cuida-se de Ação de Rescisória de Contrato de Adesão com Restituição de Quantia Paga c.c Indenização por Danos Morais proposta por JOVANETE BATISTA CASSIANO, em face de MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., L&T INTERMEDIAÇÃO DE NEGOCIOS E

12/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/09/2023, 15:26

Expedição de Outros documentos.

11/09/2023, 12:49

Julgado procedente o pedido

01/09/2023, 10:50

Conclusos para julgamento

07/08/2023, 08:23

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 10:07

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

01/08/2023, 13:33

Juntada de Certidão

01/08/2023, 13:32

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

01/08/2023, 11:02

Juntada de Petição de ato ordinatório

01/08/2023, 10:57

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 14:46

Juntada de Petição de petição

27/07/2023, 14:44

Publicado Ato Ordinatório em 14/07/2023.

14/07/2023, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023

14/07/2023, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800094-79.2022.8.14.0097.. ATO ORDINATÓRIO Neste ato, com espeque no art. 1º §2º II do provimento nº 006/2006-CJRMB, alterado pelo provimento nº 08/2014-CJRMB, ficam intimadas as partes requeridas para apresentarem alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Despacho ID-94566857. Benevides/PA, 12 de julho de 2023.

13/07/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/07/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

12/07/2023, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800094-79.2022.8.14.0097.. ATO ORDINATÓRIO Neste ato, com espeque no art. 1º §2º II do provimento nº 006/2006-CJRMB, alterado pelo provimento nº 08/2014-CJRMB, fica intimada a parte autora para apresentar alegações finais no prazo de 15 (quinze) dias, conforme Despacho ID-94566857. Benevides/PA, 3 de julho de 2023.

04/07/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/07/2023, 13:40

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 10:52

Ato ordinatório praticado

03/07/2023, 10:50

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 18:46

Expedição de Certidão.

26/06/2023, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

14/06/2023, 09:22

Conclusos para despacho

07/06/2023, 10:18

Juntada de Petição de certidão

07/06/2023, 10:17

Juntada de Petição de petição

01/06/2023, 17:45

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 07:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

25/05/2023, 13:24

Juntada de Petição de diligência

25/05/2023, 13:24

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/04/2023, 10:51

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 14:27

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 14:20

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 12:08

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 11:55

Publicado Ato Ordinatório em 03/03/2023.

03/03/2023, 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 02:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800094-79.2022.8.14.0097.. ATO ORDINATÓRIO Neste ato, com espeque no art. 1º §2º II do provimento nº 006/2006-CJRMB, alterado pelo provimento nº 08/2014-CJRMB, fica intimada a requerida, MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS LTDA., na pessoa de seu representante legal, a apresentar Memoriais Escritos, no prazo de 15 (quinze) dias. Benevides/PA, 1 de março de 2023.

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 12:19

Ato ordinatório praticado

01/03/2023, 12:18

Juntada de Petição de petição

23/02/2023, 09:28

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2023, 10:39

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 08/02/2023 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.

08/02/2023, 09:08

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 10:31

Juntada de Petição de petição

06/02/2023, 09:40

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 15:07

Juntada de Petição de petição

03/11/2022, 20:36

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

03/11/2022, 13:41

Audiência Instrução e Julgamento designada para 08/02/2023 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.

03/11/2022, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2022, 09:42

Conclusos para despacho

12/09/2022, 11:41

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 11:35

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2022, 21:16

Juntada de Petição de contrarrazões

22/08/2022, 20:14

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2022, 09:16

Audiência Conciliação/Mediação realizada para 09/08/2022 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.

09/08/2022, 09:13

Juntada de Petição de petição

09/08/2022, 09:05

Juntada de Petição de contestação

08/08/2022, 17:42

Juntada de Petição de petição

08/08/2022, 17:38

Juntada de Petição de contestação

05/08/2022, 10:16

Juntada de Petição de petição

03/08/2022, 12:32

Proferidas outras decisões não especificadas

02/08/2022, 12:59

Conclusos para decisão

01/08/2022, 10:46

Juntada de Petição de petição

01/08/2022, 10:36

Decorrido prazo de L&T INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EM GERAL EIRELI em 15/07/2022 23:59.

21/07/2022, 16:13

Decorrido prazo de Multimarcas Administradora de Consorcios LTDA em 28/06/2022 23:59.

30/06/2022, 01:38

Juntada de identificação de ar

30/05/2022, 06:27

Juntada de identificação de ar

23/05/2022, 06:26

Juntada de Petição de petição

10/05/2022, 07:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2022, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2022, 09:53

Expedição de Outros documentos.

09/05/2022, 09:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/05/2022, 09:53

Audiência Conciliação/Mediação designada para 09/08/2022 09:00 2ª Vara Cível e Empresarial de Benevides.

09/05/2022, 09:50

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2022, 11:31

Conclusos para despacho

28/04/2022, 15:05

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

27/04/2022, 11:40

Juntada de Petição de certidão de custas

27/04/2022, 11:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

27/04/2022, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 09:36

Conclusos para despacho

13/04/2022, 13:56

Juntada de Petição de petição

07/04/2022, 09:03

Publicado Despacho em 04/04/2022.

04/04/2022, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2022

02/04/2022, 00:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av. Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 3724-7728 | e-mail: [email protected] PROCESSO N°: 0800094-79.2022.8.14.0097 DESPACHO Diga a requerente. Benevides, 29 de março de 2022 Luiz Gustavo Viola Cardoso Juiz de Direito

01/04/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 12:16

Expedição de Outros documentos.

31/03/2022, 12:16

Proferido despacho de mero expediente

31/03/2022, 10:21

Conclusos para despacho

29/03/2022, 12:40

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

29/03/2022, 09:35

Juntada de Petição de certidão de custas

29/03/2022, 09:34

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

22/03/2022, 12:18

Juntada de Petição de comprovante de pagamento de custas iniciais

09/02/2022, 17:17

Publicado Decisão em 09/02/2022.

09/02/2022, 00:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

09/02/2022, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: JOVANETE BATISTA CASSIANO REQUERIDO: MULTIMARCAS ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA, L&T INTERMEDIACAO DE NEGOCIOS EM GERAL EIRELI, THIAGO ISAAC TAVARES ISRAEL DECISÃO R.H TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2° Vara Cível e Empresarial de Benevides - Av. Rua João Fanjas, s/n - Benevides/PA CEP: 68.795-000 | Fone: (91) 3724-7728 | e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0800094-79.2022.8.14.0097 Cuida-se de pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora. Atualmen

08/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

07/02/2022, 09:12

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOVANETE BATISTA CASSIANO - CPF: 585.220.262-20 (REQUERENTE).

01/02/2022, 13:51

Distribuído por sorteio

18/01/2022, 18:02

Despacho

•31/03/2022, 10:21

Despacho

•31/03/2022, 12:16

Despacho

•26/04/2022, 09:36

Despacho

•05/05/2022, 11:31

Decisão

•02/08/2022, 12:59

Despacho

•12/08/2022, 09:16

Despacho

•15/09/2022, 09:42

Despacho

•10/02/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 12:19

Despacho

•14/06/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 10:51

Todos os documentos(27)

Decisão

•01/02/2022, 13:51

Decisão

•07/02/2022, 09:12

Despacho

•31/03/2022, 10:21

Despacho

•31/03/2022, 12:16

Despacho

•26/04/2022, 09:36

Despacho

•05/05/2022, 11:31

Decisão

•02/08/2022, 12:59

Despacho

•12/08/2022, 09:16

Despacho

•15/09/2022, 09:42

Despacho

•10/02/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 12:18

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 12:19

Despacho

•14/06/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 10:50

Ato Ordinatório

•03/07/2023, 10:51

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 08:25

Ato Ordinatório

•12/07/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:57

Sentença

•01/09/2023, 10:50

Sentença

•11/09/2023, 12:49

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 09:59

Ato Ordinatório

•10/10/2023, 10:03

Despacho

•10/11/2023, 14:57

Acórdão

•30/04/2025, 13:44

Acórdão

•04/05/2025, 09:49

Despacho

•03/06/2025, 08:54

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 13:14